MP denuncia superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais e pede bloqueio dos bens do prefeito de Sorocaba e de ex-secretário
Na ação, o MP cita que Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez análises no contrato e comprovou que de cada R$ 4 gastos, R$ 1 foi superfaturado. Empresa fornecedora e Prefeitura de Sorocaba negam qualquer irregularidade. MP pede bloqueio de bens do prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, e de ex-secretário
Reprodução/TV TEM/Redes Sociais
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou na Justiça na sexta-feira (9) denunciando um suposto superfaturamento de mais de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais pela Prefeitura de Sorocaba (SP).
Na ação, a promotora Cristina Palma pede o bloqueio de bens do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e do ex-secretário de Educação Márcio Carrara, além da empresa fornecedora. Contra o ex-secretário também há o pedido de afastamento do cargo que ele ocupa atualmente na prefeitura.
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O bloqueio de bens ocorre de diversas formas na Justiça. Ele impede a venda e a transferência do que bloqueado, e envolve os bens móveis, como veículos, aeronaves e contas bancárias, e imóveis, como terrenos e apartamentos. Ele ocorre como garantia para pagamento de dívidas ou cumprimento de outras obrigações judiciais, ou ainda como forma de prevenção em sentenças futuras, caso, por exemplo, da situação envolvendo a compra de kits de robótica, em que a Justiça determinou o bloqueio de bens de Rodrigo Manga em 2023.
A compra das lousas digitais foi feita em 2021, primeiro ano da gestão de Rodrigo Manga, com empresa Educateca Serviços Educacionais. Na ação, o MP cita o que Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez análises no contrato e comprovou que de cada R$ 4 gastos, R$ 1 foi superfaturado.
O contrato é de R$ 46 milhões, dos quais R$ 44 milhões já foram pagos. Tanto a Prefeitura de Sorocaba quanto a Educateca negam qualquer irregularidade no processo de compra (Leia mais abaixo).
Um dos pontos que mais chama a atenção na denúncia é o fato de que a Prefeitura de Indaiatuba, na região de Campinas, também em 2021, comprou as mesmas lousas, mas com preço bem inferior. Enquanto que em Sorocaba cada lousa custou R$ 26 mil, Indaiatuba pagou R$ 16,7 mil. Isto é, Sorocaba pagou 56% mais caro mesmo que, conforme a descrição, trata-se do mesmo produto comprado nas duas cidades. A fornecedora também é a mesma: a empresa Educateca.
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Tribunal de Contas
Na ação, a qual o g1 e a TV TEM tiveram acesso, há um trecho sobre o posicionamento técnico do Tribunal de Contas sobre o caso. O parecer afirma que a compra de Sorocaba tem “potencial incompatibilidade do preço praticado com o mercado”. Em outro trecho, o TCE cita dano ao erário, que significa qualquer prejuízo financeiro causado às finanças públicas.
“Assim, a aquisição integral dos itens registrados geraria um dano ao erário estimado em R$ 11.234.400,00. Tendo em vista que foram efetivamente adquiridas 1.188 unidades da lousa digital integrada, o prejuízo à municipalidade - diferença entre o valor pago e o pesquisado pela Fiscalização- atingiu o montante de R$ 11.122.056,00" cita sobre a comparação com a compra de Indaiatuba.
Tribunal de Contas do Estado em Sorocaba (SP)
Google Street View/Reprodução
Pedidos do MP
Na ação civil pública por improbidade administrativa, o MP pede para que a Justiça determine, de forma imediata, a indisponibilidade de bens do prefeito Rodrigo Manga, do ex-secretário Marcio Bortolli Carrara e da empresa Educateca. Há ainda o pedido para o imediato afastamento de Márcio Carrara do exercício das funções de chefe de gabinete na Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim)
A promotora justifica os motivos para o pedido de bloqueio de bens. “Essa medida mostra-se indispensável considerando o significativo valor do prejuízo e a multiplicidade de agentes envolvidos, havendo, portanto, o real risco de, ao final do processo, não se localizar bens suficientes para o ressarcimento ao erário com a consequente ineficácia do provimento jurisdicional final."
Os pedidos do MP feitos na sexta-feira ainda não foram analisados pela Justiça até a tarde desta segunda-feira (12).
Reportagem do g1
Em agosto de 2024, ao tratar do inquérito do MP, o g1 mostrou, com exclusividade, várias situações que levantam questionamentos sobre a compra. Um deles é que, em 2013, a Prefeitura de Sorocaba já teve problemas em uma licitação para a compra também de lousas digitais com a mesma empresa. As exigências do edital eram exatamente as mesmas das lousas oferecidas pela Educateca.
