Com faixa gigante, grupo faz protesto na Avenida Paulista contra projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental
Manifestação ocorreu neste domingo (13) e foi organizada por coletivos ambientais e movimentos sociais; ato pede que presidente Lula vete o projeto aprovado no Senado em maio deste ano. Ato na avenida Paulista contra projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Cezar Rubio/TV Globo CEZAR RUBIO
Um grupo de pessoas protestou neste domingo (13), na Avenida Paulista, contra o chamado PL da Devastação, projeto de lei aprovado pelo Senado em maio deste ano que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil (veja mais abaixo).
Durante o ato, integrantes da Frente São Paulo Contra o PL da Devastação, movimento da sociedade civil organizada, estenderam uma faixa de 100 metros de comprimento por 3,5 metros de altura a partir do prédio do MASP. No centro da faixa, em destaque, está a mensagem: “Veta, Lula!”.
A proposta foi para que os pedestres que passassem pela Avenida Paulista desenhassem, pintassem ou escrevessem mensagens ao Congresso e ao presidente, em manifestação contrária ao PL 2159/21. Segundo os organizadores, a faixa será posteriormente entregue ao presidente no Palácio do Planalto.
“Nosso objetivo é claro: deter o PL 2159/21, conhecido como PL da Devastação, um projeto que representa um retrocesso sem precedentes para a legislação ambiental brasileira. O PL propõe a autolicença para empreendimentos, permitindo que empresas preencham um formulário online e declarem boa conduta ambiental, sem qualquer análise prévia. Essa Licença por Adesão e Compromisso (LAC) pode se tornar a regra, tornando o licenciamento ambiental a exceção”, destacou Annebelle Andria, da coordenação do movimento, em nota divulgada.
A Frente São Paulo Contra o PL da Devastação é uma iniciativa da sociedade civil que integra o movimento nacional pela proteção ambiental Rede Convergente, e surgiu da crescente preocupação com o futuro do meio ambiente no país.
Entre os participantes da mobilização estão a Rede Converge, Greenpeace, Coalizão Pelo Clima, Marcha Pelo Clima, CUT SP Verde, Frente Periférica por Direitos, Frente Parlamentar Ambientalista por Justiça Climática, Coletivo Democracia Corintiana, entre outros.
Ex-ministros do Meio Ambiente assinam carta contra PL
Senado aprova afrouxamento de regras de licenciamento ambiental
O Senado Federal aprovou no dia 21 de maio um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O placar foi de 54 votos a favor e 13 votos contrários.
Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.
Já o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que "representa rico à segurança ambiental no país".
Entre os pontos alvo de queixa por ambientalistas, estão: dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, licença por adesão e compromisso (LAC) e desvinculação de outorgas.
Em junho, sete ex-ministros do Meio Ambiente que atuaram em governos de diferentes espectros políticos (FHC, Lula, Dilma, Temer e Itamar) assinaram uma carta conjunta na qual criticam o projeto de lei.
Íntegra da carta dos ex-ministros
"O Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente vem por este meio se manifestar sobre dois fatos relevantes: a aprovação, no Senado, do PL que desmonta os mecanismos do licenciamento ambiental e as agressões que a ministra Marina Silva sofreu numa comissão de infraestrutura do Senado.
Inicialmente, o PL do licenciamento ambiental tinha o propósito de agilizar o licenciamento, o que ninguém pode ser contra.
Afinal foi aprovado por duas comissões no mesmo dia — Meio Ambiente e Agricultura —, e, depois, no plenário. Sem discussão aprofundada, sem audiência.
É muito grave o que esse projeto de lei propõe, porque inclui não só os projetos de pequeno porte — com o que havia acordo —, mas também os de médio porte, que são bem mais impactantes e que terão muito menos estudos e mecanismos para a redução dos seus impactos. Também amplia muito o alcance do autolicenciamento, estabelecendo uma situação meramente declaratória. Portanto, um risco ambiental.
Depois, passa o licenciamento de projetos relevantes para estados e municípios, e sabemos que muitos desses estados e municípios não têm equipes e condições de avaliar e licenciar esses projetos. Suprime várias etapas que exatamente garantiriam para a sociedade maior transparência, conhecimento mais amplo dos impactos sobre a água que se bebe, o ar que se respira, o verde a que se tem direito e, naturalmente, sobre a biodiversidade.
Por fim, inclui projetos estratégicos cujo licenciamento vai passar mais pela esfera política do que pela esfera técnica, o que é um grande risco. Porque o fato de ser um projeto estratégico não significa que não possa ter grande impacto nos biomas, nos povos indígenas, nas águas. Então realmente põe em risco, porque o objetivo principal do licenciamento é garantir que esses projetos tenham as melhores tecnologias, as melhores localizações e reduzam ao máximo seus impactos. Também que compensem eventual dano ambiental, de modo que possa haver condicionantes ambientais que melhorem a vida da população e compensações ambientais que ajudem a manter as unidades de conservação. Essa é a lei atual.
