STF mantém anulação de júri popular que inocentou Jorge Marra e novo julgamento será realizado

O júri popular realizado em outubro de 2022 absolveu o ex-secretário municipal de Obras pela morte de Cássio Remis, mas a decisão foi anulada. Em julgamento do recurso, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve a anulação e, assim, um novo júri será realizado. Jorge Marra é autor dos disparos que mataram o candidato a vereador Cássio Remis em Patrocínio
Patrocínio Online/Divulgação
O ex-secretário de municipal de Obras de Patrocínio, Jorge Moreira Marra, será julgado em novo júri popular após a anulação do julgamento que o inocentou em 2022. A decisão não cabe mais recurso.
Irmão do prefeito Deiró Marra, ele é acusado pela morte do ex-vereador Cássio Remis. A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assinada em 1º de maio mantém a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou pedido de recurso da defesa de Marra para a manutenção do resultado do júri que o inocentou.
Segundo a ministra, o TJMG foi soberano na análise de fatos e provas e concluiu que o Tribunal do Júri é contrária às provas apresentadas.
Com a decisão, um novo julgamento será realizado, porém, a data não foi definida.
Ao g1, o advogado da família de Cássio Remis, Marcio Grossi, afirmou que tem convicção de que o "melhor direito assiste a família Remis" e que acredita que "Jorge Marra será condenado pelo cruel, bárbaro e desnecessário homicídio".
Conforme Grossi, a defesa analisará com a família Remis o pedido de desaforamento do novo júri, ou seja, se pedirá a realização do julgamento em outra cidade.
A reportagem também fez contato com a defesa de Jorge Marra e aguarda retorno.
Relembre o caso
Cássio Remis morreu em 24 de setembro de 2020, após ser baleado pelo então secretário de Obras, Jorge Marra.
Antes de morrer, a vítima estava na Avenida João Alves do Nascimento mostrando o processo de revitalização da via, quando alegou na transmissão ao vivo que funcionários da Prefeitura eram usados para fazer serviços particulares em frente a uma casa que seria o comitê de campanha do prefeito Deiró Moreira Marra (veja o vídeo abaixo).
Pré-candidato a vereador em Patrocínio é atacado durante live
Durante a transmissão, Jorge Marra saiu de um veículo, tomou o aparelho da vítima e voltou ao carro. Em seguida, Remis foi atrás do secretário, que se dirigiu à Secretaria de Obras.
Na porta do local, o candidato tentou pegar o telefone de volta, mas Marra atirou e fugiu. Toda ação foi registrada pelo circuito interno de monitoramento (veja no vídeo abaixo).
Vídeo mostra momento em que Cássio Remis foi baleado em Patrocínio
No dia do crime, a arma usada para matar a vítima e a caminhonete usada na fuga foram encontradas em Perdizes. No dia 27 de setembro de 2020, ele se entregou na delegacia de Polícia Civil.
Segundo a investigação, Jorge Marra se apresentou de forma espontânea após um acordo feito com sua defesa e "cooperou com 99% das perguntas".
Depois de depor, o acusado foi encaminhado para um presídio. Depois, foi transferido para o Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas.
Em outubro de 2020, ele foi transferido para Penitenciária de Patrocínio I. Em dezembro do mesmo ano, a defesa de Marra tentou soltura por meio de habeas corpus, mas o pedido foi negado.
Investigação
O inquérito que investigava o caso foi concluído em outubro de 2020, sendo que Jorge Marra foi indiciado por homicídio, porte ilegal de arma de fogo e pelo roubo do celular. Em novembro, as testemunhas do crime foram ouvidas e alguns dias depois, o acusado permaneceu em silêncio durante a segunda audiência de instrução.
À época, a delegada de Homicídios, Ana Beatriz de Oliveira Brugnara, também indiciou o motorista e outro funcionário por favorecimento, ao facilitar a fuga do autor do crime.
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O primeiro julgamento
Em outubro de 2022, o ex-secretário de Obras foi absolvido do crime de homicídio duplamente qualificado após 16 horas de julgamento.
Ele foi julgado por homicídio qualificado, motivo torpe e uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima, que o júri entendeu como "legítima defesa". Jorge Marra, porém, foi condenado a dois anos e 10 dias, por porte de arma.
Como ele estava preso desde setembro de 2020, a pena foi dada como cumprida.
“Desde o início dos fatos eu sempre disse que a defesa confiava na sociedade de Patrocínio. Sempre disse que eu queria que o processo fosse julgado pela sociedade de Patrocínio e hoje, a sociedade de Patrocínio julgou, e fez Justiça no caso concreto, absolvendo o seu Jorge Moreira Marra”, comentou o advogado de defesa, Sérgio Leonardo, após o julgamento.
"Infelizmente, neste caso específico, a lei não foi o limite. Jorge Marra, contrariando todas as provas do processo, o conselho de sentença entendeu por absorver pelo crime de homicídio e condená-lo apenas no porte de arma", contestou o advogado assistente da acusação, Márcio Grossi, à época.

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