TCU identifica R$ 2,7 bilhões pagos a pessoas mortas de 2016 a 2024; 91% benefícios previdenciários
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o pagamento de R$ 2,7 bilhões a pessoas mortas entre 2016 e 2024. Deste montante, 91% foram de pagamentos de benefícios previdenciários.
A auditoria aponta que diversas falhas na qualidade da base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), no que se refere às informações de óbitos, permitem os pagamentos indevidos.
Segundo o relatório, o sistema não abarca a totalidade de óbitos no país e cerca de 13,1 milhões de óbitos não foram registrados na plataforma.
Dados obtidos pelo TCU também mostram que de 2000 a 2015, o pagamento a pessoas mortas foide R$ 1,7 bilhão – totalizando pelo menos R$ 4,4 bilhões de 2000 a 2024.
Benefícios previdenciários correspondem a 91% de pagamentos indevidos feitos a falecidos segundo o TCU
Jornal Nacional/ Reprodução
?O Sirc visa captar, processar, arquivar e disponibilizar dados produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto. Um dos objetivos do sistema é apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados.
Considerando apenas fevereiro de 2025, o último mês analisado pela auditoria, foi constatado o pagamento de R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários pagos a mais de 11 mil pessoas que constam como falecidos no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
"Além disso, o cruzamento com as folhas de pagamento da Administração Pública Federal revelou que, no mesmo mês, foram realizados pagamentos a 650 servidores, aposentados ou pensionistas com indícios de falecimento no SIM, totalizando cerca de R$ 3,6 milhões em pagamentos indevidos", diz o ministro-relator, Jorge Oliveira, em seu voto.
TCU pede correção dos dados
Para corrigir os problemas apresentados pelo sistema, o TCU propôs uma série de recomendações de melhorias a serem implementadas ao Sirc e demais órgãos relacionados.
Entre as determinações e recomendações ao Sirc, está a regularização do banco de dados do sistema e o cruzamento das informações com o conteúdo de outras bases de dados.
TCU avalia que falta investimento e assistência às secretarias estaduais
TV Globo/ Reprodução
O ministro Bruno Dantas afrimou que "os números não só alarmantes como escandalosos".
"Fomos incapazes, como nação, de integrar os nossos sistemas de forma eficiente", disse o ministro.
"Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado", complementou.
Pagamentos do Bolsa Família
Segundo o TCU, também existem falhas na verificação de pagamentos do programa Bolsa Família.
Ainda na consulta feita em fevereiro pelo TCU, foram identificados pagamentos do programa social a 971 pessoas com registro de falecimento no SIM, totalizando um montante de R$ 580 mil.
A auditoria aponta que diversas falhas na qualidade da base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), no que se refere às informações de óbitos, permitem os pagamentos indevidos.
Segundo o relatório, o sistema não abarca a totalidade de óbitos no país e cerca de 13,1 milhões de óbitos não foram registrados na plataforma.
Dados obtidos pelo TCU também mostram que de 2000 a 2015, o pagamento a pessoas mortas foide R$ 1,7 bilhão – totalizando pelo menos R$ 4,4 bilhões de 2000 a 2024.
Benefícios previdenciários correspondem a 91% de pagamentos indevidos feitos a falecidos segundo o TCU
Jornal Nacional/ Reprodução
?O Sirc visa captar, processar, arquivar e disponibilizar dados produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto. Um dos objetivos do sistema é apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados.
Considerando apenas fevereiro de 2025, o último mês analisado pela auditoria, foi constatado o pagamento de R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários pagos a mais de 11 mil pessoas que constam como falecidos no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
"Além disso, o cruzamento com as folhas de pagamento da Administração Pública Federal revelou que, no mesmo mês, foram realizados pagamentos a 650 servidores, aposentados ou pensionistas com indícios de falecimento no SIM, totalizando cerca de R$ 3,6 milhões em pagamentos indevidos", diz o ministro-relator, Jorge Oliveira, em seu voto.
TCU pede correção dos dados
Para corrigir os problemas apresentados pelo sistema, o TCU propôs uma série de recomendações de melhorias a serem implementadas ao Sirc e demais órgãos relacionados.
Entre as determinações e recomendações ao Sirc, está a regularização do banco de dados do sistema e o cruzamento das informações com o conteúdo de outras bases de dados.
TCU avalia que falta investimento e assistência às secretarias estaduais
TV Globo/ Reprodução
O ministro Bruno Dantas afrimou que "os números não só alarmantes como escandalosos".
"Fomos incapazes, como nação, de integrar os nossos sistemas de forma eficiente", disse o ministro.
"Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado", complementou.
Pagamentos do Bolsa Família
Segundo o TCU, também existem falhas na verificação de pagamentos do programa Bolsa Família.
Ainda na consulta feita em fevereiro pelo TCU, foram identificados pagamentos do programa social a 971 pessoas com registro de falecimento no SIM, totalizando um montante de R$ 580 mil.
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