Alesp aprova LDO para 2026 com previsão orçamentária para o estado de R$ 388 bilhões, 4% a mais do que a deste ano
Aprovado nesta terça (1º) com 46 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Alesp aprova LDO de 2026
Rodrigo Romeo/Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (1º), em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com receita estimada de R$ 388,4 bilhões para o orçamento paulista.
Aprovado com 46 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O valor aprovado é 4% maior do que os R$ 373,4 bilhões reprogramados para 2025. As despesas foram estimadas em R$ 387,7 bilhões, também 4% a mais do que as despesas reprogramadas de 2025, de R$ 372,1 bilhões.
Os 4% estão dentro da previsão inflacionária para o ano. A meta do Banco Central é de até 4,5%, enquanto a última projeção do mercado apontou 5,2%.
Em renúncias fiscais, a previsão é de cerca de R$ 78,7 bilhões de ICMS --o que, segundo a relatora Solange Freitas (União Brasil), seria de R$ 88 bilhões, se não fosse o programa de revisão de 263 benefícios fiscais do governo Tarcísio, que extinguiu 84 benefícios e reduziu outros 17. Além disso, há renúncia prevista de R$ 6,6 bilhões em IPVA.
Em despesas previdenciárias, a previsão é de insuficiência financeira de R$ 25,6 bilhões no regime próprio de Previdência dos servidores, e de R$ 11 bilhões de pensões e inativos militares ainda em 25. Para o ano que vem, a estimativa é que essa insuficiência financeira atinja R$ 26,9 bilhões para funcionários públicos estaduais e R$ 10,9 bilhões em pensões e inativos militares.
Votos de petistas legitimaram sessão
Votação da LDO na Alesp
A votação não foi validada até que Enio Tatto (PT), deputado da oposição, confirmou seu voto. Isso porque, pelo regimento, as votações na Alesp só são válidas se mais da metade dos 94 deputados votarem (ao menos 48, portanto).
Tatto se posicionou contra a LDO, mas, ao votar, ajudou o governo. Deputados da base aplaudiram quando o petista registrou o voto, após um apelo do presidente André do Prado (PL), que o parabenizou em agradecimento na sequencia. "Parabéns deputado Enio Tatto pela sua responsabilidade com a LDO, que é muito importante para o nosso estado de São Paulo." Só depois disso a votação foi legitimada, e a partir daí os demais deputados da oposição registraram voto contrário ao projeto.
Em contraste, o deputado bolsonarista Gil Diniz (PL), só votou "sim" para a LDO após a validação do petista. Ou seja, esperou o projeto estar aprovado para votar sim --desta forma, a aprovação do projeto não dependeu dele. "Agradecendo a bancada do PT, vou votar 'sim', presidente", disse o parlamentar, na sequência (veja vídeo acima).
"Eu e o líder [do PT] Donato registramos voto contra para não derrubar a sessão, porque é de suma importância para a gente votar agora o reajuste aos docentes [projeto que foi votado na sequência da LDO]", justificou Tatto.
Caso o governo não conseguisse os 48 votos necessários, a sessão seria suspensa.
"É uma pauta importante para o PT e seria injusto não votarmos isso antes do recesso", afirmou o petista, sobre o projeto de lei complementar que assegura o piso salarial nacional (R$ 4.867,77) a professores que não atingiram esse valor com a reposição de 5% aprovada no mês passado.
Gil Diniz, por sua vez, disse que não votou antes justamente para forçar os deputados do PT a registrarem seu voto para compor o quórum mínimo e, com isso, ajudar o governo. "(O PT) é uma oposição que quer fingir oposição. Eles tentaram me constranger a votar para não mostrar que eles tinham um acordo com o governo para votar esse outro projeto (do reajuste dos professores). Eu não tenho problema em votar a LDO na semana que vem, estou sempre aqui", afirmou, em provocação velada também a deputados da base que não estiveram em plenário para votar o projeto de lei que estabelece as diretrizes do Orçamento a ser votado no fim do ano.
A expectativa entre os parlamentares era que a LDO fosse aprovada na semana passada, o que daria início ao recesso parlamentar de julho. Como a oposição obstruiu a votação, ocupando todo o tempo regimental de discussão prevista, a votação ficou para esta semana --o que não impediu que parte dos parlamentares não estivesse presente, como a tensão para validar a votação deixou clara.
