TSE: prazo para regularizar título de eleitor termina nesta segunda; veja o que você precisa fazer

Na sexta, tribunal contabilizava 5,1 milhões de eleitores com pendências da eleição de 2024. Quem não regularizar título fica impedido de votar, tirar passaporte e assumir cargo público. Termina nesta segunda-feira (19) o prazo da Justiça Eleitoral de regularização do título de eleitor para os chamados "eleitores faltosos".
O termo designa quem não votou, não justificou e não pagou a multa referência a essas ausências nos três últimos pleitos seguidos – regulares ou suplementares.
➡️ Importante: o primeiro e o segundo turno contam como eleições diferentes para essa verificação.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a sexta-feira (16) 145.714 eleitores e eleitoras já tinham regularizado sua situação. Faltavam, no entanto, outros 5.129.608.
Quem não regularizar o documento até esta segunda terá o titulo de eleitor cancelado.
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O que acontece se o título for cancelado?
Sem um título válido, além de não poder comparecer às urnas, o cidadão fica impedido de tirar passaporte e assumir vaga ao ser aprovado em um concurso público, por exemplo.
Outras restrições incluem:
Votar ou se candidatar a cargos públicos.
Receber salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações subvencionadas pelo governo.
Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, municípios, autarquias ou entidades similares.
Obter carteira de identidade.
Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo.
Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Como consultar sua situação
Para verificar se o seu título está passível de cancelamento, siga estes passos:
Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Clique em Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – Consultar situação eleitoral.
O serviço é gratuito e pode ser feito também pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais durante o horário de expediente.
O TSE orienta o eleitor a fazer a consulta e a regularização apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar golpes.
Fachada da sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília
Reprodução/TV Globo
Como regularizar o título
O procedimento para regularizar o título de eleitor até 19 de maio é simples: basta pagar as multas referentes às ausências.
? O pagamento pode ser feito por meio de:
Autoatendimento Eleitoral (site do TSE)
Aplicativo e-Título
Cartório eleitoral, com pagamento via boleto, Pix ou cartão
Após o pagamento, a quitação eleitoral será registrada automaticamente.
Para quem não tem condições financeiras para pagar a multa, é possível solicitar a isenção ao juiz eleitoral, apresentando justificativa.
E depois do prazo?
Para quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio, o processo se torna mais complexo.
Daí, além de pagar a multa e a taxa de emissão de um novo título, será necessário apresentar documentos adicionais, como comprovante de endereço.
O processo de emissão de um novo título de eleitor, além disso, requer comparecimento presencial a um cartório eleitoral.
Quem não precisa regularizar?
O cancelamento do título não se aplica aos seguintes casos:
Eleitores facultativos:
Menores de 18 anos
Pessoas com 70 anos ou mais
Pessoas não alfabetizadas
Pessoas com deficiência:
Desde que comprovem dificuldade impeditiva para votar
Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral

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