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EUA citam Operação da PM com 28 mortes no litoral de SP como: 'assassinatos arbitrários ou ilegais'

EUA citam Operação da PM com 28 mortes no litoral de SP como: 'assassinatos arbitrários ou ilegais'
Governo Trump apresenta relatório de Direitos Humanos em que cita operação da PM com 28 suspeitos mortos na Baixada Santista
Carlos Abelha/TV Tribuna e REUTERS/Jonathan Ernst
A Operação Escudo da Polícia Militar, deflagrada no litoral de São Paulo em 2023 e que resultou na morte de 28 suspeitos, foi mencionada no relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Os confrontos ocorridos na Baixada Santista aparecem logo no início do documento, que afirma: "A situação dos direitos humanos no Brasil piorou durante o ano". O texto foi formulado em 2024 e publicado no dia 12 de agosto.
O relatório do governo Trump começa abordando a operação, realizada entre julho e abril de 2023. O documento cita explicitamente a “cidade portuária de Santos” e aponta que “houve vários relatos de que a polícia cometeu assassinatos arbitrários ou ilegais durante o ano”.
A abordagem do relatório inclui as ações policiais na Baixada Santista, uma operação da Polícia Civil em Roraima contra grupos de extermínio formados por agentes da PM e o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele reforça a percepção de insegurança no Brasil causada por abusos de autoridades policiais.
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Um dos desdobramentos da Operação Escudo também é citado como exemplo de impunidade: a absolvição de dois policiais militares envolvidos em um confronto com morte em Guarujá (SP).
Segundo o relatório, em julho de 2024, os PMs da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Marcos Correa de Moraes Verardino e Ivan Pereira da Silva, tornaram-se réus por homicídio qualificado e manipulação de provas na morte de Fábio Oliveira Ferreira, ocorrida em julho de 2023. No entanto, em dezembro do mesmo ano, ambos foram inocentados.
Sobre o relatório
O Relatório de Direitos Humanos é publicado anualmente pelo Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado dos Estados Unidos. O documento não se limita à análise norte-americana sobre o Brasil, mas da maioria dos países reconhecidos pelos EUA.
Na seção dedicada ao Brasil, o relatório aponta como principais problemas os "assassinatos arbitrários ou ilegais", casos de tortura, prisões arbitrárias e restrições severas à liberdade de expressão e de imprensa, incluindo ameaças a jornalistas.
O texto também critica ações do Judiciário e do Executivo que, segundo o documento, enfraqueceram o debate democrático, como bloqueios a plataformas digitais e repressão a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e políticos, muitas vezes em processos sigilosos.
Sobre a Operação Escudo
A ação começou após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, em 28 de julho de 2023. Nos 40 dias, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais.
Relatório revela abuso na ação policial durante Operação Escudo na Baixada Santista
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