Com a aprovação, as atividades plenárias são suspensas, e os deputados retomam os trabalhos em agosto.
Rodrigo Romeo/Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (1º), em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com receita estimada de R$ 388,4 bilhões para o orçamento paulista.
Aprovado com 46 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O valor aprovado é 4% maior do que os R$ 373,4 bilhões reprogramados para 2025. As despesas foram estimadas em R$ 387,7 bilhões, também 4% a mais do que as despesas reprogramadas de 2025, de R$ 372,1 bilhões.
Os 4% estão dentro da previsão inflacionária para o ano. A meta do Banco Central é de até 4,5%, enquanto a última projeção do mercado apontou 5,2%.
Em renúncias fiscais, a previsão é de cerca de R$ 78,7 bilhões de ICMS --o que, segundo a relatora Solange Freitas (União Brasil), seria de R$ 88 bilhões, se não fosse o programa de revisão de 263 benefícios fiscais do governo Tarcísio, que extinguiu 84 benefícios e reduziu outros 17. Além disso, há renúncia prevista de R$ 6,6 bilhões em IPVA.
Em despesas previdenciárias, a previsão é de insuficiência financeira de R$ 25,6 bilhões no regime próprio de Previdência dos servidores, e de R$ 11 bilhões de pensões e inativos militares ainda em 25. Para o ano que vem, a estimativa é que essa insuficiência financeira atinja R$ 26,9 bilhões para funcionários públicos estaduais e R$ 10,9 bilhões em pensões e inativos militares.
Votos de petistas legitimaram sessão
Votação da LDO na Alesp
A votação não foi validada até que Enio Tatto (PT), deputado da oposição, confirmou seu voto. Isso porque, pelo regimento, as votações na Alesp só são válidas se mais da metade dos 94 deputados votarem (ao menos 48, portanto).
Tatto se posicionou contra a LDO, mas, ao votar, ajudou o governo. Deputados da base aplaudiram quando o petista registrou o voto, após um apelo do presidente André do Prado (PL), que o parabenizou em agradecimento na sequencia. "Parabéns deputado Enio Tatto pela sua responsabilidade com a LDO, que é muito importante para o nosso estado de São Paulo." Só depois disso a votação foi legitimada, e a partir daí os demais deputados da oposição registraram voto contrário ao projeto.
Em contraste, o deputado bolsonarista Gil Diniz (PL), só votou "sim" para a LDO após a validação do petista. Ou seja, esperou o projeto estar aprovado para votar sim --desta forma, a aprovação do projeto não dependeu dele. "Agradecendo a bancada do PT, vou votar 'sim', presidente", disse o parlamentar, na sequência (veja vídeo acima).
"Eu e o líder [do PT] Donato registramos voto contra para não derrubar a sessão, porque é de suma importância para a gente votar agora o reajuste aos docentes [projeto que foi votado na sequência da LDO]", justificou Tatto.
Caso o governo não conseguisse os 48 votos necessários, a sessão seria suspensa.
"É uma pauta importante para o PT e seria injusto não votarmos isso antes do recesso", afirmou o petista, sobre o projeto de lei complementar que assegura o piso salarial nacional (R$ 4.867,77) a professores que não atingiram esse valor com a reposição de 5% aprovada no mês passado.
Gil Diniz, por sua vez, disse que não votou antes justamente para forçar os deputados do PT a registrarem seu voto para compor o quórum mínimo e, com isso, ajudar o governo. "(O PT) é uma oposição que quer fingir oposição. Eles tentaram me constranger a votar para não mostrar que eles tinham um acordo com o governo para votar esse outro projeto (do reajuste dos professores). Eu não tenho problema em votar a LDO na semana que vem, estou sempre aqui", afirmou, em provocação velada também a deputados da base que não estiveram em plenário para votar o projeto de lei que estabelece as diretrizes do Orçamento a ser votado no fim do ano.
A expectativa entre os parlamentares era que a LDO fosse aprovada na semana passada, o que daria início ao recesso parlamentar de julho. Como a oposição obstruiu a votação, ocupando todo o tempo regimental de discussão prevista, a votação ficou para esta semana --o que não impediu que parte dos parlamentares não estivesse presente, como a tensão para validar a votação deixou clara.
Com a aprovação, as atividades plenárias são suspensas, e os deputados retomam os trabalhos em agosto.
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