STF nega recurso da PGR e encerra processos contra o governador Cláudio Castro

Relator do caso, ministro André Mendonça apontou que as investigações e a delação premiada tinham irregularidades jurídicas e encerrou o processo. PGR recorreu, mas os ministros acompanharam o voto de Mendonça. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o encerramento de dois inquéritos que investigavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) sobre suposta corrupção em projetos sociais. A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado no dia 24 de junho.
Não cabe mais recurso. Com isso, Castro não responde mais a processo nesse caso.
As investigações haviam sido suspensas em outubro de 2024 por decisão individual do relator do caso, ministro André Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, mas os ministros da Turma acompanharam o voto de Mendonça e negaram o pedido.
Claudio Castro, governador do RJ, em entrevista à GloboNews
Reprodução/GloboNews
Os inquéritos apuravam suspeitas de corrupção em projetos sociais do governo estadual e na Fundação Leão XIII.
Segundo o relator, houve irregularidades na condução das investigações e nos acordos de delação premiada firmados nos casos.
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Entre os problemas apontados, está a atuação de promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, que — de acordo com Mendonça — buscaram conscientemente apurar fatos envolvendo o governador, o que viola a regra do foro por prerrogativa de função, que determina que apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode autorizar investigações contra governadores.
Com as irregularidades, parte das provas foi anulada e os inquéritos foram trancados.

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