Moraes vota para condenar Zambelli e hacker por invasão a sistemas do CNJ; ministro propõe perda do mandato da deputada

Para relator, pena de Zambelli deve ser de 10 anos de reclusão e a de Walter Delgatti, de 8 anos e 3 meses. Julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma até o dia 16 de maio. Moraes vota para condenar Zambelli e hacker por invasão a sistemas do CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a deputada, o ministro propôs a pena de 10 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa. Moraes também votou pela perda do mandato parlamentar de Zambelli, que deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados após esgotados os recursos, se essa for a decisão do STF.
Para o hacker Walter Delgatti, Moraes propôs a pena de de 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (16).
Moraes é o relator do caso. Também votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No voto, o relator também propõe a condenação de Zambelli e Delgatti ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e morais coletivos. E destaca que ambos ficarão inelegíveis caso sejam condenados.
A deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) concede entrevista coletiva na Câmara dos Deputados sobre a operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal em seu apartamento e seu gabinete em Brasília, nesta quarta- feira, 2 de agosto de 2023. A PF prendeu esta manhã Walter Delgatti Neto, hacker do ex-juiz Sérgio Moro e de ex-integrantes da Operação Lava Jato, entre eles o ex-deputado Deltan Dallagnol. A corporação ainda faz buscas em quatro endereços ligados à Zambelli. Os dois são os principais alvos da Operação 3FA, que investiga a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)
ANDRE VIOLATTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
'Atuação vil'
No voto, Moraes afirma que a inserção de documentos falsos nos sistemas do CNJ, inclusive um mandado de prisão contra um ministro do STF, é uma "afronta direta à dignidade da Justiça" e compromete "gravemente" a confiança da sociedade na Justiça.
Ele declara também que Carla Zambelli e Walter Delgatti atuaram de forma "completamente absurda" e "vil".
"É completamente absurda a atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil", disse o ministro.
O magistrado disse ainda que Carla Zambelli atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes praticados por Walter Delgatti, o que justifica a pena maior para a parlamentar.
Denúncia da PGR
O hacker Walter Delgatti Neto que teria agido a mando de Carla Zambellia na invasão de sistemas do CNJ
Ueslei Marcelino/Reuters
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Zambelli e Delgatti articularam ataques coordenados contra o sistema do CNJ, com o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A acusação é de que Zambelli teria orientado o hacker a invadir o sistema do CNJ para produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas", afirmou a Procuradoria.
A PGR apontou que a conduta da deputada evidencia um descompromisso com o cargo parlamentar, além da disposição para realizar atividades ilícitas no cargo, e pediu a cassação do mandato.
A Procuradoria disse ainda que os atos praticados por Zambelli e Delgatti ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.
"Há significativos elementos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário", afirmou a Procuradoria.
Primeira Turma do STF tornou réus deputada Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti
O que diz a defesa de Zambelli
A defesa da deputada pediu ao STF que ela seja absolvida no caso. Afirma que não há provas contra Zambelli e que a PGR não conseguiu comprar o envolvimento da deputada na invasão do sistema.
"Destaque-se que o elo entre a incontestável invasão aos sistemas governamentais e o envio dos arquivos falsos para o e-mail da suplicante [Zambelli] é, apenas e tão somente, a palavra de um mitômano, useiro e vezeiro em cometer delitos e que nem sequer foi capaz de apresentar uma única versão dos fatos".
Os advogados escreveram, ainda que "não havia e e não há prova idônea, séria e coerente no presente caso a admitir decreto punitivo. Não bastam ilícitos indícios".
Defesa de Delgatti
Walter Delgatti está preso. Adefesa do hacker disse ao Supremo que ele confessou as ações que foram "praticadas única e exclusivamente por conta de uma promessa de emprego pela Deputada Carla Zambelli" e classificou a conduta de grave.
De acordo com os advogados, a deputada foi a "mandante intelectual que ofereceu emprego e outros benefícios a Walter Delgatti".
Os advogados ressaltaram que ele colaborou com a investigação. "O réu é confesso quanto às acusações de ter invadido os dispositivos citados e tem cooperado ativamente com a Autoridade Policial para a investigação quanto à metodologia utilizada e as razões pelas quais invadiu os dispositivos".
Segundo a equipe jurídica, "Walter entregou todos os dados e equipamentos de que dispunha à PF, que realizou diversos relatórios de inteligência apontando falhas e meios de melhorar os serviços do CNJ e demais sistemas do Judiciário".

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