Justiça proíbe evento com carros rebaixados e manobras com motos em Sorocaba por falta de alvará e licenças
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Evento ocorreria no domingo (25). Organizado diz que estuda nova data. Justiça proíbe evento com carros rebaixados e manobras com motos em Sorocaba por falta de alvará e licenças
Reprodução/Instagram
A Justiça proibiu, na quinta-feira (22), a realização do evento com carros rebaixados e manobras com motos, que estava previsto para ocorrer em Sorocaba (SP) neste domingo (25). A medida atende um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
A empresa organizadora do evento, divulgada, inclusive, nas redes sociais do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), diz que estuda nova data para o encontro.
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Na ação, o MP alegou a ausência de alvará e demais licenças legais, bem como em graves riscos à segurança, à ordem pública e à integridade física dos frequentadores e moradores da região.
De acordo com o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, que cuida desse tipo de ação, relatórios da Polícia Militar ajudaram a embasar a decisão.
Guerra lembrou ainda que a Prefeitura de Sorocaba, em resposta ao Ministério Público em 20 de maio de 2025, informou que se solicitou a expedição de alvará, mas que "as autorizações emitidas pela Seção seguem os critérios estabelecidos pela Lei Municipal número 9.022/2009 e pelo Decreto Municipal número 27.521 de 2023 e que o pedido será automaticamente indeferido caso a documentação necessária não seja integralmente apresentada até cinco dias úteis antes da data do evento".
“Vale repisar que a própria Polícia Militar de São Paulo já se manifestou contrariamente à realização do evento, o que, por si só, seria fundamento suficiente para determinar redobrada cautela na análise do quadro.”
O evento "Expomoto Show Encontro de Carros Rebaixados e Encontro de Motos" ocorreria em uma área onde funcionou uma empresa na Rodovia João Leme dos Santos, no Jardim Tatiana.
“Iremos, sim, recorrer do parecer judicial e marcaremos uma nova data", informou a empresa organizadora do evento, que lembrou também que na edição de 2024 arrecadou uma tonelada de alimentos.
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Na ação, o MP alegou a ausência de alvará e demais licenças legais, bem como em graves riscos à segurança, à ordem pública e à integridade física dos frequentadores e moradores da região.
De acordo com o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, que cuida desse tipo de ação, relatórios da Polícia Militar ajudaram a embasar a decisão.
Guerra lembrou ainda que a Prefeitura de Sorocaba, em resposta ao Ministério Público em 20 de maio de 2025, informou que se solicitou a expedição de alvará, mas que "as autorizações emitidas pela Seção seguem os critérios estabelecidos pela Lei Municipal número 9.022/2009 e pelo Decreto Municipal número 27.521 de 2023 e que o pedido será automaticamente indeferido caso a documentação necessária não seja integralmente apresentada até cinco dias úteis antes da data do evento".
“Vale repisar que a própria Polícia Militar de São Paulo já se manifestou contrariamente à realização do evento, o que, por si só, seria fundamento suficiente para determinar redobrada cautela na análise do quadro.”
O evento "Expomoto Show Encontro de Carros Rebaixados e Encontro de Motos" ocorreria em uma área onde funcionou uma empresa na Rodovia João Leme dos Santos, no Jardim Tatiana.
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