Distribuidoras de bebidas têm horário de funcionamento limitado pela prefeitura; veja regras

Distribuidoras de Goiânia vão ter horário de funcionamento limitado
Wesley Costa/O Popular
As distribuidoras de bebidas de Goiânia terão o horário de funcionamento limitado a partir desta quarta-feira (30). A lei foi sancionada por Sandro Mabel (União Brasil) e já tem validade imediata, mas segundo o prefeito, durante uma semana as equipes de fiscalização vão fazer orientações aos comerciantes entes de colocar as medidas em práticas. Veja o que muda.
A proposta para limitar o horário de funcionamento desse tipo de comércio na capital foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Novandir (MDB), com a justificativa de reduzir os índices de criminalidade ligados às distribuidoras.
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O que diz a lei:
Funcionamento entre às 5h e 23h59;
Após às 23h59 as portas devem ser fechadas;
Mesas e consumo no local estão proibidos;
Será proibido atender clientes no local depois das 23h59;
Após às 23h59, os clientes deverão ser atendidos por delivery.
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Violência
O vereador apresentou dados sobre o crescimento da violência envolvendo as distribuidoras.
"No mês de maio, quatro pessoas foram assassinadas nas calçadas das distribuidoras de bebidas, 44% dos homicídios registrados em Goiânia é na porta das distribuidoras. Nós apresentamos esse projeto de lei para salvar vidas de pessoas que frequentam distribuidoras de bebidas e até aquelas pessoas que vão na madrugada fazer compras e sofrem algum tipo de violência", disse.
De acordo com Novandir, as punições para quem descumprir a lei ainda não estão definidas, mas ele citou que os comerciantes que descumprirem a determinação poderão ter o alvará de funcionamento caçado.
Ainda segundo o vereador, entre os tipos de ocorrência citados pela Central de Flagrantes da capital envolvendo distribuidoras abertas na madrugada estão: tentativas de homicídios, lesão corporal, tráficos de drogas, dependentes químicos descontrolados.
Fiscalização
De acordo com prefeito Sandro Mabel, a fiscalização poderá ser feita por todas as forças da cidade: Polícia Militar (PM), Guarda Civil Metropolitana (GCM) e fiscais de postura. O prefeito explicou ainda que primeiro os comerciantes vão ser orientados e a partir da próxima semana a lei começa para valer.
"A lei entra em vigor a partir da data da assinatura. Nós assinamos hoje (30), a lei já está em vigor, teoricamente eles estão fechando. Nós não faremos dessa forma. Nós iremos passar aí uma semana avisando, dizendo o que está acontecendo. A partir da semana que vem, nós iremos fazer a lei", disse o prefeito.
Segundo a lei assinada, a partir do horário limite as vendas só serão permitidas por telefone com entrega no estilo de delivery. O estabelecimento deverá ser fechado de forma que o consumidor não poderá comprar diretamente.
"A loja é fechada, mas pelo telefone ele pode ir enviando a bebida. O distribuidor tem que estar totalmente fechado", frisou Mabel.
Mabel também destacou que mesmo no horário de funcionamento as distribuidoras não vão poder colocar mesas ou permitir que os consumidores bebam no local. O prefeito justificou que esses estabelecimentos não tem licença para consumo no local. "A distribuidora de bebida não é bar", afirmou Mabel.
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