Texto apresentado no memorial descritivo com as exigências para a licitação de Sorocaba (SP) é o mesmo da proposta oferecida pela empresa
Reprodução
E a situação se repetiu em 2021. O texto do edital da prefeitura tem muitas semelhanças e pontos idênticos aos da proposta da empresa. Como exemplo, essa parte do texto da empresa, que é a mesma do edital de 2021, é muito parecida com a do edital de 2013, o que foi anulado por impedir a participação de mais empresas.
Em outro trecho, o texto do pedido da prefeitura é idêntico ao que a empresa tinha para oferecer. A reportagem mostrou também que o texto da licitação de Sorocaba é o mesmo de outras cidades. Por causa disso, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou irregular um contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, com a empresa Educateca — a mesma que vendeu para Sorocaba.
Na cidade de Porto Belo, em Santa Catarina, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) também determinou adequações na licitação pelo mesmo problema. O Tribunal fez a comparação colocando as especificações lada a lado, e elas eram idênticas.
Tribunal de Contas do Paraná colocou lada a lado texto em que descrição de item na licitação era o mesmo da descrição de produto oferecido por empresa.
Reprodução
Até os erros de acentuação se repetem, já que os textos são os mesmos. É o caso da palavra névoa, que aparece sem acento, tanto no pedido da Prefeitura de Sorocaba, em 2021, quanto no texto do produto no site da empresa Educateca.
Além disso, no processo de compra de Sorocaba ocorreu o que o TCE chama de aglutinação, que é quando todos os itens são juntados e comprados em um mesmo lote. Como mostra a ata da compra, tudo foi comprado em um pacote, chamado apenas de “item um, lousa digital”. Isso pode ter impedido que a prefeitura tenha economizado na compra.
O que dizem os citados
A Prefeitura de Sorocaba informou que o município não foi intimado pelo Ministério Público "sobre a referida ação e reitera que todas as contratações seguem rigorosamente os trâmites legais".
No questionamento à prefeitura, Manga e Carrara também foram procurados para se manifestar sobre as acusações do MP. Não houve retorno.
A Educateca afirmou que não tem conhecimento de qualquer ação a respeito do contrato firmado com o Município de Sorocaba. "De qualquer forma a empresa garante que todos os atos foram praticados em conformidade com a lei."
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Reprodução/TV TEM/Redes Sociais
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A compra das lousas digitais foi feita em 2021, primeiro ano da gestão de Rodrigo Manga, com empresa Educateca Serviços Educacionais. Na ação, o MP cita o que Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez análises no contrato e comprovou que de cada R$ 4 gastos, R$ 1 foi superfaturado.
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Um dos pontos que mais chama a atenção na denúncia é o fato de que a Prefeitura de Indaiatuba, na região de Campinas, também em 2021, comprou as mesmas lousas, mas com preço bem inferior. Enquanto que em Sorocaba cada lousa custou R$ 26 mil, Indaiatuba pagou R$ 16,7 mil. Isto é, Sorocaba pagou 56% mais caro mesmo que, conforme a descrição, trata-se do mesmo produto comprado nas duas cidades. A fornecedora também é a mesma: a empresa Educateca.
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Pedidos do MP
Na ação civil pública por improbidade administrativa, o MP pede para que a Justiça determine, de forma imediata, a indisponibilidade de bens do prefeito Rodrigo Manga, do ex-secretário Marcio Bortolli Carrara e da empresa Educateca. Há ainda o pedido para o imediato afastamento de Márcio Carrara do exercício das funções de chefe de gabinete na Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim)
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Em agosto de 2024, ao tratar do inquérito do MP, o g1 mostrou, com exclusividade, várias situações que levantam questionamentos sobre a compra. Um deles é que, em 2013, a Prefeitura de Sorocaba já teve problemas em uma licitação para a compra também de lousas digitais com a mesma empresa. As exigências do edital eram exatamente as mesmas das lousas oferecidas pela Educateca.
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Reprodução
Até os erros de acentuação se repetem, já que os textos são os mesmos. É o caso da palavra névoa, que aparece sem acento, tanto no pedido da Prefeitura de Sorocaba, em 2021, quanto no texto do produto no site da empresa Educateca.
Além disso, no processo de compra de Sorocaba ocorreu o que o TCE chama de aglutinação, que é quando todos os itens são juntados e comprados em um mesmo lote. Como mostra a ata da compra, tudo foi comprado em um pacote, chamado apenas de “item um, lousa digital”. Isso pode ter impedido que a prefeitura tenha economizado na compra.
O que dizem os citados
A Prefeitura de Sorocaba informou que o município não foi intimado pelo Ministério Público "sobre a referida ação e reitera que todas as contratações seguem rigorosamente os trâmites legais".
No questionamento à prefeitura, Manga e Carrara também foram procurados para se manifestar sobre as acusações do MP. Não houve retorno.
A Educateca afirmou que não tem conhecimento de qualquer ação a respeito do contrato firmado com o Município de Sorocaba. "De qualquer forma a empresa garante que todos os atos foram praticados em conformidade com a lei."
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