Funcionários de UPH de Sorocaba fazem paralisação após falta de pagamento por OS investigada pela PF

Paralisação começou nesta quinta-feira (8). Funcionários são vinculados ao Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), investigado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção na saúde pública da cidade. Funcionários fazem paralisação por falta de pagamentos em UPH de Sorocaba
Os funcionários da UPH Zona Oeste, em Sorocaba (SP), iniciaram uma paralisação no trabalho nesta quinta-feira (8) após a falta do pagamento de salário. Os trabalhadores são vinculados ao Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), Organização Social (OS) investigada pela Polícia Federal por suspeita de desvio de dinheiro público na saúde pública da cidade desde 2022.
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Por conta da paralisação no local, que fica na Avenida General Carneiro, houve uma demora nos atendimentos que, segundo os pacientes, não teve nenhuma explicação. "Eu cheguei há algum tempo e só me chamaram para triagem agora. Preciso de uma injeção, estou com muita dor no corpo", conta um dos pacientes.
Conforme apurado pela TV TEM, o pagamento do salário era para ter caído na conta dos funcionários da equipe na quarta-feira (7), o que, no entanto, não aconteceu. Devido ao avanço das investigações da PF, a Câmara de Sorocaba aprovou a mudança da gestão da unidade para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) em 29 de abril.
Segundo o chefe regional da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ubiratan Vieira, 220 funcionários não compareceram à UPH durante a paralisação. Ele pontua que, por conta das investigações, a OS está com as contas bloqueadas na Justiça Federal.
"As empresas que estão aqui estão com as contas bloqueadas em razão das operações. Se depositar algum dinheiro na conta, ele é bloqueado na hora. Como os trabalhadores têm prioridade, estão providenciando o pagamento para no máximo, até a sexta-feira (9). Uma reunião será feita com os secretários municipais para tranquilizar os funcionários e explicar que eles poderão continuar trabalhando normalmente", explica.
OS investigada
UPH da Zona Oeste de Sorocaba
Reprodução/ TV TEM
A Organização Social Aceni, alvo da Polícia Federal, já recebeu R$ 123,7 milhões da Prefeitura de Sorocaba, todos recebidos na gestão atual do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), também alvo da operação Copia e Cola, deflagrada no dia 10 de abril.
Os valores foram pagos em contratos entre 2021 e 2024 e estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura.
Estes pagamentos foram feitos para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, em contratos emergenciais, e para a gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Oeste, em chamamento público vencido pela Aceni. Confira os valores pagos por ano à OS investigada:
2021: R$ 15.375.680,9;
2022: R$ 31.484.972,05;
2023: R$ 35.259.018,68;
2024: R$ 41.664.241,78.
Conforme o resultado do processo de escolha da instituição, que classifica a Aceni, o documento é assinado pelo então secretário de Saúde de Sorocaba, Vinícius Rodrigues. A instituição apresentou o valor de R$ 8,1 milhões, o menor entre as propostas recebidas. Era o primeiro contrato com a gestão de Manga.
Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou a contratação, com dispensa de licitação, irregular. De acordo com o TCE, não foi comprovada a situação emergencial para o contrato e também não foi provada a questão da economicidade. Por isso, além de não ser uma contratação que mereceria urgência, o TCE entendeu que o valor pago foi maior do que poderia custar. Todos os valores pagos em 2021, que somam mais de R$ 15 milhões, foram julgados irregulares.
Contrato irregular
Em Sorocaba, a Aceni também aparece em outro problema administrativo. Em 29 de agosto de 2023, o contrato de mais de R$ 14 milhões entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Entre as alegações, estão despesas impróprias e divergências contábeis. As afirmações foram do conselheiro Robson Marinho, que é relator do caso no TCE. Além disso, ele apontou ausência de relatório de atividades na execução do contrato.
Em 26 de junho do mesmo ano, o TCE já havia julgado irregular o contrato com dispensa de licitação, também para a gestão da UPA do Éden. Nesse caso, o valor era de R$ 8 milhões.
De acordo com o TCE, não foi comprovada a situação emergencial para o contrato e também não foi provada a questão da economicidade.
Bloqueio de bens
Com mais uma instituição, a Aceni está dentro de uma crise em Guarujá, no litoral de São Paulo após a Justiça Federal de Santos (SP) determinar o bloqueio de R$ 19.296.913,81 em valores e bens do prefeito Válter Suman (PSDB), e de mais 11 pessoas.
O grupo é réu por improbidade administrativa em uma Ação Civil Pública decorrente da Operação Nácar, deflagrada pela Polícia Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os investigados teriam cometido peculato - desvio de verba pública -, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Apesar de acolher o pedido pelo bloqueio dos valores e bens, o magistrado negou a solicitação para o afastamento de Suman do cargo.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirma que acompanha a situação atentamente e está em diálogo com o Ministério do Trabalho e o sindicato que representa a categoria.
Além disso, ela alega que, a partir de ação judicial promovida pelo sindicato, depositou um valor para pagá-los. O pagamento será feito pelo sindicato assim que a Justiça autorizar a liberação do dinheiro.
O que diz a OS?
Em nota enviada à TV TEM, a IASE, antiga Aceni, informa que está ciente da situação e participou de uma reunião com a prefeitura na manhã de quinta-feira (8) para tratar dos repasses dos salários atrasados.
O instituto alega aguardar o depósito do valor pela prefeitura para que a Justiça do Trabalho proceda com o repasse aos trabalhadores. Além disso, a OS diz que todos os encargos como FGTS e INSS estão em dia.
Ainda conforme a nota, o local afirma que o contrato vigente com a UPH não está em investigação, e sim o que foi acordado para a gestação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Éden. A IASE diz colaborar com as investigações.
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