Câmara Municipal aprova projeto que concede uso do Prudentão ao Grêmio Prudente
Estádio Prudentão, em Presidente Prudente (SP)
Luciano Sanches/CBN Prudente
A Câmara Municipal aprovou na tarde desta segunda-feira (14), em uma sessão extraordinária, o projeto de lei nº 171/19, que autoriza a Prefeitura a permitir concessão onerosa de uso do Estádio Prudentão ao Grêmio Prudente, objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas de futebol profissional, em Presidente Prudente (SP).
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De acordo com o projeto de lei, a concessão será pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período, ou ser rescindida, nos termos da lei.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 12 votos, uma vez que o vereador Edgar Caldeira (União Brasil) esteve ausente, por conta da morte de seu pai. Agora, a iniciativa segue para a sanção do Poder Executivo.
Conforme o projeto de lei, serão obrigações do Grêmio Prudente os custos relativos à gestão e administração do estádio, bem como a promoção e execução das reformas exigidas, reestruturações e adaptações, de acordo com as necessidades impostas pelos órgãos de segurança e as instituições de futebol, no decorrer da vigência do contrato.
O time prudentino será exclusivamente responsável pelos encargos trabalhistas relativos aos seus colaboradores, bem como por quaisquer danos decorrentes da realização de atividades esportivas, reformas, reestruturações ou adaptações, inclusive quando resultarem em prejuízos a terceiros.
Ficará o Grêmio Prudente autorizado a manter publicidade no local e a cobrar ingressos de entrada em jogos oficiais, entre outros serviços relacionados, como forma de custeio das atividades esportivas desenvolvidas.
Poderá a Prefeitura utilizar as dependências do Prudentão para eventos de sua promoção, mediante autorização prévia do Grêmio Prudente, na forma e limites ajustados de comum acordo pelas partes.
Sessão foi realizada nesta segunda-feira (14), em Presidente Prudente (SP)
Vinícius Garcia/CBN Prudente
Economia nos cofres públicos
O projeto é de autoria do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos). Confira o que ele disse como justificativa no documento:
"Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa projeto de lei que autoriza a concessão onerosa do Estádio Prudentão e suas dependências ao Grêmio Desportivo Prudente, clube de futebol profissional sediado nesta cidade tem se destacado, em especial, pela conquista inédita à Série A2 de 2025, divisão que se manteve e planeja participar com forte elenco na próxima edição, no ano de 2026. O clube vem estruturando-se para a busca do acesso à elite do futebol paulista, meta absoluta do clube. Com os resultados recentes e fortalecimento do projeto esportivo, o Grêmio Prudente é apontado como um dos clubes com maior potencial de ascensão entre os times do interior paulista", disse o prefeito.
"Para alcançar esse objetivo, o Grêmio Prudente apresentou ao município o 'Projeto de Gestão e Melhoria' do Estádio Prudentão, propondo assumir integralmente os custos administrativos que hoje pesam sobre os cofres públicos, no valor de aproximadamente R$ 45.000 mensais. A documentação técnica anexa demonstra o estado precário das instalações e confirma necessidade urgente de reformas estruturais de grande porte", acrescentou.
"A situação atual do estádio é preocupante. Embora tenha capacidade total para 46.115 pessoas, apenas 14.197 lugares estão liberados para uso, representando cerca de 30% da capacidade total. Diversas áreas encontram-se interditadas por questões de segurança, tornando a necessidade de intervenção uma questão urgente que não pode mais ser adiada", expôs o chefe do Executivo.
"Os investimentos necessários são substanciais. Conforme laudos técnicos e exigências das entidades esportivas, apenas a troca do gramado e modernização da iluminação custam aproximadamente R$ 3 milhões. O clube já vem investindo mensalmente cerca de R$ 12.000 na manutenção do gramado, demonstrando seu comprometimento com a preservação do equipamento esportivo", detalhou.
"Este projeto baseia-se no modelo bem-sucedido adotado pelo município de Bragança Paulista [SP], que concedeu seu estádio municipal ao Red Bull Bragantino. A legalidade deste modelo foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ-SP] na ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] n° 2082354-14.2024.8.26.0000, que reconheceu tanto a constitucionalidade da concessão onerosa quanto a legitimidade da outorga direta sem licitação", esclareceu Tupã.
"Do ponto de vista legal, a concessão enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 74 da lei 14.133/2021. Não há outro clube profissional sediado no município interessado no projeto, e o Grêmio Prudente é o único com interesse e capacidade financeira para realizar os vultosos investimentos necessários, não havendo viabilidade de competição licitatória. Os benefícios para o município são evidentes e múltiplos", afirmou.
"A aprovação deste projeto eliminará os custos mensais de R$ 45.000 dos cofres públicos, criando um modelo autossustentável sem necessidade de repasses públicos. Todos os investimentos realizados pelo clube reverterão ao município ao final da concessão, promovendo significativa valorização patrimonial do equipamento. Além disso, o projeto fomentará a economia local e contribuirá para o fortalecimento do esporte e inclusão social", mencionou.
"A proposta representa uma solução eficiente e juridicamente segura para resolver os problemas estruturais do Prudentão, desonerando o município e garantindo melhorias significativas para o equipamento esportivo. O modelo proposto atende claramente ao interesse público, conforme entendimento consolidado do Tribunal de Justiça de São Paulo, projeto que beneficiará não apenas o clube e o esporte local, mas toda a comunidade prudentina", concluiu o prefeito.
Sessão foi realizada nesta segunda-feira (14), em Presidente Prudente (SP)
Vinícius Garcia/CBN Prudente
André Luís Garcia, presidente do Grêmio Prudente
Vinícius Garcia/CBN Prudente
Grêmio Prudente
Em nota postada nas redes sociais, o Grêmio Prudente celebrou o resultado da votação na Câmara Municipal.
