Polícia investiga desaparecimento de estudante trans há mais de um mês como feminicídio; entenda a lei
Polícia faz novas buscas por corpo de estudante desaparecida em Ilha Solteira
A Polícia Civil investiga o desaparecimento de mais de um mês da estudante trans, Carmen de Oliveira Alves, de 26 anos, em Ilha Solteira (SP) como feminicídio.
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A investigação indicou que o namorado, Marcos Yuri Amorim, e o policial militar ambiental da reserva, Roberto Carlos de Oliveira, a assassinaram em 12 de junho, Dia dos Namorados. Os homens foram presos temporariamente, por 30 dias, no dia 10 de julho. Yuri foi levado para a Cadeia Pública em Penápolis (SP) e Roberto Carlos para o presídio Romão Gomes, em São Paulo (SP).
Para entender a tipificação do crime, o g1 conversou com o advogado Nugri Bernardo de Campos, especialista em direitos humanos e pós-graduado em ciências criminais. Conforme o profissional, feminicídio é o crime cometido e motivado pela condição da vítima como mulher.
LEIA MAIS
Mulher trans e garçonete: quem é a estudante desaparecida há mais de 1 mês em Ilha Solteira
Pai de estudante trans desaparecida desabafa após prisão do namorado dela suspeito de envolvimento em assassinato: 'Tinha outra visão dele'
A definição está prevista na Lei nº 14.994/2024, que alterou o Código Penal para incluir o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio. Ele se aplica quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou quando é motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
“A doutrina e jurisprudência já está praticamente pacificada que, em casos de morte de transgênero que se identifica socialmente como mulher, tem a proteção destas leis que beneficiam as mulheres”, explica o advogado.
Carmen de Oliveira, estudante transexual, desapareceu após sair da faculdade em Ilha Solteira (SP)
Reprodução/Facebook
A pena para o feminicídio é de prisão, variando de 20 a 40 anos, podendo ser aumentada em determinadas situações, como se o crime for cometido:
Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
Contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
Na presença de descendente ou ascendente da vítima.
À TV TEM, o delegado responsável pelo caso, Miguel Rocha, informou que não instaurou inquérito policial, até a última atualização desta reportagem, bem como a investigação busca avaliar se houve crime de transfobia relacionado ao assassinato. Entenda abaixo.
A polícia não localizou o corpo de Carmen até o momento.
Marcos Yuri Amorim, namorado da vítima (à esquerda) e o policial militar ambiental da reserva, Roberto Carlos de Oliveira (à direita) foram presos em Ilha Solteira (SP)
Arquivo pessoal
Transfobia
Questionado sobre uma possível relação do assassinato com o crime de transfobia, Nugri explicou que, neste caso, os suspeitos poderiam se enquadrar caso o crime estiver relacionado ao fato de a vítima se identificar socialmente como mulher trans.
No país, não há uma lei específica para a transfobia. Contudo, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara ao crime de racismo. Nesse sentido, atos discriminatórios contra pessoas trans são punidos da mesma forma que crimes de ódio e intolerância racial. A decisão do STF visou suprir a falta de legislação específica sobre o tema.
Portanto, de acordo com o especialista, a transfobia, que inclui atos de violência, discriminação e preconceito contra pessoas trans, é crime no Brasil e está sujeita às penas previstas na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Isso inclui crimes como xingamentos, ameaças, agressão física e outros que envolvam a identidade de gênero da pessoa. A pena é de 2 a 5 anos de prisão.
Mas, essa equiparação não cria novas tipificações penais, nem altera o Código Penal. Por isso, não existe atualmente uma qualificadora de homicídio por transfobia.
Conforme o advogado, se uma pessoa trans é assassinada, a promotoria pode enquadrar o crime como homicídio simples, homicídio qualificado por motivo torpe ou fútil, ou feminicídio - se comprovado que houve menosprezo à condição de mulher.
? Entende-se como motivo torpe a qualidade, condição ou ato que revela indignidade, infâmia, baixeza.
No caso de Carmen, se confirmado que ela foi assassinada em razão da identidade de gênero, o caso poderá ser tratado como feminicídio e racismo, ou seja, dois crimes.
“A transfobia deve se enquadrar na lei de racismo sobre crimes especificados daquela lei. Feminicídio e transfobia (enquadrado como racismo) são crimes autônomos”, explica o advogado.
Investigação
O delegado afirmou que a investigação apontou o seguinte:
Carmen pressionou Yuri para que assumisse o relacionamento. Apesar de a família da vítima conhecer a relação, ela não era pública;
Carmen descobriu que ele cometia crimes, como furtos, e elaborou um dossiê no computador com provas, que foi deletado do computador dela;
Havia um triângulo amoroso: o policial da reserva preso ajudou Yuri no crime e mantinha uma relação com ele, segundo a polícia.
