Justiça anula votos do Republicanos e cassa mandato de três vereadores por fraude à cota de gênero em Capela do Alto

Juiz Rubens Petersen Neto constatou que o partido usou uma candidatura de fachada para cumprir número mínimo de candidatas mulheres exigido em lei. Cabe recurso da decisão. Três vereadores do partido Republicanos tiveram mandatos cassados em decisão de 1ª instância
Câmara Municipal de Capela do Alto
A 140ª Zona Eleitoral de Tatuí (SP) determinou a cassação do mandato de três vereadores do Republicanos em Capela do Alto (SP) após constatar que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Cabe recurso da decisão.
? Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp
Na sentença publicada no domingo (4), o juiz Rubens Petersen Neto determinou a anulação de todos os votos do Republicanos, tanto os votos nominais (dados diretamente aos candidatos), quanto votos de legenda (aqueles que são dados ao partido). Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
Conforme o documento, a candidatura de Andreia Mendes de Oliveira, que não foi eleita, foi usada apenas para que o partido cumprisse o número mínimo de candidatas mulheres exigido em lei. O juiz constatou que a mulher concordou em se lançar candidata apenas "para fechar a chapa", conforme dito por ela em mensagens enviadas pelo WhatsApp. Andreia também admitiu não ter votado em si mesma, mas em um candidato de outro partido.
A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) atinge os mandatos dos vereadores João Aparecido de Oliveira Leite (eleito com 427 votos), Sônia Rodrigues Carriel (369 votos) e José Lauri Franco (328 votos). A decisão se estende aos suplentes da chapa.
Andreia e a presidente do partido na cidade, Simeia Correa dos Santos, foram declaradas inelegíveis por oito anos e não poderão se candidatar a nenhum cargo público até 2032. A Justiça considerou que a cabia à presidente garantir a regularidade das candidaturas. Conforme a Justiça Eleitoral, não há provas de que os vereadores cassados tenham participado da fraude, por isso, não foi determinada a inelegibilidade dos políticos.
O g1 entrou em contato com os vereadores José Lauri Franco e João Aparecido de Oliveira Leite, além de Andreia e Simeia, e aguarda retorno. A reportagem tenta contato com a vereadora Sônia Rodrigues Carriel.
Investigação
As provas apresentadas no documento citam que Andreia não investiu em sua campanha eleitoral. Conforme a investigação, a candidata declarou uso de R$ 190 em material gráfico, recurso doado pela chapa majoritária. Não houve outros investimentos financeiros para promover a campanha ou a divulgação nas redes sociais da candidata. O processo também aponta que Andreia recebeu apenas cinco votos e afirmou ter apoiado e votado em outro candidato.
A defesa de Andreia se manifestou no processo, negando que a candidatura era de fachada e pedindo o arquivamento do processo. Segundo a defesa, a mulher tem histórico de participação em eleições passadas, tendo se candidato em 2016 e 2020 pelo menos grupo político e foi convidada para ser candidata em 2024 para substituir outra candidata que teve o registro de candidatura indeferido, ainda que isso não fosse obrigatório, pois cabia recurso da decisão.
Sobre a falta de investimento ou divulgação, a defesa alegou que Andreia fez campanha e participou de atos públicos, porém, pela sua intensa carga horária de trabalho, ela tinha pouco tempo para realizar outras ações. A defesa também justifica que Andreia não possuía recursos financeiros para custear a própria candidatura.
O que pode mudar
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os julgamentos sobre eleições municipais são iniciados pelos juízes eleitorais, nas Zonas Eleitorais. As partes podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do estado - no caso, o TRE-SP, e, posteriormente, ao TSE.
Conforme o juiz, após esgotar as possibilidade de recurso, será feita a retotalização dos votos da eleição de vereadores em Capela do Alto, desconsiderando os votos anulados do Republicanos. O TRE-SP e a Câmara Municipal da cidade serão comunicados. Novos vereadores poderão ser diplomados e empossados no lugar dos que perderam os mandatos em razão da fraude.
A Câmara Municipal de Capela do Alto informou em nota que ainda não foi intimada sobre o processo.
Decisão pode mudar a composição da Câmara Municipal de Capela do Alto (SP), que conta com 11 vereadores
Google Street View
Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

Para ler a notícia completa, acesse o link original:

Ler notícia completa