Harmonia entre poderes não é 'vale tudo', diz Flávio Dino sobre regras de distribuição de emendas parlamentares
Em agenda no Recife, ministro defendeu atuação da Corte nas discussões sobre a divisão das emendas e negou qualquer 'ingerência' política. Ministro do STF Flávio Dino fala sobre regras para emendas parlamentares
Em passagem pelo Recife nesta segunda-feira (5), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre as regras de distribuição das emendas parlamentares, aprovadas em março pelo Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, ele defendeu a atuação da Corte nessa discussão e negou qualquer "ingerência" do Judiciário numa questão de natureza política.
"O poder, para ser bem executado, tem que ser controlado. Essa é a base do conceito de tripartição funcional do Estado. Então, há ideia de harmonia, sim, mas harmonia não significa 'vale tudo'. Harmonia não significa dizer: 'eu posso, eu quero, eu mando'. Harmonia significa cada um fazer o que deve ser feito no limite da sua competência", afirmou.
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O ministro chegou à capital pernambucana pela manhã, cumprindo agendas na Faculdade de Direito do Recife (FDR) e na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Centro da cidade, onde falou com a imprensa (saiba mais abaixo).
"O trabalho que o Supremo tem feito, desde a minha antecessora, a ministra Rosa Weber, tem sido nessa perspectiva, jamais de ter ingerência sobre o Poder Legislativo, no sentido de definir para onde o dinheiro vai. Essa é uma tarefa política, mas é um dever judicial fazer com que esse dinheiro, de fato, chegue, seja aplicado e haja a prestação de contas. As críticas que há, às vezes, ignoram que tudo isso está na Constituição", disse Dino.
As declarações foram dadas uma semana após o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal (PL) na Câmara Federal, ameaçar não cumprir um suposto acordo político sobre a divisão das emendas de comissão caso não fosse pautado o requerimento de urgência para a votação do projeto que dá anistia aos golpistas de 8 de janeiro diretamente no plenário.
As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios. As emendas de comissão são parte dessas verbas.
Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.
Diante da fala do deputado, Dino deu um prazo de 48 horas para o parlamentar explicar o que seria esse acordo político.
Questionado sobre o PL da Anistia, o ministro disse que, neste momento, o assunto está pautado apenas no âmbito do Poder Legislativo.
"Se houver essa ideia de anistia, não é algo que o Supremo decide. No primeiro momento, quem vota se haverá ou haveria ou em que termos haveria, para quem, quando, agora, daqui a 10 anos ou daqui a 50 anos, é o Congresso Nacional. São os deputados e senadores. Porém, como toda lei, ela pode ser questionada nos tribunais constitucionais", declarou.
Agenda no Recife
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista no Recife
Reprodução/TV Globo
Flávio Dino chegou à capital pernambucana ainda de manhã. Primeiro, ele foi à Faculdade de Direito do Recife (FDR), onde recebeu título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e participou da Aula Magna da instituição.
Nascido no Maranhão, onde foi governador entre 2015 e 2022, Dino se formou em direito no estado natal, mas foi em Pernambuco que ele fez mestrado, na área do direito público, entre 1999 e 2001, na UFPE.
Depois da solenidade na UFPE, o ministro seguiu para o Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Centro da cidade, onde foi realizada uma cerimônia em sua homenagem. Durante o evento, ele recebeu a Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira, além do Grão Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário.
Flávio Dino também recebeu, nesta segunda-feira, o título de Cidadão Pernambucano, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por proposta do deputado estadual Sileno Guedes (PSB).
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
Em passagem pelo Recife nesta segunda-feira (5), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre as regras de distribuição das emendas parlamentares, aprovadas em março pelo Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, ele defendeu a atuação da Corte nessa discussão e negou qualquer "ingerência" do Judiciário numa questão de natureza política.
"O poder, para ser bem executado, tem que ser controlado. Essa é a base do conceito de tripartição funcional do Estado. Então, há ideia de harmonia, sim, mas harmonia não significa 'vale tudo'. Harmonia não significa dizer: 'eu posso, eu quero, eu mando'. Harmonia significa cada um fazer o que deve ser feito no limite da sua competência", afirmou.
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O ministro chegou à capital pernambucana pela manhã, cumprindo agendas na Faculdade de Direito do Recife (FDR) e na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Centro da cidade, onde falou com a imprensa (saiba mais abaixo).
"O trabalho que o Supremo tem feito, desde a minha antecessora, a ministra Rosa Weber, tem sido nessa perspectiva, jamais de ter ingerência sobre o Poder Legislativo, no sentido de definir para onde o dinheiro vai. Essa é uma tarefa política, mas é um dever judicial fazer com que esse dinheiro, de fato, chegue, seja aplicado e haja a prestação de contas. As críticas que há, às vezes, ignoram que tudo isso está na Constituição", disse Dino.
As declarações foram dadas uma semana após o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal (PL) na Câmara Federal, ameaçar não cumprir um suposto acordo político sobre a divisão das emendas de comissão caso não fosse pautado o requerimento de urgência para a votação do projeto que dá anistia aos golpistas de 8 de janeiro diretamente no plenário.
As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios. As emendas de comissão são parte dessas verbas.
Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.
Diante da fala do deputado, Dino deu um prazo de 48 horas para o parlamentar explicar o que seria esse acordo político.
Questionado sobre o PL da Anistia, o ministro disse que, neste momento, o assunto está pautado apenas no âmbito do Poder Legislativo.
"Se houver essa ideia de anistia, não é algo que o Supremo decide. No primeiro momento, quem vota se haverá ou haveria ou em que termos haveria, para quem, quando, agora, daqui a 10 anos ou daqui a 50 anos, é o Congresso Nacional. São os deputados e senadores. Porém, como toda lei, ela pode ser questionada nos tribunais constitucionais", declarou.
Agenda no Recife
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista no Recife
Reprodução/TV Globo
Flávio Dino chegou à capital pernambucana ainda de manhã. Primeiro, ele foi à Faculdade de Direito do Recife (FDR), onde recebeu título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e participou da Aula Magna da instituição.
Nascido no Maranhão, onde foi governador entre 2015 e 2022, Dino se formou em direito no estado natal, mas foi em Pernambuco que ele fez mestrado, na área do direito público, entre 1999 e 2001, na UFPE.
Depois da solenidade na UFPE, o ministro seguiu para o Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Centro da cidade, onde foi realizada uma cerimônia em sua homenagem. Durante o evento, ele recebeu a Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira, além do Grão Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário.
Flávio Dino também recebeu, nesta segunda-feira, o título de Cidadão Pernambucano, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por proposta do deputado estadual Sileno Guedes (PSB).
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