A dupla foi ouvida e negou o feminicídio, conforme o delegado. Ao g1, o advogado de defesa de Roberto, Miguel Micas, informou na sexta-feira (11) que ele provará ser inocente da acusação. A reportagem tentou contato novamente com as defesas de ambos nesta segunda-feira (14), mas não obteve retorno.
Mulher transexual desaparece após sair da faculdade em Ilha Solteira (SP)
Arquivo pessoal
Veja abaixo os detalhes da investigação
Sigilo telefônico e câmeras de segurança
Para chegar aos dois suspeitos, o delegado pediu à Justiça a quebra de sigilo telefônico dos três (incluindo o da vítima) e teve acesso a informações que indicavam que Carmen não havia saído de Ilha Solteira após o desaparecimento.
O rastreamento apontou que o último lugar em que a universitária esteve foi a casa do namorado, em um assentamento. Os policiais encontraram imagens de câmera de segurança que também mostram que ela saiu da Unesp e entrou na residência do namorado, mas não saiu do local.
Conforme o delegado, a investigação apontou que os suspeitos mataram Carmen e ocultaram o corpo.
Triângulo amoroso
Durante a investigação, a polícia descobriu que Yuri não teria agido sozinho: ele tinha como comparsa Roberto Carlos.
A polícia informou que os dois tinham um relacionamento entre eles. De acordo com o delegado responsável pela investigação, o envolvimento afetivo e financeiro entre os suspeitos se revelou parte da dinâmica.
Conforme a Polícia Civil, Roberto era quem "bancava os gastos" de Yuri e teve envolvimento direto no crime.
Delegacia de Ilha Solteira (SP)
Felipe Nunes/TV TEM
Desaparecimento
Conforme a mãe relatou à polícia, um dia antes do sumiço, no dia 11 de junho, por volta das 23h, a jovem saiu de casa com uma bicicleta elétrica de cor preta. A bicicleta dela não foi localizada. Familiares ainda afirmaram que Carmen nunca havia desaparecido antes.
Após o ocorrido, familiares e amigos auxiliaram os policiais nas buscas e fizeram várias manifestações pedindo respostas para o caso.
Entre os locais vasculhados estava a região próxima ao rio da cidade, onde o sinal do celular de Carmen foi captado pela última vez.
Também foram realizadas buscas em uma área de mata próxima à universidade, onde foram encontradas marcas de pneus compatíveis com os da bicicleta elétrica que ela usava no momento do desaparecimento.
Veja mais notícias da região em g1 Rio Preto e Araçatuba.
VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM
A Polícia Civil investiga o desaparecimento de mais de um mês da estudante trans, Carmen de Oliveira Alves, de 26 anos, em Ilha Solteira (SP) como feminicídio.
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A investigação indicou que o namorado, Marcos Yuri Amorim, e o policial militar ambiental da reserva, Roberto Carlos de Oliveira, a assassinaram em 12 de junho, Dia dos Namorados. Os homens foram presos temporariamente, por 30 dias, no dia 10 de julho. Yuri foi levado para a Cadeia Pública em Penápolis (SP) e Roberto Carlos para o presídio Romão Gomes, em São Paulo (SP).
Para entender a tipificação do crime, o g1 conversou com o advogado Nugri Bernardo de Campos, especialista em direitos humanos e pós-graduado em ciências criminais. Conforme o profissional, feminicídio é o crime cometido e motivado pela condição da vítima como mulher.
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Mulher trans e garçonete: quem é a estudante desaparecida há mais de 1 mês em Ilha Solteira
Pai de estudante trans desaparecida desabafa após prisão do namorado dela suspeito de envolvimento em assassinato: 'Tinha outra visão dele'
A definição está prevista na Lei nº 14.994/2024, que alterou o Código Penal para incluir o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio. Ele se aplica quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou quando é motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
“A doutrina e jurisprudência já está praticamente pacificada que, em casos de morte de transgênero que se identifica socialmente como mulher, tem a proteção destas leis que beneficiam as mulheres”, explica o advogado.
Carmen de Oliveira, estudante transexual, desapareceu após sair da faculdade em Ilha Solteira (SP)
Reprodução/Facebook
A pena para o feminicídio é de prisão, variando de 20 a 40 anos, podendo ser aumentada em determinadas situações, como se o crime for cometido:
Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
Contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
Na presença de descendente ou ascendente da vítima.
À TV TEM, o delegado responsável pelo caso, Miguel Rocha, informou que não instaurou inquérito policial, até a última atualização desta reportagem, bem como a investigação busca avaliar se houve crime de transfobia relacionado ao assassinato. Entenda abaixo.
A polícia não localizou o corpo de Carmen até o momento.
