MPF e MPE ajuízam ação civil pública contra o governo de Sergipe por descumprimento de acordo em contratos da saúde
De acordo com os MPs, o pedido de tutela de urgência foi protocolado após duas reuniões realizadas na tentativa de resolver a questão de forma extrajudicial. Martelo justiça
Divulgação
Uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPE) contra o governo do estado, por entender que houve um descumprimento de um acordo firmado que regula as contratações temporárias da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O pedido foi divulgado pelos órgãos nesta quinta-feira (26).
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De acordo com os MPs, o pedido de tutela de urgência foi protocolado após duas reuniões realizadas na tentativa de resolver a questão de forma extrajudicial. Na ação, os órgãos pedem à Justiça Federal que determine ao estado que não substitua profissionais contratados por Processos Seletivos Simplificados (PSS) vencidos por meio de novos contratos temporários com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Ainda segundo os órgãos, a substituição de profissionais contratados pela FHS deve ser feita por meio de concurso público, já que existe uma necessidade permanente dessa mão de obra. Por conta disso, a ação aponta que é inconstitucional a demissão de funcionários por outros contratos temporários.
Outro pedido destinado à Justiça é para que o estado de Sergipe realize as eventuais adequações necessárias em seu Plano de cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores da Saúde, de modo a viabilizar a promoção do concurso público.
Em nota, a SES informou que ainda não foi formalmente notificada acerca do pedido de tutela de urgência e declarou que, assim que houver notificação oficial, o governo adotará as medidas jurídicas cabíveis, observando os prazos legais.
Outras informações sobre a saúde em Sergipe
Diretor de vigilância em saúde explica sobre os casos de Dengue em Sergipe
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Uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPE) contra o governo do estado, por entender que houve um descumprimento de um acordo firmado que regula as contratações temporárias da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O pedido foi divulgado pelos órgãos nesta quinta-feira (26).
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De acordo com os MPs, o pedido de tutela de urgência foi protocolado após duas reuniões realizadas na tentativa de resolver a questão de forma extrajudicial. Na ação, os órgãos pedem à Justiça Federal que determine ao estado que não substitua profissionais contratados por Processos Seletivos Simplificados (PSS) vencidos por meio de novos contratos temporários com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Ainda segundo os órgãos, a substituição de profissionais contratados pela FHS deve ser feita por meio de concurso público, já que existe uma necessidade permanente dessa mão de obra. Por conta disso, a ação aponta que é inconstitucional a demissão de funcionários por outros contratos temporários.
Outro pedido destinado à Justiça é para que o estado de Sergipe realize as eventuais adequações necessárias em seu Plano de cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores da Saúde, de modo a viabilizar a promoção do concurso público.
Em nota, a SES informou que ainda não foi formalmente notificada acerca do pedido de tutela de urgência e declarou que, assim que houver notificação oficial, o governo adotará as medidas jurídicas cabíveis, observando os prazos legais.
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