STF começa a julgar denúncia contra núcleo acusado de espalhar desinformação golpista

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo disseminou mentiras sobre as urnas eletrônicas, atacou autoridades públicas e pressionou as Forças Armadas. Objetivo, segundo a PGR, era manter Bolsonaro no poder. STF começa a julgar núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado.
Reprodução/TV Justiça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (6) a denúncia contra sete acusados de integrar o chamado "núcleo da desinformação", um dos braços da tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022.
? O julgamento está previsto para ocorrer até quarta (7) (acompanhe aqui em tempo real).
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo:
disseminou mentiras sobre as urnas eletrônicas;
atacou autoridades públicas; e
atuou para pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano que visava manter Jair Bolsonaro na Presidência da República.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu o seu relatório. Em seguida, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques fez sua sustentação oral.
"Aqui o que se tem é uma organização criminosa [...]. Não dá para atribuir um crime isolado a um e isolado a outro", argumentou Cláudia.
"Todos tinham consciência e agiram no sentido de alcance do objetivo comum, que era exatamente depor o governo, não permitir que o governo legitimamente eleito exercesse o mandato e manter o presidente, Jair Bolsonaro, no exercício do cargo de presidente", prosseguiu.
Até a última atualização desta reportagem, as defesas apresentavam seus pareceres.
'Não dá para atribuir um crime isolado a um e isolado a outro', diz Cláudia Sampaio Marques
Quem são os acusados
A denúncia atinge militares da ativa e da reserva, um agente da Polícia Federal e um civil:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF e ex-integrante da Abin
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
O grupo é investigado também pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ações ilegais.
Julgamento da tentativa de golpe: quem são os 7 acusados de integrar o chamado 'núcleo da desinformação'
Reprodução/ TV Globo
Crimes atribuídos pela PGR
A PGR aponta que os acusados integravam uma organização criminosa armada e que tentaram:
Abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito
Executar um golpe de Estado
Causar dano qualificado contra o patrimônio da União
Destruir patrimônio público tombado
Jair Bolsonaro é o 1º ex-presidente a se tornar réu por atentar contra a democracia
O que o STF vai julgar
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se aceitam ou não a denúncia. Primeiro, devem analisar pedidos das defesas, como alegações de falta de provas e ausência de perícia técnica. Se rejeitarem essas questões preliminares, os ministros decidirão se há indícios suficientes para transformar os acusados em réus.
1ª Turma do STF analisa denúncia do golpe
Rosinei Coutinho/STF
Tentativas de anistia
Enquanto o STF analisa novas denúncias da trama golpista, senadores aliados de Jair Bolsonaro tentam avançar no Congresso com projetos para reduzir penas ou travar ações penais contra os envolvidos. O mais recente é o projeto relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), que propõe a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O movimento, no entanto, causa desconforto entre ministros do STF, que não querem que o tribunal seja envolvido institucionalmente em qualquer negociação sobre anistia. A avaliação entre parte dos ministros é de que tais projetos são inconstitucionais e, se aprovados, podem acirrar a tensão entre os Poderes.
“Esse é um tema do Congresso. Ele tem autonomia para tratar disso. Não cabe ao Supremo entrar nesse tipo de negociação, passa a imagem de que os julgamentos feitos até agora estavam errados”, disse um ministro, sob reserva.
Outras denúncias já aceitas
Desde março, o STF já aceitou denúncias contra 14 acusados, incluindo Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem. Ao todo, 34 pessoas já foram denunciadas. O julgamento desta semana pode ampliar a responsabilização jurídica de integrantes da tentativa de ruptura institucional.

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