PM que atirou em homem no dia do aniversário é condenado e proibido de portar arma por 2 anos

Caso aconteceu em Aguaí (SP) em 2024. Defesa do policial militar, que já respondeu por homicídio, disse que vai recorrer da decisão, assim como a defesa do baleado. Homem é baleado por PM em abordagem em Aguaí (SP)
Arquivo pessoal
O policial militar que atirou em um homem no dia do aniversário dele em Aguaí (SP) foi condenado à pena de 6 meses e 12 dias de detenção, em regime aberto, com direito a sursis. Ele também está proibido portar arma por dois anos.
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A suspensão condicional da pena (sursis) é um benefício legal que permite ao condenado cumprir a pena em liberdade, desde que ele cumpra determinadas obrigações durante um período estabelecido pela Justiça.
O cabo Ronaldo Gonzaga foi considerado culpado pela prática do crime de lesão corporal culposa, previsto no artigo 210 do Código Penal Militar. A decisão considerou que houve culpa do réu, baseada em sua falha profissional que teve consequências gravíssimas para a vítima, baleada durante uma abordagem.
Homem é baleado por PM em abordagem em Aguaí
O caso aconteceu em fevereiro de 2024. João Diogo Pinceli estava na rua de casa, no Jardim Aeroporto, quando foi atingido por um tiro. na rua de casa. A bala atravessou o tórax, perfurou o pulmão e ficou alojada próxima ao ombro.
“A vítima não teve nenhum amparo e ainda está com o projétil alojado nas costas”, disse o advogado Carlos Henrique Vallim dos Santos ao g1 nesta terça-feira (29). Segundo ele, a defesa irá recorrer, já que a decisão desagradou a família de João.
A decisão da Justiça de proibir que o policial porte arma por dois anos teve como justificativa a condenação atual e uma anterior, por homicídio, em 2010. Na ocasião, o policial foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto. O caso transitou em julgado em 2018.
A defesa do PM disse que a proibição do uso de armamento é preocupante em razão da condição dele como militar. “Ademais, qualquer condenação pode dar ensejo para resvalo disciplinar e, por essa razão também, iremos tentar buscar resultado absolutório em 2º grau”, disse o advogado Fernando Campano.
Comemoração de aniversário e tiro
Homem é beleado por policial em Aguaí
Arquivo pessoal
A irmã da vítima, Jocasta Picelli da Silva Pereira, contou que a família comemorava o aniversário de João quando ele foi até a casa de uma prima que tinha chegado do trabalho e o havia chamado para lhe dar os parabéns. “Ele veio embora da casa da minha prima. A polícia fez abordagem e a arma disparou”, disse.
Em depoimento à Justiça, João contou que não ouviu os policiais darem voz de parada e que ao ser atingido pelo tiro, caiu no chão, bateu a cabeça e o olho, ficando com o rosto machucado e, ficou desacordado por cerca de cinco minutos.
A família soube o que aconteceu apenas por meio de informações obtidas com funcionários da Santa Casa de São João da Boa Vista (SP), onde a vítima ficou internada.
“Quase não ia andar mais, quase pega na coluna, mas, graças a Deus, a bala desviou e está alojada em outro lugar. Nasceu de novo. Tem dois aniversários no mesmo dia, um que ele nasceu e outro que ele levou o tiro”, disse a irmã.
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O que disse a PM
A comunicação social do 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI) informou que a abordagem aconteceu porque João e o homem que o acompanhava estavam em 'atitude suspeita', mas não detalhou o comportamento. A família diz que eles apenas andavam na rua.
“A equipe policial realizava patrulhamento preventivo, momento em que, ao dar ordem de parada a dois indivíduos que caminhavam pela via em atitudes suspeitas, e na tentativa de abordá-los, o policial militar involuntariamente efetuou um disparo que atingiu o civil no osso do arco dorsal, sendo de imediato acionado socorro para o indivíduo”, disse a PM.
Ainda de acordo com a polícia, a “arma se encontrava destravada para que houvesse possibilidade de pronto emprego diante de alguma intercorrência inesperada, visto que o local é conhecido pelo intenso tráfico de drogas e de acordo com o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar para abordagem a indivíduo em atitude suspeita”.
O caso foi registrado como lesão corporal culposa e foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar o caso.
A comunicação do 24º BPMI disse ainda que a arma usada pelo policial era uma Glock calibre .40 e não é comum o disparo acidental desse armamento.
Segundo o Ministério Público, o laudo pericial constatou que a arma estava em condições normais de funcionamento e o laudo pericial do local dos fatos apontou para a responsabilidade do policial militar.
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