Se você quebra esse ciclo, deixa de cumprir a principal razão de ser do licenciamento ambiental como um instrumento, não de obstaculizar projeto algum, mas de proteger a saúde, o ambiente e até prevenir efeitos no agravamento da questão climática, no aquecimento global.
Acresce que, em qualquer momento, seria deletério desmontar o licenciamento em todas essas hipóteses. Mas, neste momento especial, é duplamente grave, porque estamos às vésperas da COP30, em que o Brasil quer jogar um papel de protagonismo — e isso enfraquece o país bastante.
Segundo ponto: estamos muito próximos de efetivar o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O Brasil tenta isso há mais de 20 anos. Finalmente se avançou, vários obstáculos foram superados. No entanto, há resistência, sobretudo de caráter protecionista, na França e em outros países. E eles alegam que países do Mercosul, com legislação ambiental menos rigorosa, têm menos custos e conseguem colocar então seus produtos na Europa com uma situação mais favorável na competição.
Ao enfraquecermos as proteções ambientais com o desmonte de vários aspectos do licenciamento, nós vamos dar argumento para aqueles que usam a questão ambiental como mecanismo protecionista, criando uma barreira. Então, com a política de Trump de desmonte dos mecanismos de livre comércio em nível mundial, tanto o Brasil e o Mercosul como a União Europeia precisam mais ainda desse acordo de livre comércio. Portanto, fragilizá-lo, colocá-lo em risco nesse momento é tudo aquilo que a economia brasileira não precisa.
Portanto, rogamos que os deputados analisem esse PL aprovado no Senado com calma, porque o projeto inicialmente aprovado na Câmara foi muito mutilado. E que realizem pelo menos uma grande audiência pública com os cientistas para avaliar qual a repercussão que essa proposta aprovada no Senado teria no meio ambiente, nos biomas, na política climática do Brasil e também na COP 30, e no acordo de cooperação e livre comércio com o Mercosul e a União Europeia.
Por fim, nós, ex-ministros e ex-ministras do Meio Ambiente — que participamos de várias gestões, de diferentes partidos, e agimos muito para impedir, na época da gestão Bolsonaro, um desmonte maior nas questões ambientais, obtendo algumas vitórias importantes —, manifestamos aqui a nossa solidariedade à ministra Marina Silva, que não poderia ter sido agredida dessa forma.
Ponha-se no seu lugar: não a respeitar como ministra? O que é isso? Uma mulher que foi senadora, é deputada federal, ministra já pela terceira vez, em um terceiro governo, não pode ser tratada assim. As divergências existem, são naturais e têm que ser discutidas — nunca com desqualificação e agressão, que inclusive têm um caráter misógino e de um desrespeito flagrante.
Está aqui a posição do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente."
Senado aprova afrouxamento de regras de licenciamento ambiental
Jornal Nacional/ Reprodução
E
Cezar Rubio/TV Globo CEZAR RUBIO
Um grupo de pessoas protestou neste domingo (13), na Avenida Paulista, contra o chamado PL da Devastação, projeto de lei aprovado pelo Senado em maio deste ano que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil (veja mais abaixo).
Durante o ato, integrantes da Frente São Paulo Contra o PL da Devastação, movimento da sociedade civil organizada, estenderam uma faixa de 100 metros de comprimento por 3,5 metros de altura a partir do prédio do MASP. No centro da faixa, em destaque, está a mensagem: “Veta, Lula!”.
A proposta foi para que os pedestres que passassem pela Avenida Paulista desenhassem, pintassem ou escrevessem mensagens ao Congresso e ao presidente, em manifestação contrária ao PL 2159/21. Segundo os organizadores, a faixa será posteriormente entregue ao presidente no Palácio do Planalto.
“Nosso objetivo é claro: deter o PL 2159/21, conhecido como PL da Devastação, um projeto que representa um retrocesso sem precedentes para a legislação ambiental brasileira. O PL propõe a autolicença para empreendimentos, permitindo que empresas preencham um formulário online e declarem boa conduta ambiental, sem qualquer análise prévia. Essa Licença por Adesão e Compromisso (LAC) pode se tornar a regra, tornando o licenciamento ambiental a exceção”, destacou Annebelle Andria, da coordenação do movimento, em nota divulgada.
A Frente São Paulo Contra o PL da Devastação é uma iniciativa da sociedade civil que integra o movimento nacional pela proteção ambiental Rede Convergente, e surgiu da crescente preocupação com o futuro do meio ambiente no país.
Entre os participantes da mobilização estão a Rede Converge, Greenpeace, Coalizão Pelo Clima, Marcha Pelo Clima, CUT SP Verde, Frente Periférica por Direitos, Frente Parlamentar Ambientalista por Justiça Climática, Coletivo Democracia Corintiana, entre outros.
Ex-ministros do Meio Ambiente assinam carta contra PL
Senado aprova afrouxamento de regras de licenciamento ambiental
O Senado Federal aprovou no dia 21 de maio um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O placar foi de 54 votos a favor e 13 votos contrários.
Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.
Já o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que "representa rico à segurança ambiental no país".
Entre os pontos alvo de queixa por ambientalistas, estão: dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, licença por adesão e compromisso (LAC) e desvinculação de outorgas.
