Justiça Federal determina que Taubaté pague parcela de dívida com o CAF; há risco de bloqueio de verbas
O governo federal não pode bloquear as verbas da prefeitura pela dívida que já tem com a União, mas a partir do próximo vencimento, em dezembro deste ano, o município terá que pagar a parcela do empréstimo, de cinco milhões de dólares, do contrário pode ter as verbas bloqueadas. Prefeitura de Taubaté
Prefeitura de Taubaté
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Taubaté pague a próxima parcela da dívida com o CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina, em dezembro, ou o governo federal poderá bloquear o repasse de verbas para o município.
Em 2017, a prefeitura fez um empréstimo com o CAF de 60 milhões de dólares para obras viárias e infraestrutura contra enchente. O acordo foi durante a gestão de Ortiz Júnior, que na época era do PSDB e atualmente está no partido Cidadania.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de cinco milhões de dólares cada. A união é a fiadora da prefeitura.
No entanto, das sete parcelas vencidas até o momento, a prefeitura pagou apenas a primeira, em junho de 2022. As outras seis foram pagas pela União, inclusive a última que venceu neste mês.
Atualmente, a dívida da prefeitura com o governo federal está estimada em R$ 235 milhões.
Em 2022, o município entrou na justiça solicitando que a União não bloqueasse o repasse de verbas por conta da falta de pagamentos.
Agora, em decisão do juiz Marcio Satalino Mesquita, a Justiça Federal ''acatou parcialmente a ação, limitando a execução pela União da contragarantia relativa ao contrato de empréstimo firmado pelo município de Taubaté com a CAF às parcelas vencidas no período entre dezembro de 2022 a junho de 2025.''
Ou seja, o governo federal não pode bloquear as verbas da prefeitura pela dívida que já tem com a União, mas a partir do próximo vencimento, em dezembro deste ano, o município terá que pagar a parcela do empréstimo, de cinco milhões de dólares, do contrário pode ter as verbas bloqueadas.
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor, do Novo, disse que precisa aumentar a receita para fazer o pagamento. Entre as medidas, está a venda de imóveis do município.
“O desafio é grande, a gente continua no esforço de fazer com que entre mais recursos, negociando contratos justamente para que não prejudique os serviços públicos. Agora são esses desafios financeiros que já prejudica há bastante tempo e a gente continua no esforço para que não prejudique ainda mais e continue melhorando os serviços para população”, disse o prefeito.
Sobre as dívidas das parcelas pagas pelo governo federal, o juiz afirmou que ''se é certo que o ressarcimento à União pelos valores pagos em garantia do empréstimo não pode prejudicar a continuidade dos serviços públicos do município de taubaté, também é certo que a dívida tem que ser paga, dentro das possibilidades.''
A Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi intimada da sentença e que, assim que isso ocorrer, vai analisar que medidas poderão ser adotadas.
Por nota, o ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior, do Cidadania, defendeu que o contrato de financiamento segue regras internacionais e que foi aprovado pela AGU, procuradorias do estado e do município de Taubaté, secretaria do tesouro nacional e Senado Federal.
Prefeitura de Taubaté
Divulgação
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
Prefeitura de Taubaté
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Taubaté pague a próxima parcela da dívida com o CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina, em dezembro, ou o governo federal poderá bloquear o repasse de verbas para o município.
Em 2017, a prefeitura fez um empréstimo com o CAF de 60 milhões de dólares para obras viárias e infraestrutura contra enchente. O acordo foi durante a gestão de Ortiz Júnior, que na época era do PSDB e atualmente está no partido Cidadania.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de cinco milhões de dólares cada. A união é a fiadora da prefeitura.
No entanto, das sete parcelas vencidas até o momento, a prefeitura pagou apenas a primeira, em junho de 2022. As outras seis foram pagas pela União, inclusive a última que venceu neste mês.
Atualmente, a dívida da prefeitura com o governo federal está estimada em R$ 235 milhões.
Em 2022, o município entrou na justiça solicitando que a União não bloqueasse o repasse de verbas por conta da falta de pagamentos.
Agora, em decisão do juiz Marcio Satalino Mesquita, a Justiça Federal ''acatou parcialmente a ação, limitando a execução pela União da contragarantia relativa ao contrato de empréstimo firmado pelo município de Taubaté com a CAF às parcelas vencidas no período entre dezembro de 2022 a junho de 2025.''
Ou seja, o governo federal não pode bloquear as verbas da prefeitura pela dívida que já tem com a União, mas a partir do próximo vencimento, em dezembro deste ano, o município terá que pagar a parcela do empréstimo, de cinco milhões de dólares, do contrário pode ter as verbas bloqueadas.
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor, do Novo, disse que precisa aumentar a receita para fazer o pagamento. Entre as medidas, está a venda de imóveis do município.
“O desafio é grande, a gente continua no esforço de fazer com que entre mais recursos, negociando contratos justamente para que não prejudique os serviços públicos. Agora são esses desafios financeiros que já prejudica há bastante tempo e a gente continua no esforço para que não prejudique ainda mais e continue melhorando os serviços para população”, disse o prefeito.
Sobre as dívidas das parcelas pagas pelo governo federal, o juiz afirmou que ''se é certo que o ressarcimento à União pelos valores pagos em garantia do empréstimo não pode prejudicar a continuidade dos serviços públicos do município de taubaté, também é certo que a dívida tem que ser paga, dentro das possibilidades.''
A Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi intimada da sentença e que, assim que isso ocorrer, vai analisar que medidas poderão ser adotadas.
Por nota, o ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior, do Cidadania, defendeu que o contrato de financiamento segue regras internacionais e que foi aprovado pela AGU, procuradorias do estado e do município de Taubaté, secretaria do tesouro nacional e Senado Federal.
Prefeitura de Taubaté
Divulgação
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
Para ler a notícia completa, acesse o link original:
3 curtidas
Notícias Relacionadas
Não há mais notícias para carregar
Comentários 0