Marcos Yuri Amorim, namorado da vítima (à esquerda) e o policial militar ambiental da reserva, Roberto Carlos de Oliveira (à direita) foram presos em Ilha Solteira (SP)
Arquivo pessoal
Transfobia
Questionado sobre uma possível relação do assassinato com o crime de transfobia, Nugri explicou que, neste caso, os suspeitos poderiam se enquadrar caso o crime estiver relacionado ao fato de a vítima se identificar socialmente como mulher trans.
No país, não há uma lei específica para a transfobia. Contudo, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara ao crime de racismo. Nesse sentido, atos discriminatórios contra pessoas trans são punidos da mesma forma que crimes de ódio e intolerância racial. A decisão do STF visou suprir a falta de legislação específica sobre o tema.
Portanto, de acordo com o especialista, a transfobia, que inclui atos de violência, discriminação e preconceito contra pessoas trans, é crime no Brasil e está sujeita às penas previstas na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Isso inclui crimes como xingamentos, ameaças, agressão física e outros que envolvam a identidade de gênero da pessoa. A pena é de 2 a 5 anos de prisão.
Mas, essa equiparação não cria novas tipificações penais, nem altera o Código Penal. Por isso, não existe atualmente uma qualificadora de homicídio por transfobia.
Conforme o advogado, se uma pessoa trans é assassinada, a promotoria pode enquadrar o crime como homicídio simples, homicídio qualificado por motivo torpe ou fútil, ou feminicídio - se comprovado que houve menosprezo à condição de mulher.
? Entende-se como motivo torpe a qualidade, condição ou ato que revela indignidade, infâmia, baixeza.
No caso de Carmen, se confirmado que ela foi assassinada em razão da identidade de gênero, o caso poderá ser tratado como feminicídio e racismo, ou seja, dois crimes.
“A transfobia deve se enquadrar na lei de racismo sobre crimes especificados daquela lei. Feminicídio e transfobia (enquadrado como racismo) são crimes autônomos”, explica o advogado.
Investigação
O delegado afirmou que a investigação apontou o seguinte:
Carmen pressionou Yuri para que assumisse o relacionamento. Apesar de a família da vítima conhecer a relação, ela não era pública;
Carmen descobriu que ele cometia crimes, como furtos, e elaborou um dossiê no computador com provas, que foi deletado do computador dela;
Havia um triângulo amoroso: o policial da reserva preso ajudou Yuri no crime e mantinha uma relação com ele, segundo a polícia.
A dupla foi ouvida e negou o feminicídio, conforme o delegado. Ao g1, o advogado de defesa de Roberto, Miguel Micas, informou na sexta-feira (11) que ele provará ser inocente da acusação. A reportagem tentou contato novamente com as defesas de ambos nesta segunda-feira (14), mas não obteve retorno.
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Veja abaixo os detalhes da investigação
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Para chegar aos dois suspeitos, o delegado pediu à Justiça a quebra de sigilo telefônico dos três (incluindo o da vítima) e teve acesso a informações que indicavam que Carmen não havia saído de Ilha Solteira após o desaparecimento.
O rastreamento apontou que o último lugar em que a universitária esteve foi a casa do namorado, em um assentamento. Os policiais encontraram imagens de câmera de segurança que também mostram que ela saiu da Unesp e entrou na residência do namorado, mas não saiu do local.
Conforme o delegado, a investigação apontou que os suspeitos mataram Carmen e ocultaram o corpo.
Triângulo amoroso
Durante a investigação, a polícia descobriu que Yuri não teria agido sozinho: ele tinha como comparsa Roberto Carlos.
A polícia informou que os dois tinham um relacionamento entre eles. De acordo com o delegado responsável pela investigação, o envolvimento afetivo e financeiro entre os suspeitos se revelou parte da dinâmica.
Conforme a Polícia Civil, Roberto era quem "bancava os gastos" de Yuri e teve envolvimento direto no crime.
Delegacia de Ilha Solteira (SP)
Felipe Nunes/TV TEM
Desaparecimento
Conforme a mãe relatou à polícia, um dia antes do sumiço, no dia 11 de junho, por volta das 23h, a jovem saiu de casa com uma bicicleta elétrica de cor preta. A bicicleta dela não foi localizada. Familiares ainda afirmaram que Carmen nunca havia desaparecido antes.
Após o ocorrido, familiares e amigos auxiliaram os policiais nas buscas e fizeram várias manifestações pedindo respostas para o caso.
Entre os locais vasculhados estava a região próxima ao rio da cidade, onde o sinal do celular de Carmen foi captado pela última vez.
Também foram realizadas buscas em uma área de mata próxima à universidade, onde foram encontradas marcas de pneus compatíveis com os da bicicleta elétrica que ela usava no momento do desaparecimento.
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