STJ determina que mulher trans cumpra pena em prisão feminina no DF

Decisão ocorre após Defensoria Pública recorrer de decisão da Vara de Execuções Penais do DF. Decisão aponta que identidade de gênero é direito fundamental. Cela de presídio, em imagem de arquivo
Valter Campanato/Agência Brasil
A Defensoria Pública do Distrito Federal garantiu que uma mulher trans cumpra pena em uma prisão compatível com sua identidade de gênero. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi obtida após negativas nas primeiras instâncias.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
"A identidade de gênero é um direito fundamental, especialmente quando essa decisão impacta diretamente sua integridade física, psíquica e emocional", diz decisão do STJ.
A mulher estava presa em uma unidade masculina, após se arrepender de um pedido para ser transferida para uma prisão feminina. A vontade de ser transferida de volta foi negada pela Vara de Execuções Penais do DF, mas a decisão foi contestada pela Defensoria Pública.
? Não há uma lei que estabeleça o local de custódia para pessoas trans. No entanto, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o magistrado deve perguntar para a pessoa trans sobre a preferência quanto ao local de cumprimento da pena.
Ainda segundo a resolução, a escolha deve ser registrada formalmente no processo e revista sempre que houver alteração da manifestação de vontade da pessoa presa.
LEIA TAMBÉM:
VÍDEO: polícia procura motorista que fugiu após atropelar idoso no DF
FACÇÃO CRIMINOSA: PF mira suspeitos de participarem do Comando Vermelho no DF
Por que os crimes prescrevem? I g1 Explica
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

Para ler a notícia completa, acesse o link original:

Ler notícia completa