Após não cobrar conta de água por um mês, Sanepar terá que dar 50% de desconto na fatura para todos os moradores de Ponta Grossa; entenda

Desconto está previsto em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com Ministério Público e Prefeitura Municipal. Companhia também terá que pagar R$ 15 milhões para fundo municipal, reembolsar prejuízos e realizar obras. conta de água sanepar fatura
Sanepar
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terá que conceder, por um mês, 50% de desconto na conta de água de todos os moradores de Ponta Grossa, cidade dos Campos Gerais.
A medida está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Prefeitura Municipal, e será colocada em prática após a homologação do documento.
Em março, a Justiça já havia determinado a isenção da tarifa por um mês na cidade.
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As alterações das cobranças se devem aos problemas diários no fornecimento de água tratada que foram registrados por mais de um mês na cidade.
O TAC foi assinado nesta terça-feira (13), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, e ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MP-PR.
O desconto de 50% na conta de água deverá ser aplicado no mês seguinte à homologação, explica o MP-PR. O órgão não informou uma previsão de data.
O Termo também prevê outras medidas que visam compensar os problemas no abastecimento de água na cidade. Entre elas, estão que a Sanepar deverá reembolsar prejuízos materiais decorrentes da falta de água, por exemplo.
"Será possível solicitar o reembolso de despesas comprovadas, como a contratação de caminhões-pipa ou compra de água mineral. Os pedidos poderão ser feitos junto ao Procon de Ponta Grossa ou diretamente na Sanepar, com prazo máximo de 30 dias para pagamento após a solicitação", explica a prefeitura municipal.
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A título de compensação por danos coletivos, a Sanepar deverá ainda pagar R$ 15 milhões, que poderão ser utilizados em programas municipais (a serem criados) para a instalação de caixas d’água doadas pela Sanepar em casas de famílias em situação de vulnerabilidade social e também para a implantação de bebedouros públicos em locais estratégicos.
Recentemente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores já havia proposto a aplicação de uma multa de R$ 12,5 milhões à empresa.
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Obras
O TAC ainda estabelece prazos para a realização de obras de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento do Município.
A primeira delas é a plena operação da nova adutora do Rio Pitangui, com prazo até 30 de maio de 2025. Outra ação será a construção de uma nova adutora para captação de água do Rio Tibagi.
"A Sanepar deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental em até 60 dias e dar início às obras até 30 dias após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação. O prazo máximo para conclusão é de três anos a partir do início das obras", explica a prefeitura.
De acordo com o MP-PR, caberá à prefeitura a fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pela Sanepar, bem como a apresentação do projeto de lei voltado à criação de programa social de fornecimento de caixas d’água para a população vulnerável.
Falta de água em Ponta Grossa
Moradores fizeram fila em bica d'água em Ponta Grossa
RPC
O Ministério Público ressalta que o acordo foi firmado porque desde fevereiro de 2025 têm sido registradas interrupções no abastecimento de água em imóveis de diversos bairros de Ponta Grossa.
No período de 13 de fevereiro até a segunda quinzena de março, moradores de Ponta Grossa ficaram sem água por diversas vezes porque a Sanepar realizou cortes de abastecimento programados, o que chamou de "manobras".
A falta de água fez com que moradores fizessem filas em bicas, provocou o fechamento de estabelecimentos comerciais, o cancelamento do expediente de órgãos públicos, como da Prefeitura e da Câmara Municipal, a dispensa de alunos de escolas e ainda o adiamento de cirurgias em hospitais.
"As medidas emergenciais adotadas pela companhia não foram suficientes para diminuir os impactos na rotina da população, com prejuízos materiais e morais aos moradores e ao comércio em geral", destaca o MP.
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Na época, a justificativa da Sanepar foi que a companhia não estava dando conta de fazer o tratamento de água devido ao aumento do consumo durante a onda de calor registrada na cidade e em todo o país. A empresa, então, anunciou obras de ampliação do sistema.
No entanto, o relatório da CPI criada pelos vereadores afirma que as obras chamadas de ''emergenciais" deveriam ter iniciado há 10 anos, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico.
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