TCE-RJ suspende contrato de R$ 18 milhões entre DER e Uerj por suspeitas de irregularidades
Tribunal de Contas do Estado identificou falhas em acordo para implantação de tecnologia BIM em obras públicas e exige explicações da reitora da Uerj e do presidente do DER. TCE-RJ suspende contrato de R$ 18 milhões entre DER e Uerj por suspeitas de irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de um contrato no valor de R$ 18,4 milhões firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O TCE suspeita de irregularidades na execução de um projeto que envolve a implantação da tecnologia de Modelagem da Informação da Construção (BIM) em obras públicas e gerenciar um laboratório de estudos nessa área.
A tecnologia é usada em projetos de engenharia e reúne todas as informações da obra, para automatizar, dar agilidade e evitar desperdício, e tem se tornado padrão em obras públicas e privadas no mundo todo.
Ela seria aplicada em rodovias estaduais, como a RJ-104 (São Gonçalo), RJ-238 (que dá acesso ao Porto do Açu, no norte do estado) e RJ-165 (Paraty, na costa verde).
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Reprodução/TV Globo
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Irregularidades encontradas
O relatório do TCE diz que o projeto de arquitetura não tem previsão de conclusão, e que o organograma da equipe tem incompatibilidade de horários entre funcionários e que há indícios de duplicidade de pagamento.
Os técnicos responsáveis pelo relatório também alegam que o acordo viola uma decisão do próprio TCE que suspendeu a contratação do BIM pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura e que também desrespeita o decreto do estado que institui a tecnologia como estratégia.
O relatório afirma que as irregularidades podem causar grave lesão ao erário, ou seja, prejuízo às contas públicas.
O TCE determinou que os pagamentos sejam suspensos, até o julgamento definitivo.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
Reprodução/TV Globo
Outros contratos investigados
O acordo entre DER e UERJ não é o único que levanta suspeitas. O Tribunal de Contas analisa pelo menos outros dois contratos que envolvem a tecnologia BIM e o governo do estado.
Em outra decisão, há quatro meses, o TCE determinou a suspensão de uma licitação de R$ 780 milhões para contratar uma empresa especializada para prestar serviço e apoio técnico para o mesmo laboratório de estudos de tecnologia, o Labim-RJ.
Em fevereiro de 2023, o RJ1 mostrou uma outra investigação que indicava que o contrato entre o governo do estado e a PUC-Rio, de R$ 98 milhões, foi feito com dispensa de licitação e que o dinheiro começou a ser pago antes mesmo do começo da prestação do serviço. O TCE também determinou a suspensão desse pagamento.
Agora, a nova decisão, do conselheiro substituto do TCE, Christiano Lacerda, dá prazo de 15 dias para que o presidente do DER e a reitora da Uerj apresentem documentos e deem explicações sobre as supostas irregularidades no contrato.
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ)
Reprodução/TV Globo
O outro lado
A Uerj afirmou que não foi notificada oficialmente pelo TCE, mas que vai acatar a decisão e que vai esclarecer, com recurso, todas as questões sobre os valores gastos e a compatibilidade das cargas horárias. De acordo com a universidade, tudo está de acordo com a legislação.
O DER informou que vai responder aos questionamentos dentro do prazo, e que todos seus processos são públicos.
O Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura afirmou que prestou todos os esclarecimentos em relação ao contrato da PUC e que tomou as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas. Informou também que o TCE não fez nenhum novo questionamento sobre as ações do instituto.
A PUC-Rio disse que foi contratada de acordo com a lei federal de licitação e que o objetivo é atuar em pesquisa e desenvolvimento.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de um contrato no valor de R$ 18,4 milhões firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O TCE suspeita de irregularidades na execução de um projeto que envolve a implantação da tecnologia de Modelagem da Informação da Construção (BIM) em obras públicas e gerenciar um laboratório de estudos nessa área.
A tecnologia é usada em projetos de engenharia e reúne todas as informações da obra, para automatizar, dar agilidade e evitar desperdício, e tem se tornado padrão em obras públicas e privadas no mundo todo.
Ela seria aplicada em rodovias estaduais, como a RJ-104 (São Gonçalo), RJ-238 (que dá acesso ao Porto do Açu, no norte do estado) e RJ-165 (Paraty, na costa verde).
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Reprodução/TV Globo
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Irregularidades encontradas
O relatório do TCE diz que o projeto de arquitetura não tem previsão de conclusão, e que o organograma da equipe tem incompatibilidade de horários entre funcionários e que há indícios de duplicidade de pagamento.
Os técnicos responsáveis pelo relatório também alegam que o acordo viola uma decisão do próprio TCE que suspendeu a contratação do BIM pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura e que também desrespeita o decreto do estado que institui a tecnologia como estratégia.
O relatório afirma que as irregularidades podem causar grave lesão ao erário, ou seja, prejuízo às contas públicas.
O TCE determinou que os pagamentos sejam suspensos, até o julgamento definitivo.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
Reprodução/TV Globo
Outros contratos investigados
O acordo entre DER e UERJ não é o único que levanta suspeitas. O Tribunal de Contas analisa pelo menos outros dois contratos que envolvem a tecnologia BIM e o governo do estado.
Em outra decisão, há quatro meses, o TCE determinou a suspensão de uma licitação de R$ 780 milhões para contratar uma empresa especializada para prestar serviço e apoio técnico para o mesmo laboratório de estudos de tecnologia, o Labim-RJ.
Em fevereiro de 2023, o RJ1 mostrou uma outra investigação que indicava que o contrato entre o governo do estado e a PUC-Rio, de R$ 98 milhões, foi feito com dispensa de licitação e que o dinheiro começou a ser pago antes mesmo do começo da prestação do serviço. O TCE também determinou a suspensão desse pagamento.
Agora, a nova decisão, do conselheiro substituto do TCE, Christiano Lacerda, dá prazo de 15 dias para que o presidente do DER e a reitora da Uerj apresentem documentos e deem explicações sobre as supostas irregularidades no contrato.
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ)
Reprodução/TV Globo
O outro lado
A Uerj afirmou que não foi notificada oficialmente pelo TCE, mas que vai acatar a decisão e que vai esclarecer, com recurso, todas as questões sobre os valores gastos e a compatibilidade das cargas horárias. De acordo com a universidade, tudo está de acordo com a legislação.
O DER informou que vai responder aos questionamentos dentro do prazo, e que todos seus processos são públicos.
O Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura afirmou que prestou todos os esclarecimentos em relação ao contrato da PUC e que tomou as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas. Informou também que o TCE não fez nenhum novo questionamento sobre as ações do instituto.
A PUC-Rio disse que foi contratada de acordo com a lei federal de licitação e que o objetivo é atuar em pesquisa e desenvolvimento.
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