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Ministério Público investiga denúncias de irregularidades em créditos consignados de servidores em MT

Ministério Público investiga denúncias de irregularidades em créditos consignados de servidores em MT
Investigação visa apurar indícios de abusos identificados em auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE) de contratos firmados entre a empresa Capital Consig S.A. com servidores públicos estaduais. Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores em contratos de crédito consignado firmados pela empresa Capital Consig S.A. com servidores públicos do estado.
O g1 tenta localizar a defesa da empresa citada.
Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, há a necessidade de apurar a responsabilidade da empresa e de instituições financeiras terceirizadas envolvidas na execução desse tipo de serviço. Ele também defendeu a adoção de medidas corretivas para reparar prejuízos aos servidores e prevenir novas irregularidades.
A investigação visa apurar indícios de abusos identificados em auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo os documentos analisados, os contratos de crédito consignado apresentaram falhas como a liberação de valores inferiores aos previstos nas Cédulas de Crédito Bancário (CCB). Em muitos casos, o montante creditado nas contas dos servidores foi menor do que o estipulado em contrato, gerando prejuízos financeiros.
De acordo com o promotor, as auditorias também apontam que parte da operação foi transferida a instituições financeiras não autorizadas pelo Estado, como a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. e a BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, sem o aval da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) ou da Desenvolve MT.
Além disso, servidores relataram dificuldade para acessar os contratos firmados e buscaram ajuda em órgãos de defesa do consumidor. Ainda conforme o promotor, a terceirização comprometeu a rastreabilidade das operações, a segurança dos contratos e a clareza das informações, em desacordo com a legislação.
Embora a Capital Consig tenha admitido algumas falhas e alegado ter adotado medidas corretivas, o promotor ressalta que essas ações só foram tomadas após o início das investigações e sem correção monetária dos valores devidos e a ampla comunicação aos consumidores afetados.

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