Alepa em foco: fique por dentro dos destaques do poder legislativo
Nesta semana, os deputados aprovaram a Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposições, projeto que institui Programa de Atenção à Saúde Mental, entre outros. Alepa em foco
Divulgação
Veja abaixo os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa):
Alepa aprova LDO
Deputado Chicão (MDB) presidiu sessão da Alepa que aprovou LDO para o exercício de 2026
Ozeas Santos
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram por unanimidade, na terça-feira (17/06), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Ao todo, foram submetidas à análise técnica da CFFO 49 (quarenta e nove) emendas, das quais 48 (quarenta e oito) foram apresentadas por parlamentares e uma pelo Poder Executivo.
A LDO é o instrumento legal que define as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece diretrizes para a gestão fiscal, incluindo a política de pessoal, o controle de custos e as condições para a transferência de recursos.
Na proposta apresentada, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual é de 3,47% em 2026, com uma estimativa de receita líquida de R$ 53.151.045.803,00 (cinquenta e três bilhões, cento e cinquenta e um milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e três reais).
Proposições aprovadas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB) aprovou proposições
Balthazar Costa
A 18ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), realizada após a sessão plenária, na última terça-feira (20), apreciou 35 proposições para aprovação e para que fiquem aptas à votação em plenário. Oito projetos que propunham a declaração de utilidade pública receberam parecer favorável dos relatores e foram aprovados em bloco pelos deputados.
Também foram aprovadas seis proposições que tratavam do reconhecimento de patrimônio cultural, quatro proposições que instituem datas e semanas comemorativas no calendário oficial do Estado; cinco projetos de temas diversos e dez proposições que tratam de políticas públicas e programas do Estado.
Produtores rurais
Deputado Torrinho Torres (MDB)
Ozeas Santos
Os deputados da Alepa aprovaram PL, de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB), que estabelece ressarcimento aos produtores rurais devidamente registrados no Estado do Pará em decorrência de falha no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa concessionária, eles terão direito a serem ressarcidos pelo prejuízo financeiro causado.
O ressarcimento será concedido ao produtor rural mediante comprovação do prejuízo decorrente da falta de energia elétrica, que deverá ser atestado por meio de documentação técnica, indicando a causa da perda e sua relação direta com a interrupção no fornecimento de energia elétrica. A concessionária terá até 30 dias para analisar e providenciar o ressarcimento, sob pena de aplicação de multa e sofrer ação judicial.
Saúde mental
Projeto do deputado Lu Ogawa (PP) institui em todo o Estado o Programa de Atenção à Saúde Mental
Ozeas Santos
Durante a Sessão Ordinária da última terça-feira (17), os deputados da Assembleia Legislativa, aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), que institui em todo o Estado o Programa de Atenção à Saúde Mental, Prevenção à Depressão e Suicídio para os Pais e Cuidadores das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de Síndrome de Down.
O projeto visa oferecer um suporte psicológico ainda maior aos respectivos cuidadores, proporcionando um acolhimento humanizado visando reduzir os impactos de negação ou até mesmo a dificuldade de aceitação no seio familiar.
Ferry boats e balsas
Projeto de autoria do deputado Dirceu Ten Catem (PT) estabelece a gratuidade na travessia por Ferry Boats e Balsas para as ambulâncias
Celso Lobo
De autoria do deputado Dirceu Ten Catem (PT), foi aprovado, por unanimidade, projeto de lei, que estabelece a gratuidade na travessia por Ferry Boats e Balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e dos demais veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes. Esse projeto se atenta ao contexto geográfico do Pará, onde, muitas das regiões são atravessadas pelo meio aquaviário.
VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região
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Veja abaixo os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa):
Alepa aprova LDO
Deputado Chicão (MDB) presidiu sessão da Alepa que aprovou LDO para o exercício de 2026
Ozeas Santos
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram por unanimidade, na terça-feira (17/06), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Ao todo, foram submetidas à análise técnica da CFFO 49 (quarenta e nove) emendas, das quais 48 (quarenta e oito) foram apresentadas por parlamentares e uma pelo Poder Executivo.
A LDO é o instrumento legal que define as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece diretrizes para a gestão fiscal, incluindo a política de pessoal, o controle de custos e as condições para a transferência de recursos.
Na proposta apresentada, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual é de 3,47% em 2026, com uma estimativa de receita líquida de R$ 53.151.045.803,00 (cinquenta e três bilhões, cento e cinquenta e um milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e três reais).
Proposições aprovadas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB) aprovou proposições
Balthazar Costa
A 18ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), realizada após a sessão plenária, na última terça-feira (20), apreciou 35 proposições para aprovação e para que fiquem aptas à votação em plenário. Oito projetos que propunham a declaração de utilidade pública receberam parecer favorável dos relatores e foram aprovados em bloco pelos deputados.
Também foram aprovadas seis proposições que tratavam do reconhecimento de patrimônio cultural, quatro proposições que instituem datas e semanas comemorativas no calendário oficial do Estado; cinco projetos de temas diversos e dez proposições que tratam de políticas públicas e programas do Estado.
Produtores rurais
Deputado Torrinho Torres (MDB)
Ozeas Santos
Os deputados da Alepa aprovaram PL, de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB), que estabelece ressarcimento aos produtores rurais devidamente registrados no Estado do Pará em decorrência de falha no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa concessionária, eles terão direito a serem ressarcidos pelo prejuízo financeiro causado.
O ressarcimento será concedido ao produtor rural mediante comprovação do prejuízo decorrente da falta de energia elétrica, que deverá ser atestado por meio de documentação técnica, indicando a causa da perda e sua relação direta com a interrupção no fornecimento de energia elétrica. A concessionária terá até 30 dias para analisar e providenciar o ressarcimento, sob pena de aplicação de multa e sofrer ação judicial.
Saúde mental
Projeto do deputado Lu Ogawa (PP) institui em todo o Estado o Programa de Atenção à Saúde Mental
Ozeas Santos
Durante a Sessão Ordinária da última terça-feira (17), os deputados da Assembleia Legislativa, aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), que institui em todo o Estado o Programa de Atenção à Saúde Mental, Prevenção à Depressão e Suicídio para os Pais e Cuidadores das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de Síndrome de Down.
O projeto visa oferecer um suporte psicológico ainda maior aos respectivos cuidadores, proporcionando um acolhimento humanizado visando reduzir os impactos de negação ou até mesmo a dificuldade de aceitação no seio familiar.
Ferry boats e balsas
Projeto de autoria do deputado Dirceu Ten Catem (PT) estabelece a gratuidade na travessia por Ferry Boats e Balsas para as ambulâncias
Celso Lobo
De autoria do deputado Dirceu Ten Catem (PT), foi aprovado, por unanimidade, projeto de lei, que estabelece a gratuidade na travessia por Ferry Boats e Balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e dos demais veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes. Esse projeto se atenta ao contexto geográfico do Pará, onde, muitas das regiões são atravessadas pelo meio aquaviário.
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