Lei aprovada em Natal proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime

Texto votado em regime de urgência proíbe poder público de contratar shows abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Câmara Municipal de Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que proíbe o poder público da capital de contratar artistas que façam apologia ao crime durante shows abertos ao público infantojuvenil.
O projeto segue para análise e sanção, ou não, do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).
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Projetos do tipo, conhecidos como "Lei anti-Oruam", foram apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras. O apelido do projeto faz referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno - dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.
Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Em 2024, ele usou uma camiseta que pedia a liberdade do pai durante apresentação no Lollapalooza.
O projeto apresentado na Câmara de Natal foi protocolado no dia 18 de fevereiro pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) e seguia os moldes dos projetos que estavam em discussão em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais do país.
Segundo o texto, a administração pública municipal, direta ou indireta, fica proibida de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo.
"Nosso projeto é claro. Ele não discrimina nenhum estilo musical e não cita o nome de ninguém (em referência a Oruam). Ele combate apresentação com apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e práticas delituosas em confronto com a lei", disse o autor do projeto.
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Durante a tramitação, houve uma mudança no texto. O último artigo abrangia a proibição para todos os shows contratados pelo município. No entanto, o texto foi mudado para que a proibição seguisse a ementa do projeto, que se referia à proteção das crianças e adolescentes.
O texto determina que a prefeitura divulgue faixa etária para as apresentações e em caso de shows para maiores de 18 anos, faça controle de entrada do público. O projeto também prevê aplicação de multa de 10 salário mínimos em caso de descumprimento das normas.
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A iniciativa já ganhou força em outras capitais, após a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo, ter sido a primeira parlamentar do país a protocolar um projeto de lei exatamente com o mesmo teor.
Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do MBL, protocolou um projeto similar, só que com reflexos de âmbito nacional.
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