Justiça Federal determina que barraca na Pajuçara se adeque às normas ambientais da orla de Maceió

Segundo ação do MPF, barraca excede limite de área coberta permitido, desrespeita o formato padronizado exigido e utiliza barreiras visuais indevidas. Barraca fica na orla da Paujara, em Maceió
Kaio Fragoso
A Justiça Federal determinou que uma barraca localizada na orla da Pajuçara, em Maceió, se adeque às normas urbanísticas e ambientais da cidade promovendo ajustes na estrutura física do empreendimento.
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De acordo com a ação promovida pelo Ministério Público federal (MPF), a barraca precisa seguir o modelo arquitetônico padronizado e estabelecido no projeto de reurbanização da orla.
O juiz federal Raimundo Alves reforçou que o simples licenciamento municipal não isenta o permissionário de cumprir as normas federais de proteção ambiental, nem substitui a obrigação de preservar a função pública e coletiva da orla marítima.
O estabelecimento passou por uma análise técnica determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e foram confirmadas as irregularidades. Confira abaixo o que foi apontado no laudo:
Excede o limite de área coberta permitido, que é de 113m²;
Desrespeita o formato padronizado exigido;
Utiliza barreiras visuais indevidas, como gradis de vidro, ombrelones fixos e muros, comprometendo o acesso ao mar, a paisagem e o uso público da praia.
O g1 entrou em contato com a barraca para saber se pretende seguir as determinações da Justiça e aguarda retorno.
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