Justiça determina identificação das famílias que invadiram condomínio após construtora abandonar obras na fase final em Itapetininga
Residencial Athena 1, na Vila Popular, contou com apoio do Programa Minha Casa Minha Vida para ser construído, mas obras foram paralisadas em 2022. Desde fevereiro deste ano, 30 famílias em situação de vulnerabilidade social ocupam o local. Obras foram abandonadas no Residencial Athena 1, na Vila Popular, em Itapetininga (SP)
Reprodução/Itapê Ordinária
A Justiça Federal determinou a identificação das 30 famílias que invadiram as casas do Residencial Athena 1, na Vila Popular, em Itapetininga (SP), após a construtora abandonar as obras na fase final há cerca de três anos.
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O condomínio financiado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, não foi entregue aos proprietários até o momento pois a empresa AOL Construtora, Engenharia e Administração Ltda abandonou as obras antes da conclusão, conforme informou o banco ao g1 na quinta-feira (5).
As casas já estavam com água e energia ligadas, faltando apenas o acabamento dos imóveis, o que colaborou para que as famílias em situação de vulnerabilidade social invadissem o empreendimento.
Famílias em situação de vulnerabilidade social invadiram as obras do Residencial Athena 1, em Itapetininga (SP)
Reprodução/Itapê Ordinária
Intervenção judicial
Diante da situação, houve a intervenção da Justiça Federal, no dia 16 de maio, com a determinação que os oficiais de Justiça identifiquem, na medida do possível, todas as pessoas ocupantes dos imóveis, obtendo a qualificação de cada um dos responsáveis pelo núcleo familiar.
Após a identificação, ocorrerá audiência de mediação a ser conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme a Justiça Federal.
Uma das compradoras do imóvel contou ao g1 que o contrato assinado com a construtora foi entre 2019 e 2020, sendo que a entrega da obra estava prevista para 2022. “O contrato com a Caixa teve término em julho de 2024. Após isso, aplicou-se o prazo adicional de 180 dias (seis meses) previsto pela Caixa para tentativa de regularização por parte da construtora”.
“Apesar da obra estar com 98% de conclusão, não houve avanço visível nesse período extra. Em fevereiro de 2025, a Caixa assumiu as obras e, no mesmo mês, ocorreu a invasão dos imóveis, impedindo o andamento normal das obras e afetando os futuros proprietários”, destacou.
Planta 3D do Residencial Athena 1, na Vila Popular, em Itapetininga (SP)
Reprodução
Proprietários afetados
Ao todo, são 46 proprietários afetados, sendo 30 casas construídas no módulo 1, que foram invadidas, e outras 16 casas. “Seis casas que os proprietários compraram a vista e mais 10 que também foi financiamento, que seria entregue em 2024, porém, essas 16 não estão prontas”, reforçou a compradora.
Outra proprietária destacou o sentimento que a situação lhe causou: “É um pesadelo que estamos vivendo. Eu comprei a casa porque tinha intenção de morar com minha família perto dos meus pais, que moravam em Itapetininga. Infelizmente, meu pai faleceu antes, minha mãe voltou para SP e estamos vivendo esse terror”.
“Não temos nenhum prazo nem de retomada das obras e nem de entrega das casas. É muito triste saber que batalhamos tanto para comprar um imóvel e estarmos passando por tudo isso”.
Planta 3D do Residencial Athena 1, na Vila Popular, em Itapetininga (SP)
Reprodução
Conforme a decisão judicial, os oficinais da Justiça responsáveis pelas diligências estão autorizados auxílio de força policial (Polícia Federal ou Polícia Militar), para entrarem no imóvel que está invadido.
“Adotarem qualquer medida necessária para cumprimento do mandado, devendo relatar tal ocorrência nos mandados de citação, identificando os agentes de segurança pública que lhe prestarem ajuda”, informou.
O que dizem os responsáveis
Em nota, o banco Caixa esclareceu que mantém contato constante com os mutuários para orientações e ressalta que suspendeu as parcelas habitacionais desde a paralisação das obras. Entretanto, os proprietários reclamam da falta de atualização sobre o caso.
Já a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que o titular da conta, sendo a empresa responsável pelo canteiro de obras, possui débitos de faturas vencidas com a Companhia, motivando o corte de água previsto para esta semana, mas foi suspensa e aguarda uma decisão da Justiça sobre a reintegração de posse dos imóveis.
