Membros de associação protestam contra projeto que limita crédito consignado para servidores de MT
Entre as principais propostas da associação estão a redução gradual da margem consignável, conforme o reajuste anual dos servidores. O grupo é contrário ao projeto de lei que limita a 35% da renda líquida dos servidores
Os representantes da Associação dos Correspondentes e Promotoras de Crédito de Mato Grosso realizaram um protesto, nesta segunda-feira (16), em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. O grupo é contrário ao projeto de lei que limita a 35% da renda líquida dos servidores estaduais a margem para empréstimos consignados.
Durante o ato, manifestantes vestiam camisetas com frases como “Consignado não é crime, consignado não é golpe”. Na última quinta-feira (12), eles também participaram de uma reunião da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apura suspeitas de fraudes e superendividamento envolvendo empréstimos a servidores públicos.
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De acordo com o conselheiro fiscal da associação, Christian Lima, a proposta foi elaborada sem diálogo com os trabalhadores do setor. Ele afirmou que, se houve erro nas operações de crédito, os bancos devem ser responsabilizados, mas destacou que a categoria também será penalizada.
Segundo ele, os profissionais do setor não foram ouvidos durante a elaboração do projeto, que, na avaliação dele, impacta diretamente os servidores públicos e milhares de famílias que dependem economicamente dessa atividade.
Segundo a entidade, mais de três mil empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e cerca de 10 mil consultores de crédito atuam no estado. Aproximadamente 200 deles participaram do ato.
Proposta em análise na ALMT
Mais de 80 mil servidores estaduais têm empréstimos consignados ativos
Reprodução
O projeto de lei foi entregue pessoalmente pelo governador interino Otaviano Pivetta (Republicanos) à ALMT e já passou pela primeira votação. Além de limitar a margem consignável, a proposta também prevê a criação de uma ouvidoria vinculada à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para atender servidores com alto grau de endividamento.
Durante a apresentação da proposta, Pivetta defendeu a medida como uma forma de “garantir controle financeiro e prevenir o superendividamento”. O governador interino também se comprometeu a prestar contas sobre as taxas administrativas aplicadas nas operações, atualmente sob gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Levantamentos apresentados na sessão mostram que mais de 80 mil servidores estaduais têm empréstimos consignados ativos, somando cerca de 313 mil contratos, o que dá uma média de três por pessoa.
A associação que representa o setor afirma que a mudança pode comprometer uma das principais formas de acesso ao crédito pelos servidores, que hoje utilizam o consignado como alternativa por oferecer taxas mais baixas. Para minimizar os impactos, a entidade propõe uma redução escalonada da margem, de forma proporcional aos reajustes salariais anuais (RGA).
A entidade também sugere a regulamentação da portabilidade dos cartões de crédito consignados, com o objetivo de garantir taxas mais competitivas e justas entre as instituições financeiras.
Principais propostas da associação
Redução gradual da margem consignável, proporcional ao RGA dos servidores;
Regulamentação da portabilidade de cartões de crédito consignados;
Manutenção dos empregos e da renda de 10 mil trabalhadores do setor;
Garantia de acesso ao crédito com juros reduzidos para servidores;
Participação nas audiências públicas e discussões políticas sobre o tema.
Entenda a polêmica
Palácio Paiaguás (MT)
Secom/MT
Há duas semanas, o governo de Mato Grosso suspendeu os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig S.A. A decisão foi tomada após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que investiga possíveis abusos e prejuízos aos direitos dos servidores públicos em contratos firmados com a empresa.
Em nota a Capital Consig expressou surpresa e discordância em relação à decisão do governo de Mato Grosso que suspender os descontos em folha de contratos de consignação. A empresa ainda afirmou que não teve acesso prévio aos pareceres do PROCON-MT, da PGE-MT ou ao processo administrativo, e destaca que a investigação da CGE-MT não encontrou indícios de fraude ou irregularidades. Por fim a Capital Consig se colocou a disposição dos órgãos competentes.
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A decisão também leva em conta um relatório do Procon, que aponta práticas graves e prejudiciais aos servidores púbicos, como a liberação de valores menores do que o previsto nos contratos e o repasse das operações a instituições não autorizadas pelo Estado. Servidores ainda relataram dificuldades para acessar os próprios contratos.
