Tribunal de Justiça autoriza, 45 anos depois, o registro de morte de bebê no Leste de MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, após 45 anos, o registro oficial de um óbito ocorrido em janeiro de 1979. A decisão, da 21ª Câmara Cível Especializada, reconhece a morte de um bebê de três meses na zona rural de Nacip Raydan, no Leste de Minas, com base apenas em prova testemunhal, devido à falta de documentos oficiais da época.
O caso teve início após a irmã da criança entrar com um pedido na Justiça, alegando que a família nunca conseguiu fazer o registro da morte do irmão recém-nascido devido a distância e da falta de estrutura do local onde viviam. Ela afirmou que o óbito ocorreu na zona rural e, por conta da ausência de médicos, hospitais ou cartórios próximos, o sepultamento foi feito sem documentação formal.
? Clique aqui para seguir o canal do g1 Vales no WhatsApp
O pedido havia sido negado em primeira instância pela Comarca de Peçanha, que considerou insuficiente o uso exclusivo de testemunhos para comprovar a morte. No entanto, a autora recorreu, e o relator do caso no TJMG votou a favor do reconhecimento, destacando que a legislação brasileira permite o registro extemporâneo de óbito mediante decisão judicial — desde que haja elementos suficientes, mesmo que sejam apenas testemunhais.
Segundo o magistrado, os depoimentos da mãe e da irmã do bebê demonstraram com clareza que houve, de fato, a morte, o velório e o sepultamento da criança, atendendo aos requisitos legais. Ele também argumentou que o contexto histórico e social da época — incluindo as dificuldades enfrentadas por quem vivia em áreas rurais — justifica a flexibilização das exigências formais.
Com a decisão, os desembargadores votaram de forma unânime acompanhando o relator. A Justiça determinou a expedição de um mandado para que o Cartório de Registro Civil de Bom Despacho faça o registro oficial da morte.
VEJA TAMBÉM:
Foragido da Justiça é preso dentro de ônibus interestadual com documento falso em Governador Valadares
Justiça reconhece dupla maternidade em registro de bebê gerado por inseminação caseira em MG
Primeiro bebê do ano a nascer em Governador Valadares é uma menina
Mutirão de audiências do TJMG acontece em Governador Valadares
Vídeos do Leste e Nordeste de Minas Gerais
Veja outras notícias da região em g1 Vales de Minas Gerais.
TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, após 45 anos, o registro oficial de um óbito ocorrido em janeiro de 1979. A decisão, da 21ª Câmara Cível Especializada, reconhece a morte de um bebê de três meses na zona rural de Nacip Raydan, no Leste de Minas, com base apenas em prova testemunhal, devido à falta de documentos oficiais da época.
O caso teve início após a irmã da criança entrar com um pedido na Justiça, alegando que a família nunca conseguiu fazer o registro da morte do irmão recém-nascido devido a distância e da falta de estrutura do local onde viviam. Ela afirmou que o óbito ocorreu na zona rural e, por conta da ausência de médicos, hospitais ou cartórios próximos, o sepultamento foi feito sem documentação formal.
? Clique aqui para seguir o canal do g1 Vales no WhatsApp
O pedido havia sido negado em primeira instância pela Comarca de Peçanha, que considerou insuficiente o uso exclusivo de testemunhos para comprovar a morte. No entanto, a autora recorreu, e o relator do caso no TJMG votou a favor do reconhecimento, destacando que a legislação brasileira permite o registro extemporâneo de óbito mediante decisão judicial — desde que haja elementos suficientes, mesmo que sejam apenas testemunhais.
Segundo o magistrado, os depoimentos da mãe e da irmã do bebê demonstraram com clareza que houve, de fato, a morte, o velório e o sepultamento da criança, atendendo aos requisitos legais. Ele também argumentou que o contexto histórico e social da época — incluindo as dificuldades enfrentadas por quem vivia em áreas rurais — justifica a flexibilização das exigências formais.
Com a decisão, os desembargadores votaram de forma unânime acompanhando o relator. A Justiça determinou a expedição de um mandado para que o Cartório de Registro Civil de Bom Despacho faça o registro oficial da morte.
VEJA TAMBÉM:
Foragido da Justiça é preso dentro de ônibus interestadual com documento falso em Governador Valadares
Justiça reconhece dupla maternidade em registro de bebê gerado por inseminação caseira em MG
Primeiro bebê do ano a nascer em Governador Valadares é uma menina
Mutirão de audiências do TJMG acontece em Governador Valadares
Vídeos do Leste e Nordeste de Minas Gerais
Veja outras notícias da região em g1 Vales de Minas Gerais.
Para ler a notícia completa, acesse o link original:
0 curtidas
Notícias Relacionadas
Não há mais notícias para carregar
Comentários 0