Vereadores de Bauru arquivam CEI das doações antes do prazo e sem esclarecer dúvidas

Relatório da CEI pede arquivamento das investigações por falta de provas aponta fragilidades no Fundo Social e responsabiliza ex-assessora Damaris Pavan. Vereadores de Bauru arquivam CEI das doações antes do prazo e sem esclarecer dúvidas
A Câmara de Bauru (SP) arquivou, na manhã desta sexta-feira (27), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigava supostas irregularidades nas doações do Fundo Social de Solidariedade.
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O relator do caso, o vereador André Maldonado (PP), concluiu o relatório da CEI e pediu pelo arquivamento das investigações por falta de provas, o que foi aprovado pelos cinco membros da comissão: Sandro Bussola (MDB), presidente da comissão, Dário Dudário (PSD), Beto Móveis (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos).
O texto, além de arquivar o caso, aponta a denunciante do caso, a ex-assessora comissionada Damaris Pavan, como culpada.
Segundo o relatório, ela teria confessado diversos crimes enquanto esteve a frente do Fundo Social, seja a mando de terceiros ou por vontade própria. O relatório diz que essas informações serão encaminhadas às autoridades policiais e ao Ministério Público para apurarem a conduta da ex-assessora, que foi exonerada em abril deste ano.
Sobre a denúncia de crime eleitoral, onde Damaris disse que foi contratada por Lúcia Rosim, mãe da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PS), para fazer campanha para ela quando foi candidata a deputada estadual, pedindo votos em visitas às famílias. O relatório disse que essa questão também será enviada as autoridades eleitorais, já que a denúncia foge do objetivo da CEI.
Apesar do arquivamento da CEI, o relatório final confirmou fragilidades no Fundo Social, como a falta de controle de chegada e saída de doações. O texto lido na sessão desta sexta-feira pede que a prefeitura tome medidas emergenciais para correções e para prevenir possíveis danos. Mesmo reconhecendo essa falha, o texto não imprime caráter punitivo ou atribui responsabilidade às pessoas que estavam a frente do Fundo Social.
Doação de celulares
A Receita Federal informou a comissão a doação de cerca de R$ 1 milhão em bens à prefeitura nos últimos quatro anos, incluindo centenas de celulares e eletrodomésticos. Segundo André Madonado (PP), relator da CEI, não há controle sobre a destinação desses bens: "Tem o registro de entrada, mas não o de saída".
Posteriormente, em vídeo publicado nas redes sociais, a vereador Estela Almagro cobrou explicações sobre os 449 celulares doados (avaliados em R$ 320 mil) e afirmou que "é dever dos membros da CEI investigar o paradeiro desses aparelhos, caso contrário, pode-se configurar o crime de prevaricação (art. 319 do cp)". Veja os detalhes aqui.
Próximos passos
O relatório final da CEI do Fundo Social vai para a votação do plenário na sessão da próxima segunda-feira (3), onde os 21 vereadores votam se concordam com o arquivamento. Se não concordarem, a CEI terá de ser reaberta. Após isso, o texto segue para o Ministério Público e para a Polícia Civil.
Vereadores de Bauru arquivam CEI das doações antes do prazo e sem esclarecer dúvidas
Câmara Municipal de Bauru/Reprodução
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