Inscrições para programa habitacional para famílias com pessoas com microcefalia são abertas em MS
Agência Municipal de Habitação (EMHA) em Campo Grande.
Casimiro Silva/Prefeitura de Campo Grande
Estão abertas as inscrições para o Programa Recomeçar Moradia na modalidade Vulnerabilidade Social - Microcefalia, em Campo Grande (MS).
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) publicou o edital de convocação com as regras para participação. Confira aqui.
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O objetivo do programa é garantir acesso prioritário à moradia para famílias residentes no município que tenham, em sua composição, pessoas com diagnóstico de microcefalia – condição neurológica que exige cuidados permanentes e impõe desafios sociais e econômicos significativos.
As inscrições poderão ser realizadas de 4 a 31 de agosto, neste site ou presencialmente, das 8h às 17h30, na unidade de atendimento da EMHA, localizada no Pátio Central Shopping (2º piso), no Centro da cidade.
Requisitos
Para se candidatar ao benefício habitacional, é necessário atender aos seguintes critérios:
Residir em Campo Grande há pelo menos dois anos;
Ter renda familiar de até três salários mínimos;
Não possuir outro imóvel em seu nome;
Estar cadastrado no Cadastro Geral da EMHA;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Apresentar laudo médico atualizado com diagnóstico de microcefalia.
Diferente de outras modalidades do programa, não haverá sorteio: todas as famílias que atenderem aos critérios estabelecidos no edital terão direito ao benefício habitacional, conforme a Lei Municipal nº 6.797/2022, que institui o Programa Recomeçar Moradia.
A iniciativa também está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), garantindo tratamento diferenciado a famílias que enfrentam desafios permanentes e onerosos no cuidado de pessoas com deficiência.
Sobre o programa
O Programa Recomeçar Moradia é uma política habitacional coordenada pela EMHA, criada para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a moradia digna e segura.
Atualmente, o programa conta com três modalidades:
Categoria emergencial: voltada a moradores de áreas de risco;
Mulheres vítimas de violência de gênero;
Vulnerabilidade social: destinada a pessoas em situação de rua, jovens egressos de serviços de acolhimento, ex-internos do sistema socioeducativo e famílias com pessoas com microcefalia.
Desde sua criação, o programa já beneficiou cerca de 400 pessoas, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500, que ajuda as famílias a reconstruírem suas vidas com dignidade, segurança e mais autonomia.
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
Casimiro Silva/Prefeitura de Campo Grande
Estão abertas as inscrições para o Programa Recomeçar Moradia na modalidade Vulnerabilidade Social - Microcefalia, em Campo Grande (MS).
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) publicou o edital de convocação com as regras para participação. Confira aqui.
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O objetivo do programa é garantir acesso prioritário à moradia para famílias residentes no município que tenham, em sua composição, pessoas com diagnóstico de microcefalia – condição neurológica que exige cuidados permanentes e impõe desafios sociais e econômicos significativos.
As inscrições poderão ser realizadas de 4 a 31 de agosto, neste site ou presencialmente, das 8h às 17h30, na unidade de atendimento da EMHA, localizada no Pátio Central Shopping (2º piso), no Centro da cidade.
Requisitos
Para se candidatar ao benefício habitacional, é necessário atender aos seguintes critérios:
Residir em Campo Grande há pelo menos dois anos;
Ter renda familiar de até três salários mínimos;
Não possuir outro imóvel em seu nome;
Estar cadastrado no Cadastro Geral da EMHA;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Apresentar laudo médico atualizado com diagnóstico de microcefalia.
Diferente de outras modalidades do programa, não haverá sorteio: todas as famílias que atenderem aos critérios estabelecidos no edital terão direito ao benefício habitacional, conforme a Lei Municipal nº 6.797/2022, que institui o Programa Recomeçar Moradia.
A iniciativa também está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), garantindo tratamento diferenciado a famílias que enfrentam desafios permanentes e onerosos no cuidado de pessoas com deficiência.
Sobre o programa
O Programa Recomeçar Moradia é uma política habitacional coordenada pela EMHA, criada para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a moradia digna e segura.
Atualmente, o programa conta com três modalidades:
Categoria emergencial: voltada a moradores de áreas de risco;
Mulheres vítimas de violência de gênero;
Vulnerabilidade social: destinada a pessoas em situação de rua, jovens egressos de serviços de acolhimento, ex-internos do sistema socioeducativo e famílias com pessoas com microcefalia.
Desde sua criação, o programa já beneficiou cerca de 400 pessoas, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500, que ajuda as famílias a reconstruírem suas vidas com dignidade, segurança e mais autonomia.
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