Promotoria de Justiça cobra explicações sobre a falta de repovoamento de peixes há mais de uma década no Rio Paraná
Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em Castilho (SP), foi desativada há mais de uma década
Reprodução/Google
A Promotoria de Justiça de Panorama (SP) expediu ofícios à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cobrando explicações sobre a fiscalização e a falta de repovoamento de peixes há mais de uma década no Rio Paraná, por parte da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), após a desativação da Estação de Piscicultura, em Castilho (SP).
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Além disso, foram solicitados à própria Cesp um esclarecimento acerca da desativação da estação e o histórico de ações voltadas à recomposição dos peixes no rio.
Em nota oficial enviada nesta segunda-feira (21) ao g1, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) pontuou que:
“A Promotoria de Justiça de Panorama recebeu ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Paulicéia (SP) noticiando a desativação da Estação de Piscicultura da Cesp, localizada no município de Castilho, cuja inatividade estaria impactando a atividade pesqueira no Rio Paraná e, consequentemente, a economia local de Paulicéia, baseada no turismo de pesca.
Diante da relevância ambiental e socioeconômica da matéria, foram expedidos ofícios à Cetesb e ao Ibama, solicitando informações sobre o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, as obrigações relacionados à preservação da ictiofauna, notadamente quanto à soltura de alevinos, manutenção da Estação de Piscicultura de Castilho e eventuais medidas compensatórias, bem como ações de monitoramento da fauna ictiológica no trecho paulista do Rio Paraná.
Também foram solicitadas informações à própria Companhia, com pedido de esclarecimentos acerca da desativação da estação e do histórico de ações voltadas à recomposição da fauna aquática. No momento, a Promotoria de Justiça aguarda as respostas aos ofícios expedidos”.
Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em Castilho (SP)
Reprodução/Google
O g1 publicou no último dia 28 de junho uma matéria especial exclusiva sobre o assunto e os órgãos apresentaram, na ocasião, as seguintes justificativas aos questionamentos feitos pela reportagem:
Cesp
A Cesp respondeu ao g1 de forma oficial que:
“A Cesp esclarece que, durante o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, foram conduzidos diversos estudos técnicos e audiências com especialistas em ictiofauna. De forma unânime, esses profissionais recomendaram a suspensão do programa de peixamento, diante da ausência de evidências que comprovassem sua eficácia, bem como devido a possibilidade de impor riscos negativos à conservação dos peixes. A medida foi acatada pelo Ibama com base nessas conclusões técnicas e permanece válida até a finalização de estudos complementares que estão em andamento.
O Ibama, por meio de Parecer Técnico e Ofício, reconheceu que a suspensão se deu a partir de discussões com especialistas e resultados do Subprograma de Produção de Alevinos, realizados no âmbito do licenciamento. Conforme destacado pelo órgão, não havendo motivações técnicas para dar continuidade à atividade, o Ibama acatou a recomendação dos pesquisadores.
Importante reforçar que, mesmo com a suspensão do peixamento, a Cesp segue comprometida com a conservação da ictiofauna. Vale destacar a implementação do Subprograma de Conservação da Qualidade Ambiental dos Rios Tributários, com ações voltadas à preservação dos ambientes, em especial os hábitats reprodutivos naturais dos peixes e ao equilíbrio ecológico dos ecossistemas aquáticos da região.
É importante frisar que o peixamento, apesar de tradicionalmente associado como medida benéfica ao meio ambiente, pode gerar desequilíbrios ecológicos e prejudicar a biodiversidade quando não embasado em evidências científicas robustas. A decisão do Ibama de suspender o programa visa justamente preservar o equilíbrio da ictiofauna e implementar outras ações comprovadamente mais efetivas à manutenção da pesca e conservação dos peixes.
A Cesp segue à disposição para colaborar com as autoridades competentes e com a comunidade, prezando sempre por decisões técnicas, transparentes e sustentáveis”.
VEJA TAMBÉM:
Órgãos ambientais são acionados para investigar falta de repovoamento de peixes há mais de uma década no Rio Paraná
Cetesb
Em nota oficial enviada ao g1, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informou que "o referido empreendimento não é licenciado pela Cetesb"
Ibama
O g1 pediu um posicionamento oficial ao Ibama e o órgão federal alegou que "prefere não se pronunciar, no momento, sobre o assunto".
Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em Castilho (SP), foi desativada há mais de uma década
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Denúncia ?
A Câmara Municipal de Paulicéia enviou no dia 6 de junho um ofício ao MPE-SP, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à Cetesb e à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), solicitando a intervenção dos órgãos para verificar e fiscalizar a Estação de Piscicultura da Cesp, em Castilho.
Conforme o Poder Legislativo, a estação não realiza a soltura de alevinos há pelo menos 12 anos e não existe nenhum tipo de informação a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem, tampouco, do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) sobre a quantidade de peixes no Rio Paraná.
Pescadores ouvidos pela reportagem do g1 explicaram que as espécies nativas da Bacia do Rio Paraná quase não existem mais, o que prejudica as pessoas que vivem da pesca na região.
Além disso, os trabalhadores sobrevivem com outras exóticas que apareceram, causando uma deterioração do ecossistema nativo.
Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em Castilho (SP)
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Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em Castilho (SP), foi desativada há mais de uma década
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A Promotoria de Justiça de Panorama (SP) expediu ofícios à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cobrando explicações sobre a fiscalização e a falta de repovoamento de peixes há mais de uma década no Rio Paraná, por parte da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), após a desativação da Estação de Piscicultura, em Castilho (SP).
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Além disso, foram solicitados à própria Cesp um esclarecimento acerca da desativação da estação e o histórico de ações voltadas à recomposição dos peixes no rio.
Em nota oficial enviada nesta segunda-feira (21) ao g1, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) pontuou que:
“A Promotoria de Justiça de Panorama recebeu ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Paulicéia (SP) noticiando a desativação da Estação de Piscicultura da Cesp, localizada no município de Castilho, cuja inatividade estaria impactando a atividade pesqueira no Rio Paraná e, consequentemente, a economia local de Paulicéia, baseada no turismo de pesca.
Diante da relevância ambiental e socioeconômica da matéria, foram expedidos ofícios à Cetesb e ao Ibama, solicitando informações sobre o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, as obrigações relacionados à preservação da ictiofauna, notadamente quanto à soltura de alevinos, manutenção da Estação de Piscicultura de Castilho e eventuais medidas compensatórias, bem como ações de monitoramento da fauna ictiológica no trecho paulista do Rio Paraná.
Também foram solicitadas informações à própria Companhia, com pedido de esclarecimentos acerca da desativação da estação e do histórico de ações voltadas à recomposição da fauna aquática. No momento, a Promotoria de Justiça aguarda as respostas aos ofícios expedidos”.
Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em Castilho (SP)
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O g1 publicou no último dia 28 de junho uma matéria especial exclusiva sobre o assunto e os órgãos apresentaram, na ocasião, as seguintes justificativas aos questionamentos feitos pela reportagem:
Cesp
A Cesp respondeu ao g1 de forma oficial que:
“A Cesp esclarece que, durante o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, foram conduzidos diversos estudos técnicos e audiências com especialistas em ictiofauna. De forma unânime, esses profissionais recomendaram a suspensão do programa de peixamento, diante da ausência de evidências que comprovassem sua eficácia, bem como devido a possibilidade de impor riscos negativos à conservação dos peixes. A medida foi acatada pelo Ibama com base nessas conclusões técnicas e permanece válida até a finalização de estudos complementares que estão em andamento.
O Ibama, por meio de Parecer Técnico e Ofício, reconheceu que a suspensão se deu a partir de discussões com especialistas e resultados do Subprograma de Produção de Alevinos, realizados no âmbito do licenciamento. Conforme destacado pelo órgão, não havendo motivações técnicas para dar continuidade à atividade, o Ibama acatou a recomendação dos pesquisadores.
Importante reforçar que, mesmo com a suspensão do peixamento, a Cesp segue comprometida com a conservação da ictiofauna. Vale destacar a implementação do Subprograma de Conservação da Qualidade Ambiental dos Rios Tributários, com ações voltadas à preservação dos ambientes, em especial os hábitats reprodutivos naturais dos peixes e ao equilíbrio ecológico dos ecossistemas aquáticos da região.
É importante frisar que o peixamento, apesar de tradicionalmente associado como medida benéfica ao meio ambiente, pode gerar desequilíbrios ecológicos e prejudicar a biodiversidade quando não embasado em evidências científicas robustas. A decisão do Ibama de suspender o programa visa justamente preservar o equilíbrio da ictiofauna e implementar outras ações comprovadamente mais efetivas à manutenção da pesca e conservação dos peixes.
A Cesp segue à disposição para colaborar com as autoridades competentes e com a comunidade, prezando sempre por decisões técnicas, transparentes e sustentáveis”.
VEJA TAMBÉM:
Órgãos ambientais são acionados para investigar falta de repovoamento de peixes há mais de uma década no Rio Paraná
Cetesb
Em nota oficial enviada ao g1, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informou que "o referido empreendimento não é licenciado pela Cetesb"
Ibama
O g1 pediu um posicionamento oficial ao Ibama e o órgão federal alegou que "prefere não se pronunciar, no momento, sobre o assunto".
Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em Castilho (SP), foi desativada há mais de uma década
Reprodução/Google
Denúncia ?
A Câmara Municipal de Paulicéia enviou no dia 6 de junho um ofício ao MPE-SP, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à Cetesb e à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), solicitando a intervenção dos órgãos para verificar e fiscalizar a Estação de Piscicultura da Cesp, em Castilho.
Conforme o Poder Legislativo, a estação não realiza a soltura de alevinos há pelo menos 12 anos e não existe nenhum tipo de informação a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem, tampouco, do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) sobre a quantidade de peixes no Rio Paraná.
Pescadores ouvidos pela reportagem do g1 explicaram que as espécies nativas da Bacia do Rio Paraná quase não existem mais, o que prejudica as pessoas que vivem da pesca na região.
Além disso, os trabalhadores sobrevivem com outras exóticas que apareceram, causando uma deterioração do ecossistema nativo.
Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em Castilho (SP)
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Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em Castilho (SP), foi desativada há mais de uma década
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Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em Castilho (SP), foi desativada há mais de uma década
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