Ex-prefeito de Guapé e empresa são condenados por crime ambiental em área de descarte de lixo

Nelson Alves Lara foi sentenciado por irregularidades que ocorreram entre 2017 e 2019, em estação de transbordo sem licença ambiental. O ex-prefeito de Guapé (MG), Nelson Alves Lara, foi condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, por crime ambiental. A sentença foi convertida em penas alternativas, sendo duas restritivas de direito e pagamento de 106 dias multa.
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A empresa citada no processo, que prestava serviços ao município, também foi condenada a 20 dias multa no valor de cinco salários mínimos cada e proibida de contratar com o poder público por 1 ano e 11 meses.
Nelson Alves Lara, ex-prefeito de Guapé (MG), foi condenado por crime ambiental
Reprodução/EPTV
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre 2017 e 2019, o então prefeito e a empresa descartaram entulhos e resíduos da construção civil em área sem licença ambiental, colocando em risco a saúde pública.
O local funcionava como estação de transbordo de lixo, próximo a uma unidade de triagem de recicláveis.
O MP apontou ainda que o espaço já havia sido usado de forma irregular entre 2005 e 2012, em mandatos anteriores de Nelson Lara, inclusive como matadouro municipal, o que causou degradação ambiental e comprometeu uma nascente.
Mesmo diante de irregularidades e descumprimento contratual por parte da empresa, o ex-prefeito não aplicou sanções previstas.
“Com a cumplicidade do então prefeito, a estação de transbordo de lixo funcionou sem licenciamento ambiental e sem alvará municipal, espalhando e armazenando lixo em condições ambientalmente inadequadas, a céu aberto e em contato direto com o solo”, afirmou o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho.
Ex-prefeito está preso há mais de um ano por outros crimes
Conforme informado ao g1 pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Nelson Alves Lara está sob custódia na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, tendo ingressado no sistema prisional em fevereiro de 2024.
Nelson Alves Lara foi preso durante operação do Gaeco para combater um esquema de corrupção em Guapé. Por causa da operação, denominada "Trem da Alegria", o então prefeito foi expulso do PC do B, partido do qual fazia parte.
Na ocasião, segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva (contra o prefeito de Guapé, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários), seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão.
Outras denúncias foram oferecidas pelo MP no decorrer da operação, fazendo o ex-prefeito ser réu em seis processos distintos.
LEIA TAMBÉM:
Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção
Operação apura crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato por parte de ex-prefeito, empresários e secretário
Tribunal de Justiça determinou três novas prisões, um afastamento do cargo e duas suspensões de contratos administrativos
MP deflagra novas fases de operação contra esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé, MG
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A empresa citada no processo, que prestava serviços ao município, também foi condenada a 20 dias multa no valor de cinco salários mínimos cada e proibida de contratar com o poder público por 1 ano e 11 meses.
Nelson Alves Lara, ex-prefeito de Guapé (MG), foi condenado por crime ambiental
Reprodução/EPTV
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre 2017 e 2019, o então prefeito e a empresa descartaram entulhos e resíduos da construção civil em área sem licença ambiental, colocando em risco a saúde pública.
O local funcionava como estação de transbordo de lixo, próximo a uma unidade de triagem de recicláveis.
O MP apontou ainda que o espaço já havia sido usado de forma irregular entre 2005 e 2012, em mandatos anteriores de Nelson Lara, inclusive como matadouro municipal, o que causou degradação ambiental e comprometeu uma nascente.
Mesmo diante de irregularidades e descumprimento contratual por parte da empresa, o ex-prefeito não aplicou sanções previstas.
“Com a cumplicidade do então prefeito, a estação de transbordo de lixo funcionou sem licenciamento ambiental e sem alvará municipal, espalhando e armazenando lixo em condições ambientalmente inadequadas, a céu aberto e em contato direto com o solo”, afirmou o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho.
Ex-prefeito está preso há mais de um ano por outros crimes
Conforme informado ao g1 pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Nelson Alves Lara está sob custódia na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, tendo ingressado no sistema prisional em fevereiro de 2024.
Nelson Alves Lara foi preso durante operação do Gaeco para combater um esquema de corrupção em Guapé. Por causa da operação, denominada "Trem da Alegria", o então prefeito foi expulso do PC do B, partido do qual fazia parte.
Na ocasião, segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva (contra o prefeito de Guapé, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários), seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão.
Outras denúncias foram oferecidas pelo MP no decorrer da operação, fazendo o ex-prefeito ser réu em seis processos distintos.
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