STJ mantém decisão, e Nikolas Ferreira terá que pagar indenização de R$ 30 mil por transfobia contra Duda Salabert
Valor da indenização por ofensas à identidade de gênero foi fixado em R$ 30 mil após decisão do TJMG; tentativa de reverter condenação foi negada pelo STJ. Montagem com fotos dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Duda Salabert (PDT-MG)
Montagem/g1
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil de danos morais por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG).
O caso é relativo a declarações do parlamentar na época em que os dois disputavam vagas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A decisão foi tomada pela ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, em julgamento publicado nesta segunda-feira (10).
O g1 procurou o deputado para um posicionamento, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na época, Nikolas Ferreira se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert, referindo-se a ela no masculino em entrevista ao jornal Estado de Minas e em postagens nas redes sociais.
As manifestações foram consideradas ofensivas pela Justiça, caracterizando violação aos direitos de personalidade da autora.
A ação foi inicialmente julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também foi favorável a Duda e fixou a indenização em R$ 80 mil. No entanto, após recursos, o próprio tribunal reduziu o valor para R$ 30 mil, com base em pedido feito por Duda, que considerou a quantia suficiente para reparar os danos sofridos.
'Liberdade de expressão'
Nikolas Ferreira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que não cometeu nenhuma ilegalidade, que Duda Salabert não sofreu danos e que o processo deveria ter sido encerrado logo no início por falta de base legal. Ele também pediu que a condenação ficasse suspensa enquanto o recurso estivesse sendo analisado. A ministra responsável pelo caso rejeitou todos esses pedidos.
Na decisão, o STJ destacou que a liberdade de expressão tem limites e deve ser equilibrada com outros direitos importantes, como o respeito à dignidade das pessoas, à honra e à identidade de gênero.
O pedido para suspender a condenação enquanto o recurso tramitava também foi negado. Segundo a ministra, esse tipo de suspensão só pode ser concedido em situações especiais, quando há risco claro de prejuízo grave e quando o pedido tem chances reais de ser aceito — o que, segundo a relatora, não ficou demonstrado nesse caso.
“A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua. [...] Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, declarou Duda Salabert.
Com isso, a condenação decidida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi mantida. Nikolas ainda pode tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas se alegar que houve desrespeito direto à Constituição no curso do processo.
Nikolas Ferreira é condenado a pagar indenização à Duda Salabert
Vídeos mais assistidos do g1 MG
Montagem/g1
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil de danos morais por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG).
O caso é relativo a declarações do parlamentar na época em que os dois disputavam vagas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A decisão foi tomada pela ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, em julgamento publicado nesta segunda-feira (10).
O g1 procurou o deputado para um posicionamento, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na época, Nikolas Ferreira se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert, referindo-se a ela no masculino em entrevista ao jornal Estado de Minas e em postagens nas redes sociais.
As manifestações foram consideradas ofensivas pela Justiça, caracterizando violação aos direitos de personalidade da autora.
A ação foi inicialmente julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também foi favorável a Duda e fixou a indenização em R$ 80 mil. No entanto, após recursos, o próprio tribunal reduziu o valor para R$ 30 mil, com base em pedido feito por Duda, que considerou a quantia suficiente para reparar os danos sofridos.
'Liberdade de expressão'
Nikolas Ferreira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que não cometeu nenhuma ilegalidade, que Duda Salabert não sofreu danos e que o processo deveria ter sido encerrado logo no início por falta de base legal. Ele também pediu que a condenação ficasse suspensa enquanto o recurso estivesse sendo analisado. A ministra responsável pelo caso rejeitou todos esses pedidos.
Na decisão, o STJ destacou que a liberdade de expressão tem limites e deve ser equilibrada com outros direitos importantes, como o respeito à dignidade das pessoas, à honra e à identidade de gênero.
O pedido para suspender a condenação enquanto o recurso tramitava também foi negado. Segundo a ministra, esse tipo de suspensão só pode ser concedido em situações especiais, quando há risco claro de prejuízo grave e quando o pedido tem chances reais de ser aceito — o que, segundo a relatora, não ficou demonstrado nesse caso.
“A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua. [...] Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, declarou Duda Salabert.
Com isso, a condenação decidida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi mantida. Nikolas ainda pode tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas se alegar que houve desrespeito direto à Constituição no curso do processo.
Nikolas Ferreira é condenado a pagar indenização à Duda Salabert
Vídeos mais assistidos do g1 MG
Para ler a notícia completa, acesse o link original:
0 curtidas
Notícias Relacionadas
Não há mais notícias para carregar
Comentários 0