Prefeito de Conchas é cassado por uso indevido de trator da prefeitura em terreno particular

Câmara decidiu por sete votos a dois pela cassação de Paulo Nunes (PDT). Relatório apontou uso irregular de bem público. Defesa alegou que parte das acusações já havia sido arquivada pelo Ministério Público. Prefeito de Conchas tem mandato cassado por uso indevido de equipamento da prefeitura
A Câmara de Vereadores de Conchas (SP) cassou o mandato do prefeito Paulo Nunes de Almeida (PDT) por uso indevido de recursos públicos. A decisão foi tomada por sete votos a dois durante uma sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (8).
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Segundo o relatório da Comissão Processante da Casa, o prefeito autorizou o uso de um trator da prefeitura para a limpeza de um terreno particular, sem autorização legal. O caso foi tratado como infração político-administrativa.
A denúncia analisada indicava que, em fevereiro deste ano, servidores municipais foram flagrados utilizando máquinas públicas para retirada de entulho em uma propriedade privada.
A comissão avaliou cinco denúncias no total, mas apenas a segunda, sobre o uso de bens públicos, resultou na cassação do prefeito. As demais foram rejeitadas por não alcançarem o número mínimo de votos exigidos.
A votação ocorreu após mais de sete horas de sessão. O relatório foi lido pelo primeiro-secretário da Câmara, vereador Luís Antônio Alves. Veja abaixo a decisão para cada uma das denúncias:
Resultado da votação por denúncia
1ª denúncia: queda de paciente no hospital municipal — rejeitada por unanimidade
2ª denúncia: uso de trator da prefeitura em terreno particular — aprovada (7 votos a 2)
3ª denúncia: suspensão do transporte escolar e uso de ônibus escolar para transporte urbano — rejeitada (7 votos contra e 2 a favor)
4ª denúncia: ações relacionadas à epidemia de dengue — rejeitada (7 votos contra e 2 a favor)
5ª denúncia: arquivada previamente pela Câmara
6ª denúncia: envolvia o presidente da Câmara — ambos absolvidos por unanimidade
O que diz a defesa
Durante a sessão, o prefeito afirmou que reconhece eventuais falhas administrativas, mas reforçou que parte das acusações já havia sido arquivada anteriormente pelo Ministério Público. O advogado de defesa também alegou que não houve prejuízo ao erário e que não existiram elementos suficientes para caracterizar infração político administrativa. O prefeito vai recorrer da decisão.
Em nota, Paulo Nunes disse que mantém a consciência tranquila de que trabalhou para cuidar da cidade e que vai recorrer judicialmente contra a decisão da Câmara. Até lá, desejou sorte ao vice-prefeito, Sandro Del Ben (PDT), que deve assumir o cargo nesta quarta-feira (9), primeiro dia útil após a cassação.
Chefe do Poder Executivo de Conchas será investigado por prática de atos considerados irregulares, entre eles, relacionados ao setor da saúde, como negligência da dengue e precarização no hospital municipal
Reprodução/ TV TEM
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