Enquanto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Santa Cruz informou que não tem ações programadas para o endereço indicado, em Itapetininga (SP), até o momento. E a prefeitura afirmou que, por se tratar de empreendimento particular, informações poderiam ser obtida com a Caixa, considerando que invasão de propriedade constitui crime, passível de ação civil.
O g1 tentou contato com a AOL Construtora, Engenharia e Administração Ltda, responsável pelas obras, e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
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O condomínio financiado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, não foi entregue aos proprietários até o momento pois a empresa AOL Construtora, Engenharia e Administração Ltda abandonou as obras antes da conclusão, conforme informou o banco ao g1 na quinta-feira (5).
As casas já estavam com água e energia ligadas, faltando apenas o acabamento dos imóveis, o que colaborou para que as famílias em situação de vulnerabilidade social invadissem o empreendimento.
Famílias em situação de vulnerabilidade social invadiram as obras do Residencial Athena 1, em Itapetininga (SP)
Reprodução/Itapê Ordinária
Intervenção judicial
Diante da situação, houve a intervenção da Justiça Federal, no dia 16 de maio, com a determinação que os oficiais de Justiça identifiquem, na medida do possível, todas as pessoas ocupantes dos imóveis, obtendo a qualificação de cada um dos responsáveis pelo núcleo familiar.
Após a identificação, ocorrerá audiência de mediação a ser conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme a Justiça Federal.
Uma das compradoras do imóvel contou ao g1 que o contrato assinado com a construtora foi entre 2019 e 2020, sendo que a entrega da obra estava prevista para 2022. “O contrato com a Caixa teve término em julho de 2024. Após isso, aplicou-se o prazo adicional de 180 dias (seis meses) previsto pela Caixa para tentativa de regularização por parte da construtora”.
“Apesar da obra estar com 98% de conclusão, não houve avanço visível nesse período extra. Em fevereiro de 2025, a Caixa assumiu as obras e, no mesmo mês, ocorreu a invasão dos imóveis, impedindo o andamento normal das obras e afetando os futuros proprietários”, destacou.
Planta 3D do Residencial Athena 1, na Vila Popular, em Itapetininga (SP)
Reprodução
Proprietários afetados
Ao todo, são 46 proprietários afetados, sendo 30 casas construídas no módulo 1, que foram invadidas, e outras 16 casas. “Seis casas que os proprietários compraram a vista e mais 10 que também foi financiamento, que seria entregue em 2024, porém, essas 16 não estão prontas”, reforçou a compradora.
Outra proprietária destacou o sentimento que a situação lhe causou: “É um pesadelo que estamos vivendo. Eu comprei a casa porque tinha intenção de morar com minha família perto dos meus pais, que moravam em Itapetininga. Infelizmente, meu pai faleceu antes, minha mãe voltou para SP e estamos vivendo esse terror”.
“Não temos nenhum prazo nem de retomada das obras e nem de entrega das casas. É muito triste saber que batalhamos tanto para comprar um imóvel e estarmos passando por tudo isso”.
Planta 3D do Residencial Athena 1, na Vila Popular, em Itapetininga (SP)
Reprodução
Conforme a decisão judicial, os oficinais da Justiça responsáveis pelas diligências estão autorizados auxílio de força policial (Polícia Federal ou Polícia Militar), para entrarem no imóvel que está invadido.
“Adotarem qualquer medida necessária para cumprimento do mandado, devendo relatar tal ocorrência nos mandados de citação, identificando os agentes de segurança pública que lhe prestarem ajuda”, informou.
O que dizem os responsáveis
Em nota, o banco Caixa esclareceu que mantém contato constante com os mutuários para orientações e ressalta que suspendeu as parcelas habitacionais desde a paralisação das obras. Entretanto, os proprietários reclamam da falta de atualização sobre o caso.
Já a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que o titular da conta, sendo a empresa responsável pelo canteiro de obras, possui débitos de faturas vencidas com a Companhia, motivando o corte de água previsto para esta semana, mas foi suspensa e aguarda uma decisão da Justiça sobre a reintegração de posse dos imóveis.
Enquanto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Santa Cruz informou que não tem ações programadas para o endereço indicado, em Itapetininga (SP), até o momento. E a prefeitura afirmou que, por se tratar de empreendimento particular, informações poderiam ser obtida com a Caixa, considerando que invasão de propriedade constitui crime, passível de ação civil.
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