Prefeitura de Votorantim suspende programa de saúde móvel para pessoas em situação de rua após três anos: 'Equívoco', avalia especialista

Prefeitura justifica que o valor do serviço era alto e a procura por atendimento era pequena. Programa atendia pessoas em situação de vulnerabilidade social em uma ambulância, que circulava por diversas regiões de Votorantim (SP). Programa Consultório de Rua atendia pessoas em situação de vulnerabilidade social em ambulância, que circulava por diversas regiões de Votorantim (SP)
Prefeitura de Votorantim/Divulgação
A Prefeitura de Votorantim (SP) decidiu suspender o programa Consultório na Rua (CnaR), criado em 2011 pelo governo federal. A iniciativa levava atendimento médico para pessoas em situação de vulnerabilidade social, utilizando uma ambulância que passava por diversas regiões da cidade.
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O Consultório na Rua foi implantado em abril de 2022 em Votorantim. No primeiro mês de serviço, segundo a prefeitura, mais de 270 pessoas em situação de vulnerabilidade foram atendidas por uma equipe formada por profissionais da enfermagem e do Serviço Social.
Na unidade móvel, a pessoa em situação de rua tinha acesso a diversos procedimentos de saúde, como avaliação dos sinais vitais, aferição da pressão arterial, glicemia capilar, temperatura e peso corporal, frequência cardíaca e respiratória, e testagem rápida de HIV, sífilis, hepatite B e C, teste de Covid-19 e de gravidez. O paciente também podia ser medicado ou encaminhado a unidades de saúde especializadas, se necessário.
A ambulância usado pelos profissionais de saúde possuía maca, prancha de imobilização, colar cervical, além de cilindro e máscara de oxigênio
Prefeitura de Votorantim/Divulgação
Em nota enviada ao g1, a prefeitura justificou que a suspensão da iniciativa se deu pela "baixa procura e pelo alto custo do serviço". O poder público também citou que o município tem uma ampla rede de unidades de saúde para atender à população, inclusive pessoas em situação de rua.
Apesar da justificativa de baixa procura, a prefeitura divulgou, em fevereiro deste ano, que o Consultório na Rua fez 1.008 atendimentos somente em janeiro.
'Abrir mão de uma estratégia como essa é um equívoco pela lógica da atenção básica, territorialidade e comunitária', avalia especialista
Prefeitura de Votorantim/Divulgação
Importância do serviço
Para a professora Sabrina Ferigato, pró-reitora de assuntos comunitários da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o CnaR é uma estratégia fundamental de acesso à atenção primária para quem não tem residência fixa, como é o caso das pessoas em situação de rua.
"Não apenas do ponto de vista do atendimento médico, mas também para ações interprofissionais de promoção, prevenção e tratamento em saúde. Abrir mão de uma estratégia como essa é um equívoco pela lógica da atenção básica, que funciona a partir do princípio da territorialidade e da atenção comunitária, e vai na contramão do que o Ministério da Saúde propõe do ponto de vista sistêmico para o SUS [Sistema Único de Saúde]", avalia.
Sabrina Ferigato, Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis da UFSCar, avalia decisão da Prefeitura de Votorantim de suspender programa Consultório na Rua
Arquivo Pessoal
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atualmente há 113 pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único em Votorantim. Esse é o maior número registrado na cidade desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Na época em que o Cnar foi implantado em Votorantim, o número de pessoas nessa condição era de 71.

"Com a ausência dos Consultórios na Rua, serão perdidas ações que são realizadas não exclusivamente, mas especificamente pelo Consultório na Rua, como ações de promoção, prevenção e redução de danos em saúde realizadas em territórios onde se concentram pessoas em situação de rua e/ou pessoas em uso abusivo de substâncias psicoativas, atendimento móvel e in loco para populações que habitam territórios não estabelecidos, como pessoas que não ficam em espaços fixos e trecheiros [pessoas que se deslocam entre cidades]."
A especialista ressalta ainda que as pessoas em situação de rua costumam ter dificuldades em procurar atendimento em saúde, seja por vergonha, medo, coação ou falta de informação. Por isso, programas como o Cnar ajudam a reduzir barreiras entre esta população e os cuidados de saúde.
"As equipes do CnaR teriam a função de favorecer a construção de vínculos de confiança, respeitando o tempo e as escolhas de cada um, reconhecendo que, para garantir o direito à saúde, é necessário flexibilizar o modo de ofertar o acesso e o cuidado em si. Assim, ao se sentir respeitada, acolhida e não coagida, com busca ativa diretamente nos territórios em que se concentram pessoas em situação de rua, a pessoa tende a ser mais receptiva, aceitando o atendimento e, muitas vezes, se engajando de maneira mais contínua nos processos de cuidado".
Na ambulância, os profissionais tinham à disposição medicamentos, soro, gaze, testes rápidos de HIV e DST para serem ministrados nas pessoas em situação de rua
Prefeitura de Votorantim/Divulgação
O g1 questionou a prefeitura sobre o custo do programa aos cofres públicos municipais e qual é o número total de atendimentos realizados desde o início do serviço, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O Ministério da Saúde também foi questionado sobre a parceria entre os governos federal e municipal, que viabiliza o programa, mas não retornou.
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