Justiça suspende cobrança de ingresso em Parque de Jericoacoara para visitantes de passagem ou a caminho da Vila de Jeri

A decisão foi assinada por Sérgio de Norões Milfont Júnior, juiz federal da 18ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sobral. A cobrança afetaria a chegada de turistas à área mais visitada da região. Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara.
Gustavo Pellizzon/Agência Diário
A Justiça federal suspendeu parcialmente a cobrança de ingresso aos visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara, no litoral do Ceará. A decisão foi assinada por Sérgio de Norões Milfont Júnior, juiz federal da 18ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sobral.
De acordo com o documento, não se pode mais cobrar qualquer taxa de entrada para as pessoas que estão de passagem ou se dirigem à Vila de Jericoacoara, considerada a área turística e de maior atração de visitantes.
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Ficou facultativa, no entanto, a cobrança de ingresso para a visitação dos atrativos do Parque Nacional, como a duna do pôr do sol, a pedra furada, a árvore da preguiça, as diversas lagoas, etc.
"O que não é razoável é que a concessão se baseie na cobrança de ingresso de quem pretende apenas chegar à Vila, sem qualquer interesse nos atrativos que se localizam dentro do PARNA. Afinal, não se pode também desvirtuar a concessão de Parque Nacional para a instituição de mero pedágio", diz o documento.
Ainda conforme a decisão, o município também pede na Justiça que os réus (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Urbia Cataratas Jericoacoara S.A) façam um cadastro prévio dos moradores, trabalhadores e prestadores de serviço da Vila, garantindo que eles não sejam cobrados para acessar a sua própria localidade. A Urbia é a atual empresa concessionária do Parque Nacional.
Outro pedido é a apresentação de um Plano de Ação que envolva a participação da comunidade. Por último, o município também solicita que todas as obras decorrentes dessa concessão sejam interrompidas até que as licenças e alvarás de construção necessários sejam emitidos pela prefeitura.
Entenda a diferença entre a vila, a cidade e o Parque Nacional de Jericoacoara
Praia de Jericoacoara, no litoral oeste, é cartão-postal do Ceará.
Vila Kalango/Reprodução
O município de Jijoca de Jericoacoara foi criado oficialmente em 1991. Nele, estão a Vila de Jeri e grande parte do Parque Nacional. Apesar de estarem no mesmo local, eles têm características específicas (entenda abaixo).
Antes, o território de Jijoca pertencia ao município vizinho, Cruz. Atualmente, o município tem uma população de 27.662 habitantes, conforme estimativa do IBGE.
Jericoacoara é considerada um paraíso turístico e se tornou um dos destinos mais cobiçados do Litoral do Nordeste nos últimos anos.
Apesar da fama, até hoje há certa confusão sobre o que é Jeri, como o local é carinhosamente conhecido. Acontece que o nome Jericoacoara está presente em três esferas: o município, a vila e o parque nacional.
? Entenda a diferença entre as “Jericoacoaras”:
➡️Vila de Jericoacoara: fica a cerca de 25 quilômetros de distância da sede do município; é na vila onde estão os moradores, a rede hoteleira, bares e restaurantes; a partir da vila os visitantes vão conhecer os pontos do parque nacional, como a Pedra Furada; administrativamente falando, a vila é uma espécie de enclave no parque, uma vez que é de responsabilidade da prefeitura de Jijoca, embora esteja cercada pelo território do parque nacional; a vila tem cerca de 88 hectares de extensão.
➡️Parque Nacional de Jericoacoara: é uma área de preservação ambiental, criada 2002, inserida no território dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim; o parque é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal responsável pela gestão de unidades ambientais; tem pouco mais de 8 mil hectares.
➡️Jijoca de Jericoacoara: é o nome oficial do município cearense, localizado no litoral norte do estado, dentro do qual estão a Vila de Jericoacoara e a maior parte do Parque Nacional de Jericoacoara; tem 201.858 km² de extensão.
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