Prefeitura de Caxambu envia projeto de lei à Câmara de vereadores propondo o fim das charretes turísticas na cidade

Texto, de iniciativa do Executivo, estabelece um prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei, para que a atividade seja encerrada na cidade, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores. Prefeitura quer o fim dos passeios de charrete em Caxambu
A Prefeitura de Caxambu (MG) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal propondo a suspensão definitiva do uso de veículos de tração animal, tanto para o transporte de passageiros quanto de cargas.
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O texto, de iniciativa do Executivo, estabelece um prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei, para que a atividade seja encerrada na cidade, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores.
Como forma de compensação, a prefeitura prevê o pagamento de R$ 15 mil a cada charreteiro cadastrado, valor que será dividido em quatro parcelas. Aqueles que atenderem aos critérios da assistência social também receberão uma cesta básica mensal por 12 meses.
De acordo com o prefeito Luiz Henrique Diorio de Souza (PSDB), a decisão foi construída em diálogo com os próprios charreteiros.
Charretes turísticas causam polêmica em cidades do Sul de Minas
Reprodução EPTV
“Tivemos duas reuniões com eles e chegamos a um acordo. O município vai oferecer esse incentivo para que a atividade com tração animal seja encerrada”, afirmou.
Ainda segundo o prefeito, a medida atende a um apelo crescente da população e de entidades de proteção animal.
“Foi uma demanda forte. E já estamos trabalhando em alternativas. A maioria dos charreteiros demonstrou interesse em adquirir tuk tuks, para continuar atuando no turismo da cidade com veículos motorizados e mais modernos”, completou.
A Câmara de Caxambu ainda deverá realizar uma audiência pública, com data a ser definida, para ouvir charreteiros, moradores e representantes de organizações de defesa animal antes da votação do projeto.
Discussão em outras cidades
A discussão sobre o uso de tração animal tem se espalhado por cidades turísticas do Sul de Minas. Em São Lourenço, a prática foi proibida em dezembro de 2023, mas apenas para passeios turísticos — o transporte de cargas com animais continua permitido.
Lá, os charreteiros aceitaram um acordo de indenização de R$ 30 mil, pago em três parcelas.
Já em Poços de Caldas, o tema ainda gera impasses. A prefeitura chegou a apresentar um projeto para substituir as charretes por carruagens elétricas, mas a questão acabou judicializada.
Desde então, a atividade com tração animal vai sendo liberada e proibida conforme novas decisões da Justiça. Atualmente, os charreteiros seguem trabalhando normalmente no município.
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