Câmara vota abertura de comissão processante contra Zé Carlos após vereador confessar ao MP ter pedido propina em Campinas

Sessão também vai apreciar, em segunda discussão, projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e de reestruturação da Fundação Municipal de Educação (Fumec). Zé Carlos pode ser alvo de CP na Câmara de Campinas
Reprodução/EPTV
Cinco dias após vir à tona que o vereador Zé Carlos (PSB), de Campinas (SP), confessou ao Ministério Público (MP) ter pedido propina para renovar o contrato de uma empresa com a Câmara Municipal, os vereadores vão debater, nesta segunda-feira (30), se abrem uma Comissão Processante que pode resultar na cassação do parlamentar.
O g1 mostrou, no dia 26 de junho, que o parlamentar firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em que admitiu ter pedido a propina e detalhado que o dinheiro - que não foi pago - seria para ele próprio.
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A Câmara Municipal de Campinas informou, na sexta-feira (27), que recebeu o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) formulado por um advogado e que a Procuradoria Jurídica da Casa encaminhou à votação no plenário (ou seja, por todos os vereadores) após analisar que ele atende os critérios para ser votado.
"Para a denúncia ser aceita, é necessária a concordância por maioria simples dos vereadores presentes no plenário. Se for recebida, a Comissão Processante será constituída por três vereadores definidos por sorteio. Caso contrário, será arquivada", detalhou a Câmara.
A eventual instauração da comissão ocorrerá na semana seguinte ao arquivamento de outra. O vereador Vini Oliveira (Cidadania) foi alvo de CP que apurou se ele havia cometido infrações político-administrativas durante vistoria no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em 1º de janeiro.
Em 2023, o próprio Zé Carlos chegou a ser alvo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que resultou em pedido de abertura de CP, após o MP deflagrar uma operação para apurar o pedido de propina - que o parlamentar negava à época.
Aquele pedido de instauração da CP, no entanto, foi negada no mesmo ano - antes da confissão do vereador.
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Outros projetos
Na sessão, os vereadores também vão discutir o projeto 147/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias para 2026. O documento serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto será votado em segunda discussão e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Também em segunda discussão, o projeto 50/25 propõe uma reestruturação administrativa da Fumec.
"De acordo com o Projeto, a reestruturação pretende otimizar recursos, modernizar processos de gestão e fortalecer o papel estratégico da Fumec no contexto educacional do Município", informou a Câmara.
"Entre as principais mudanças estão redefinição das finalidades institucionais da Fundação, reestruturação dos órgãos colegiados e de direção, reorganização dos departamentos pedagógicos, técnicos е administrativos, atualização do quadro de cargos efetivos e em comissão, revisão do sistema de gratificações de função e aprimoramento das normas de gestão de pessoas", completou.
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