Os representantes da Associação dos Correspondentes e Promotoras de Crédito de Mato Grosso realizaram um protesto, nesta segunda-feira (16), em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. O grupo é contrário ao projeto de lei que limita a 35% da renda líquida dos servidores estaduais a margem para empréstimos consignados.
Durante o ato, manifestantes vestiam camisetas com frases como “Consignado não é crime, consignado não é golpe”. Na última quinta-feira (12), eles também participaram de uma reunião da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apura suspeitas de fraudes e superendividamento envolvendo empréstimos a servidores públicos.
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De acordo com o conselheiro fiscal da associação, Christian Lima, a proposta foi elaborada sem diálogo com os trabalhadores do setor. Ele afirmou que, se houve erro nas operações de crédito, os bancos devem ser responsabilizados, mas destacou que a categoria também será penalizada.
Segundo ele, os profissionais do setor não foram ouvidos durante a elaboração do projeto, que, na avaliação dele, impacta diretamente os servidores públicos e milhares de famílias que dependem economicamente dessa atividade.
Segundo a entidade, mais de três mil empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e cerca de 10 mil consultores de crédito atuam no estado. Aproximadamente 200 deles participaram do ato.
Proposta em análise na ALMT
Mais de 80 mil servidores estaduais têm empréstimos consignados ativos
Reprodução
O projeto de lei foi entregue pessoalmente pelo governador interino Otaviano Pivetta (Republicanos) à ALMT e já passou pela primeira votação. Além de limitar a margem consignável, a proposta também prevê a criação de uma ouvidoria vinculada à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para atender servidores com alto grau de endividamento.
Durante a apresentação da proposta, Pivetta defendeu a medida como uma forma de “garantir controle financeiro e prevenir o superendividamento”. O governador interino também se comprometeu a prestar contas sobre as taxas administrativas aplicadas nas operações, atualmente sob gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Levantamentos apresentados na sessão mostram que mais de 80 mil servidores estaduais têm empréstimos consignados ativos, somando cerca de 313 mil contratos, o que dá uma média de três por pessoa.
A associação que representa o setor afirma que a mudança pode comprometer uma das principais formas de acesso ao crédito pelos servidores, que hoje utilizam o consignado como alternativa por oferecer taxas mais baixas. Para minimizar os impactos, a entidade propõe uma redução escalonada da margem, de forma proporcional aos reajustes salariais anuais (RGA).
A entidade também sugere a regulamentação da portabilidade dos cartões de crédito consignados, com o objetivo de garantir taxas mais competitivas e justas entre as instituições financeiras.
Principais propostas da associação
Redução gradual da margem consignável, proporcional ao RGA dos servidores;
Regulamentação da portabilidade de cartões de crédito consignados;
Manutenção dos empregos e da renda de 10 mil trabalhadores do setor;
Garantia de acesso ao crédito com juros reduzidos para servidores;
Participação nas audiências públicas e discussões políticas sobre o tema.
Entenda a polêmica
Palácio Paiaguás (MT)
Secom/MT
Há duas semanas, o governo de Mato Grosso suspendeu os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig S.A. A decisão foi tomada após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que investiga possíveis abusos e prejuízos aos direitos dos servidores públicos em contratos firmados com a empresa.
Em nota a Capital Consig expressou surpresa e discordância em relação à decisão do governo de Mato Grosso que suspender os descontos em folha de contratos de consignação. A empresa ainda afirmou que não teve acesso prévio aos pareceres do PROCON-MT, da PGE-MT ou ao processo administrativo, e destaca que a investigação da CGE-MT não encontrou indícios de fraude ou irregularidades. Por fim a Capital Consig se colocou a disposição dos órgãos competentes.
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A decisão também leva em conta um relatório do Procon, que aponta práticas graves e prejudiciais aos servidores púbicos, como a liberação de valores menores do que o previsto nos contratos e o repasse das operações a instituições não autorizadas pelo Estado. Servidores ainda relataram dificuldades para acessar os próprios contratos.
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