MPT pede R$ 20 milhões por danos morais em ação contra grupo que produzia fogos ilegalmente na BA

Grupo liderado por filhos do responsável pela maior tragédia trabalhista do estado descumpriu decisão judicial e manteve operação clandestina de artefatos explosivos. Fábrica foi interditada na zona rural de Santo Antônio de Jesus
Reprodução/ MPT-BA
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça a condenação do grupo econômico liderado por Gilson Prazeres Bastos, suspeito de produzir fogos de artifício de forma clandestina no recôncavo baiano. Gilson é filho de Osvaldo Prazeres Bastos, mais conhecido como Vardo dos Fogos e dono da fábrica que explodiu em 1998, em Santo Antônio de Jesus, provocando a morte de 64 pessoas. A tragédia é considerada o maior acidente de trabalho da história da Bahia.
Com a reincidência na produção de fogos, o MPT requer o pagamento de R$ 20 milhões por danos coletivos. Apresentado durante audiência de instrução realizada nesta segunda-feira (19), na 24ª Vara do Trabalho de Salvador, o pedido foi feito após o órgão confirmar o descumprimento de uma liminar que proibia a produção, armazenamento, transporte e comercialização do artefato.
Durante uma operação ocorrida nos dias 14 e 15 de maio, equipes do MPT, Polícia Civil, Exército, Superintendência Regional do Trabalho e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos encontraram diversos pontos de produção clandestina em cidades como Santo Antônio de Jesus, Muniz Ferreira e Cruz das Almas.
No total, foram apreendidas 2,8 milhões de unidades de fogos de artifício prontos para venda, além de 61 kg de bombas a granel armazenadas de forma irregular. Três locais de produção clandestina foram interditados e nove endereços fiscalizados. O material apreendido foi transportado por quatro caminhonetes e um caminhão-baú até uma pedreira, onde será destruído sob supervisão do Exército.
Filho de dono de fábrica que explodiu na Bahia há 27 anos é preso por produção de fogos
Além disso, dois homens foram presos. Um deles é Ariosvaldo Prazeres, irmão de Gilson e filho de Vardo. Ele também é suspeito de comandar uma produção clandestina de fogos de artifício na cidade.
O outro homem preso foi Pedro Marcos Peleteiro de Araújo que, segundo o MPT, atuava como gerente da produção. Pedro foi flagrado fumando dentro de um imóvel cheio de caixas. Ele e Ariosvaldo foram liberados após prestarem depoimento.
Tragédia de 1998 e histórico de irregularidades
Mulheres e crianças foram as maiores vítimas da explosão na indústria em 1998. Na ocasião, cerca de 1,5 tonelada de pólvora estava armazenada irregularmente.
Segundo o MPT, após a tragédia, os filhos de Osvaldo continuaram a produzir fogos de forma clandestina, espalhando as atividades por sítios e casas em áreas rurais e urbanas da região. O órgão afirma que empresas como Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, ligadas à família, seguem operando irregularmente, muitas vezes em nomes de terceiros, como a esposa de Gilson.
Fábrica clandestina funcionava na zona rural de Santo Antônio de Jesus
Reprodução/ MPT-BA
Apesar de uma liminar concedida em agosto de 2024 que proibia qualquer atividade relacionada a fogos de artifício, as autoridades vêm identificando repetidas violações. Em dezembro de 2023, Gilson foi preso em flagrante, e novas operações em 2024 apontaram continuidade das práticas ilegais.
A juíza Adriana Manta determinou que as multas previstas pela liminar, de R$ 200 mil por cada item descumprido, sejam executadas judicialmente. Com base nas infrações já identificadas, o valor das penalidades pode ultrapassar milhões de reais.
O MPT informou que está reunindo todas as provas da nova operação em um relatório que vai embasar a manifestação junto à Justiça do Trabalho comprovando o descumprimento da liminar pelo grupo chefiado por Gilson Prazeres Bastos.
Maior acidente de trabalho da história da Bahia
Em 2020, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte das 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças negras, na explosão da fábrica “Vardo dos Fogos”.
A investigação aponta que, após tentativas de responsabilização pela tragédia e por outros acidentes menores, o grupo optou pela informalidade deliberada, visando escapar dos rigores da lei e ampliar lucros. A estratégia inclui a fragmentação da produção em pequenas estruturas e o uso de CNPJs em nome de parentes para encobrir as operações.
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