Em junho, sete ex-ministros do Meio Ambiente que atuaram em governos de diferentes espectros políticos (FHC, Lula, Dilma, Temer e Itamar) assinaram uma carta conjunta na qual criticam o projeto de lei.
Íntegra da carta dos ex-ministros
"O Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente vem por este meio se manifestar sobre dois fatos relevantes: a aprovação, no Senado, do PL que desmonta os mecanismos do licenciamento ambiental e as agressões que a ministra Marina Silva sofreu numa comissão de infraestrutura do Senado.
Inicialmente, o PL do licenciamento ambiental tinha o propósito de agilizar o licenciamento, o que ninguém pode ser contra.
Afinal foi aprovado por duas comissões no mesmo dia — Meio Ambiente e Agricultura —, e, depois, no plenário. Sem discussão aprofundada, sem audiência.
É muito grave o que esse projeto de lei propõe, porque inclui não só os projetos de pequeno porte — com o que havia acordo —, mas também os de médio porte, que são bem mais impactantes e que terão muito menos estudos e mecanismos para a redução dos seus impactos. Também amplia muito o alcance do autolicenciamento, estabelecendo uma situação meramente declaratória. Portanto, um risco ambiental.
Depois, passa o licenciamento de projetos relevantes para estados e municípios, e sabemos que muitos desses estados e municípios não têm equipes e condições de avaliar e licenciar esses projetos. Suprime várias etapas que exatamente garantiriam para a sociedade maior transparência, conhecimento mais amplo dos impactos sobre a água que se bebe, o ar que se respira, o verde a que se tem direito e, naturalmente, sobre a biodiversidade.
Por fim, inclui projetos estratégicos cujo licenciamento vai passar mais pela esfera política do que pela esfera técnica, o que é um grande risco. Porque o fato de ser um projeto estratégico não significa que não possa ter grande impacto nos biomas, nos povos indígenas, nas águas. Então realmente põe em risco, porque o objetivo principal do licenciamento é garantir que esses projetos tenham as melhores tecnologias, as melhores localizações e reduzam ao máximo seus impactos. Também que compensem eventual dano ambiental, de modo que possa haver condicionantes ambientais que melhorem a vida da população e compensações ambientais que ajudem a manter as unidades de conservação. Essa é a lei atual.
Se você quebra esse ciclo, deixa de cumprir a principal razão de ser do licenciamento ambiental como um instrumento, não de obstaculizar projeto algum, mas de proteger a saúde, o ambiente e até prevenir efeitos no agravamento da questão climática, no aquecimento global.
Acresce que, em qualquer momento, seria deletério desmontar o licenciamento em todas essas hipóteses. Mas, neste momento especial, é duplamente grave, porque estamos às vésperas da COP30, em que o Brasil quer jogar um papel de protagonismo — e isso enfraquece o país bastante.
Segundo ponto: estamos muito próximos de efetivar o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O Brasil tenta isso há mais de 20 anos. Finalmente se avançou, vários obstáculos foram superados. No entanto, há resistência, sobretudo de caráter protecionista, na França e em outros países. E eles alegam que países do Mercosul, com legislação ambiental menos rigorosa, têm menos custos e conseguem colocar então seus produtos na Europa com uma situação mais favorável na competição.
Ao enfraquecermos as proteções ambientais com o desmonte de vários aspectos do licenciamento, nós vamos dar argumento para aqueles que usam a questão ambiental como mecanismo protecionista, criando uma barreira. Então, com a política de Trump de desmonte dos mecanismos de livre comércio em nível mundial, tanto o Brasil e o Mercosul como a União Europeia precisam mais ainda desse acordo de livre comércio. Portanto, fragilizá-lo, colocá-lo em risco nesse momento é tudo aquilo que a economia brasileira não precisa.
Portanto, rogamos que os deputados analisem esse PL aprovado no Senado com calma, porque o projeto inicialmente aprovado na Câmara foi muito mutilado. E que realizem pelo menos uma grande audiência pública com os cientistas para avaliar qual a repercussão que essa proposta aprovada no Senado teria no meio ambiente, nos biomas, na política climática do Brasil e também na COP 30, e no acordo de cooperação e livre comércio com o Mercosul e a União Europeia.
Por fim, nós, ex-ministros e ex-ministras do Meio Ambiente — que participamos de várias gestões, de diferentes partidos, e agimos muito para impedir, na época da gestão Bolsonaro, um desmonte maior nas questões ambientais, obtendo algumas vitórias importantes —, manifestamos aqui a nossa solidariedade à ministra Marina Silva, que não poderia ter sido agredida dessa forma.
Ponha-se no seu lugar: não a respeitar como ministra? O que é isso? Uma mulher que foi senadora, é deputada federal, ministra já pela terceira vez, em um terceiro governo, não pode ser tratada assim. As divergências existem, são naturais e têm que ser discutidas — nunca com desqualificação e agressão, que inclusive têm um caráter misógino e de um desrespeito flagrante.
Está aqui a posição do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente."
Senado aprova afrouxamento de regras de licenciamento ambiental
Jornal Nacional/ Reprodução
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