Fim da reeleição afeta Lula? Saiba quando regra começa a valer se for aprovada no Congresso

Proposta que extingue reeleição no Executivo, muda duração de mandatos e prevê eleição única a partir de 2034 avançou no Senado nesta quarta. Texto ainda vai passar por várias votações. Lula em coletiva de imprensa da Rússia
Reprodução/canal gov
Aprovada em comissão do Senado nesta quarta-feira (21), a PEC que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, aumenta o mandato para 5 anos e unifica a data das eleições a partir de 2030 só passará a valer se for aprovada pelo plenário do Senado e, em seguida, passar também pela Câmara dos Deputados.
Com isso, o pleito de 2026 não é afetado pelo texto. O presidente Lula, por exemplo, poderá se candidatar mesmo se a PEC for aprovada em definitivo.
O mesmo vale para prefeitos e governadores no cargo atualmente. Quem foi reeleito em 2024 não pode disputar o terceiro mandato seguido, mas os demais podem se candidatar normalmente.
A reeleição só fica proibida para esses cargos, pelo texto que está tramitando, a partir de 2034.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos ajudará a acabar com um clima constante de eleição. Neste caso, as eleições aconteceriam a cada quatro anos.
"Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado", diz Alencar.
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.
Nos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um "equívoco".
Como funciona a PEC?
A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:
➡️ Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
➡️ Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
➡️ Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
➡️ Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.
Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um "erro" e passou a defender publicamente que "acabar com o instituto da reeleição" era uma mudança a "ser feita".
As reconduções registraram recordes nos últimos anos. As eleições de 2024 registraram o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde também no total de governadores reeleitos: 18.
Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam "projetos estruturantes".
"A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários", diz Castro.
O que acontece agora?
O texto será, agora, enviado para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Aprovado de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos; entenda mais aqui). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030, para 5 anos.
Senado debate PEC do fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes

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