Transporte gratuito em Juiz de Fora: cidade poderá ser a primeira do país com mais de 500 mil habitantes a ter o benefício

Especialistas em mobilidade urbana e direito público e administrativo falam sobre os impactos da gratuidade na cidade. Proposta foi encaminhada à Câmara e ainda passará por votação dos vereadores. Ônibus do transporte público em Juiz de Fora, foto de arquivo
Juliana Netto/g1 TV Integração
A proposta que torna gratuito o transporte coletivo para moradores de Juiz de Fora deve ser discutida pela Câmara Municipal até julho. Caso o projeto de lei para implantar a Tarifa Zero seja aprovado, a cidade se tornará a primeira do Brasil com mais de 500 mil habitantes a ter transporte grátis.
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⚠️Atenção: Vale lembrar que a iniciativa ainda precisa ser aprovada pelos vereadores e pode sofrer alterações. Apesar da previsão de ir ao plenário no mês que vem, ainda não há data para a votação.
Para o especialista em mobilidade urbana, Sérgio Avelleda, a gratuidade é uma forma de democratizar acessos.
"A implantação da tarifa zero é condizente com as melhores práticas de promoção de inclusão social. É importante que as empresas contribuam porque elas provocam muitas viagens e um dos defeitos do vale transporte é que ele só captura quem anda de transporte publico. O funcionário que vai de carro para o trabalho não contribui para a manutenção da cidade e ele usa o asfalto, o semáforo e é a cidade que paga", disse o especialista.
Desde outubro do ano passado, a gratuidade do transporte público em Juiz de Fora vale aos domingos e feriados nacionais na cidade. O objetivo agora é estender a gratuidade para todos os dias da semana.
Tarifa Zero no Brasil
Em 2024, mais de 600 programas de candidatos às prefeituras citam os termos 'tarifa zero' ou 'passe livre', segundo levantamento da Unicamp e Uerj
Divulgação/Prefeitura de Maricá
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, 158 cidades brasileiras possuem tarifa zero, sendo que em 129 a gratuidade é todos os dias da semana.
Já em 19 municípios, a tarifa zero ocorre em dias específicos da semana, enquanto nas 10 demais, a gratuidade ocorre parcialmente, ou seja, em determinados bairros e regiões, diariamente.
No entanto, em 61% dos casos, a tarifa zero é praticada em cidades com a população menor do que 50 mil habitantes, ou seja, uma realidade diferente de Juiz de Fora, que tem 565.764, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um levantamento da Associação mostrou que, em cidades onde o passe livre foi adotado, a demanda chegou a crescer até 371%. Em Juiz de Fora, a Prefeitura estima que haja aumento de 30% no número de usuários do transporte urbano.
O advogado administrativo Luiz Lima ressalta que o aumento na demanda exige estrutura eficiente e estudos profundos analisem o impacto sobre a prestação de serviço a partir do possível aumento de usuários e a qualidade do transporte.
"A necessidade da prestação do serviço não pode ser reduzida por conta da mudança na forma de pagamento. Seja com pagamento do usuário ou de forma gratuita, isso não afasta a obrigação da empresa de prestar um serviço com a melhor tecnologia, com segurança e estrutura. Tudo isso tem que funcionar muito bem, independente da forma de custeio. O PL até menciona benefícios, como a diminuição de carros e, consequentemente, do gás carbônico, mas com o aumento de usuários, é preciso garantir que a qualidade do serviço não piore, principalmente se ele já deficitário", avaliou.
Transporte coletivo movimenta cerca de R$ 30 milhões por mês
O valor da passagem de ônibus em Juiz de Fora é R$ 3,75 desde 2019. Segundo o Executivo, o transporte público custa cerca de R$ 30 milhões por mês, sendo R$ 20 milhões da venda de bilhetes e R$ 10 milhões pagos pela Prefeitura como subsídio.
Com a mudança, a Prefeitura pretende que os recursos venham do Fundo Municipal de Transporte, formado por:
Tarifa técnica mensal cobrada de cerca de 2.380 pessoas jurídicas (empresas com 10 ou mais postos de trabalho) pelo vale-transporte dos funcionários.
Recursos orçamentários.
Repasses da União e do Estado para transporte urbano/escolar.
*Empresas com até 10 funcionários estarão isentas da tarifa técnica cobrada dos empregadores. Já aquelas com mais de 10 continuam sujeitas ao valor, que atualmente é de cerca de R$ 250 por trabalhador.
A Prefeitura argumenta que o novo modelo é uma forma mais justa de distribuir os custos, já que as empresas seriam beneficiadas indiretamente com a gratuidade, pois os funcionários não precisariam mais pagar a passagem.
Mas a cobrança das empresas gerou debates se a "tarifa técnica" não seria, na prática, uma taxa para as empresas, e se parte desse valor poderia ser descontado na folha de pagamento dos funcionários.
"Eu não posso utilizar uma taxa para buscar a atender serviços públicos que sejam indivisíveis ou uti universi", explicou o advogado especialista em direito público, Raphael Rocha.
Por outro lado, existe a discussão se todas as empresas devem pagar a tarifa:
"Imaginemos que temos uma pessoa jurídica que tenha 12 empregados só que nenhum usa o vale transporte. A empresa vai ter que pagar essa taxa? A empresa que oferece van ou meio de transporte próprio também terá que pagar?", questionou o advogado.
Tarifa Zero em Juiz de Fora: especialistas analisam proposta
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