Câmara de Jacareí aprova projeto que prevê instalação de 81 câmeras de monitoramento em creches e escolas
Proposta foi apresentada pela Prefeitura no mês passado e passou por votação na sessão desta quarta-feira (11). O projeto foi aprovado por unanimidade em votação única. Vereadores de Jacareí aprovam PL para instalação de câmeras nas escolas
A Câmara de Jacareí aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei do Executivo, que prevê a instalação de câmeras em ao menos 81 escolas e creches municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade, em votação única.
De acordo com o projeto, a ideia é instalar equipamentos de videomonitoramento em toda a rede de ensino conveniada.
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Assinado pelo prefeito Celso Florêncio (PL), o projeto prevê a instalação das câmeras “como medida de prevenção e combate à violência no âmbito escolar”.
O texto também coloca que as imagens poderão ser disponibilizadas após requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução do processo administrativo judicial.
Entre outros pontos, a proposta também estabelece que “fica proibida a instalação de câmeras de videomonitoramento em banheiros e vestiários”.
“A gente trouxe para a Prefeitura e propusemos para apreciação da Câmara que todas as unidades escolares, são 81, tenham sistema de monitoramento de câmara”, explicou o prefeito Celso Florêncio, em entrevista à TV Vanguarda.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacareí admitiu preocupação com a utilização das imagens.
“A preocupação do Sindicato nesse sentido é que esse serviço, sendo terceirizado, pode haver uma violação dos direitos das próprias crianças da escola, porque a Prefeitura não tem como garantir que essas imagens não serão usadas de maneira indevida”, disse a presidente do Sindicato, Sueli da Silva Alves da Cruz.
Protocolado na Câmara em maio deste ano, o projeto tem um investimento aproximado de cerca de R$ 3 milhões e o prazo de instalação das câmeras é de 24 meses.
Câmara de Jacareí
Câmara de Jacareí
Projeto prevê câmeras em 81 unidades escolares em Jacareí
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A Câmara de Jacareí aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei do Executivo, que prevê a instalação de câmeras em ao menos 81 escolas e creches municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade, em votação única.
De acordo com o projeto, a ideia é instalar equipamentos de videomonitoramento em toda a rede de ensino conveniada.
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Assinado pelo prefeito Celso Florêncio (PL), o projeto prevê a instalação das câmeras “como medida de prevenção e combate à violência no âmbito escolar”.
O texto também coloca que as imagens poderão ser disponibilizadas após requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução do processo administrativo judicial.
Entre outros pontos, a proposta também estabelece que “fica proibida a instalação de câmeras de videomonitoramento em banheiros e vestiários”.
“A gente trouxe para a Prefeitura e propusemos para apreciação da Câmara que todas as unidades escolares, são 81, tenham sistema de monitoramento de câmara”, explicou o prefeito Celso Florêncio, em entrevista à TV Vanguarda.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacareí admitiu preocupação com a utilização das imagens.
“A preocupação do Sindicato nesse sentido é que esse serviço, sendo terceirizado, pode haver uma violação dos direitos das próprias crianças da escola, porque a Prefeitura não tem como garantir que essas imagens não serão usadas de maneira indevida”, disse a presidente do Sindicato, Sueli da Silva Alves da Cruz.
Protocolado na Câmara em maio deste ano, o projeto tem um investimento aproximado de cerca de R$ 3 milhões e o prazo de instalação das câmeras é de 24 meses.
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