MP investiga 18 casos de racismo religioso em Santa Catarina

Grupos religiosos de matriz africana denunciam casos de intolerância na Grande Florianópolis. MPSC investiga 18 casos de intolerância religiosa em SC
Grupos religiosos de matriz africana denunciam casos de intolerância na Grande Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga 18 casos de racismo religioso no estado.
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Apedrejamentos, tentativas de interromper rituais e carros depredados estão entre as situações descritas pelos grupos religiosos, entre eles o, centro de religião de matriz africana Ilê de Xangô, no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, onde atua Ivoni Aguiar, Babá Tacques de Xangô.
"Nós muitas vezes somos apedrejados. A nossa casa em cima tem quase mais pedra do que telha já", lamentou.
Em Águas Mornas, na Grande Florianópolis, o terreiro de religiões de matriz africana liderado pela ialorixá Mariana Cabral e o babalorixá Edimilson funciona há 10 anos. Segundo eles, os problemas começaram com a chegada de novos moradores na vizinhança.
"Foi jogado pedra no vidro. A gente fez até perícia, tudo, como se fosse o tiro de alguma arminha de chumbinho, alguma coisa assim. Um dia que era uma Mesa de Ibeje, que é uma Mesa de Inocentes, com um monte de crianças sentadas em volta, e recebemos esse tiro. Toda hora tinha que parar o ritual porque desligavam a luz", relatou a ialorixá.
Praticantes durante ritual de religião africana em Águas Mornas
Reprodução/NSC TV
O que diz a lei
A Constituição Federal garante a liberdade religiosa, no artigo 5º. É direito das pessoas ter ou não ter religião, de praticá-la livremente e de não serem discriminadas por isso.
?Os locais de culto também são protegidos por lei. Essa proteção tem o objetivo de garantir que as pessoas possam praticar suas religiões livremente sem interferências ou perseguições.
O racismo religioso ocorre quando uma pessoa é tratada de forma ofensiva, agressiva, violenta ou depreciativa, impedida de acessar lugares ou serviços, públicos ou privados por causa de seu pertencimento ou identificação religiosa com povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro e seus adeptos. A definição é do Ministério da Igualdade Racial.
Dificuldades
Apesar dessas garantias constitucionais, a advogada Juliana Gracinda de Oliveira, que defende o grupo de Águas Mornas, afirmou que eles enfrentam dificuldades em relação à investigação de casos de intolerância junto à Polícia Civil da cidade.
"As denúncias que são feitas do Ilê referentes à intolerância religiosa, a Polícia Civil não está investigando", declarou.
O terreiro está com as atividades suspensas desde março, quando a prefeitura pediu uma revisão do alvará de funcionamento para adequações no estabelecimento.
"Fechamos o Ilê com parede dupla, impedindo que o som seja alto. As medidas de segurança que pediram para a gente fazer, a gente fez. A gente sabe que o barulho incomoda, então a gente está tocando até a hora que tem que tocar. A minha liberdade termina quando começa a do outro", disse a ialorixá.
O grupo entrou com uma ação no Ministério Público para voltar a funcionar.
Dificuldades semelhantes são enfrentadas pelo Ilê de Xangô no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis. Em 2019, a imagem de Iemanjá, localizada em frente ao terreiro, foi vandalizada. No começo deste mês, carros de frequentadores foram depredados.
"Eu acho que a gente tem que resistir a tudo o que for possível para que a gente sobreviva, mas a sobrevivência nossa também depende das autoridades que cumpram as leis que já tem", disse Aguiar.
"O que as pessoas têm que entender da religião de matriz africana é que ela é embasada em rituais. Da frente do meu terreiro até atrás do meu terreiro, tem coisas plantadas que nossos ancestrais ensinaram para a gente para ajudar o pessoal da casa com a saúde, com segurança, para tirar a energia negativa das pessoas", explicou a ialorixá.
"Eu acredito que quando as pessoas começarem a entender que a religião de matriz africana é de uma forma diferente da sua estrutura, vai ser mais fácil", completou.
Estátua de Iemanjá depredada no Ribeirão da Ilha em 2019
Diane Rodrigues/Arquivo pessoal
Investigação
No MPSC, a investigação é feita pela 40ª Promotoria de Justiça, através da Coordenadoria do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância.
"Nós criamos um protocolo de parceria com essas lideranças de religiões de matriz africana e que, a partir disso, passamos então a ser, a 40ª Promotoria de Justiça, um canal de denúncias de todos esses casos", afirmou o promotor de Justiça Jádel da Silva Junior
O promotor destaca que ainda há, por parte das instituições, uma incompreensão sobre a gravidade dos diferentes tipos de violências cometidas contra membros de religiões de matriz africana.
"O racismo religioso talvez seja a cara mais evidente, mais manifesta do racismo que nós temos nos defrontado aqui na 40ª Promotoria. E é por isso que precisa dessas medidas de contenção e de interferência, e que todos os serviços, todos os equipamentos públicos, todas as autoridades públicas estejam cientes disso", completou o promotor.
Aos religiosos, segue a expectativa por mais respeito e o cumprimento da lei.
"Eu quero crer que qualquer pessoa educada não agride o outro. Isso é a base fundamental de um religioso, isso de qualquer espécie e crença", disse Aguiar.
O que dizem os citados
A Prefeitura de Águas Mornas informou que não houve qualquer ato que configure intolerância religiosa. Sobre a renovação de alvará de funcionamento, o município afirma que foi verificada a necessidade de adequações técnicas, e que assim que todas as exigências forem atendidas, o documento será expedido sem qualquer impedimento.
Já a Polícia Civil de Santa Catarina afirmou que alguns procedimentos policiais já foram encaminhados ao Poder Judiciário e outros ainda estão em fase de diligências.
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