“O dia 14 de julho é um marco na história do Grêmio Prudente e da cidade de Presidente Prudente”, enalteceu o clube.
“A partir de agora, todos os investimentos na infraestrutura do local passarão a ser custeados pelo Grêmio Prudente”, salientou.
“De agora em diante, serão inúmeros os desafios a serem enfrentados para que o Estádio Prudentão passe a contar com uma das melhores estruturas do futebol brasileiro”, pontuou o Grêmio Prudente.
Batatec
A sessão extraordinária também aprovou o projeto de lei nº 178/19, que pretende repassar R$ 29.700, em parcela única, para a Associação de Produtores de Batata Doce de Presidente Prudente, objetivando apoio à execução da 6ª Feira Tecnológica da Batata Doce (Batatec) de 2025, que acontecerá entre os dias 24 a 27 de julho, no Centro de Eventos IBC. A iniciativa também segue para a sanção do Poder Executivo.
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Luciano Sanches/CBN Prudente
A Câmara Municipal aprovou na tarde desta segunda-feira (14), em uma sessão extraordinária, o projeto de lei nº 171/19, que autoriza a Prefeitura a permitir concessão onerosa de uso do Estádio Prudentão ao Grêmio Prudente, objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas de futebol profissional, em Presidente Prudente (SP).
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De acordo com o projeto de lei, a concessão será pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período, ou ser rescindida, nos termos da lei.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 12 votos, uma vez que o vereador Edgar Caldeira (União Brasil) esteve ausente, por conta da morte de seu pai. Agora, a iniciativa segue para a sanção do Poder Executivo.
Conforme o projeto de lei, serão obrigações do Grêmio Prudente os custos relativos à gestão e administração do estádio, bem como a promoção e execução das reformas exigidas, reestruturações e adaptações, de acordo com as necessidades impostas pelos órgãos de segurança e as instituições de futebol, no decorrer da vigência do contrato.
O time prudentino será exclusivamente responsável pelos encargos trabalhistas relativos aos seus colaboradores, bem como por quaisquer danos decorrentes da realização de atividades esportivas, reformas, reestruturações ou adaptações, inclusive quando resultarem em prejuízos a terceiros.
Ficará o Grêmio Prudente autorizado a manter publicidade no local e a cobrar ingressos de entrada em jogos oficiais, entre outros serviços relacionados, como forma de custeio das atividades esportivas desenvolvidas.
Poderá a Prefeitura utilizar as dependências do Prudentão para eventos de sua promoção, mediante autorização prévia do Grêmio Prudente, na forma e limites ajustados de comum acordo pelas partes.
Sessão foi realizada nesta segunda-feira (14), em Presidente Prudente (SP)
Vinícius Garcia/CBN Prudente
Economia nos cofres públicos
O projeto é de autoria do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos). Confira o que ele disse como justificativa no documento:
"Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa projeto de lei que autoriza a concessão onerosa do Estádio Prudentão e suas dependências ao Grêmio Desportivo Prudente, clube de futebol profissional sediado nesta cidade tem se destacado, em especial, pela conquista inédita à Série A2 de 2025, divisão que se manteve e planeja participar com forte elenco na próxima edição, no ano de 2026. O clube vem estruturando-se para a busca do acesso à elite do futebol paulista, meta absoluta do clube. Com os resultados recentes e fortalecimento do projeto esportivo, o Grêmio Prudente é apontado como um dos clubes com maior potencial de ascensão entre os times do interior paulista", disse o prefeito.
"Para alcançar esse objetivo, o Grêmio Prudente apresentou ao município o 'Projeto de Gestão e Melhoria' do Estádio Prudentão, propondo assumir integralmente os custos administrativos que hoje pesam sobre os cofres públicos, no valor de aproximadamente R$ 45.000 mensais. A documentação técnica anexa demonstra o estado precário das instalações e confirma necessidade urgente de reformas estruturais de grande porte", acrescentou.
"A situação atual do estádio é preocupante. Embora tenha capacidade total para 46.115 pessoas, apenas 14.197 lugares estão liberados para uso, representando cerca de 30% da capacidade total. Diversas áreas encontram-se interditadas por questões de segurança, tornando a necessidade de intervenção uma questão urgente que não pode mais ser adiada", expôs o chefe do Executivo.
"Os investimentos necessários são substanciais. Conforme laudos técnicos e exigências das entidades esportivas, apenas a troca do gramado e modernização da iluminação custam aproximadamente R$ 3 milhões. O clube já vem investindo mensalmente cerca de R$ 12.000 na manutenção do gramado, demonstrando seu comprometimento com a preservação do equipamento esportivo", detalhou.
"Este projeto baseia-se no modelo bem-sucedido adotado pelo município de Bragança Paulista [SP], que concedeu seu estádio municipal ao Red Bull Bragantino. A legalidade deste modelo foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ-SP] na ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] n° 2082354-14.2024.8.26.0000, que reconheceu tanto a constitucionalidade da concessão onerosa quanto a legitimidade da outorga direta sem licitação", esclareceu Tupã.
"Do ponto de vista legal, a concessão enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 74 da lei 14.133/2021. Não há outro clube profissional sediado no município interessado no projeto, e o Grêmio Prudente é o único com interesse e capacidade financeira para realizar os vultosos investimentos necessários, não havendo viabilidade de competição licitatória. Os benefícios para o município são evidentes e múltiplos", afirmou.
"A aprovação deste projeto eliminará os custos mensais de R$ 45.000 dos cofres públicos, criando um modelo autossustentável sem necessidade de repasses públicos. Todos os investimentos realizados pelo clube reverterão ao município ao final da concessão, promovendo significativa valorização patrimonial do equipamento. Além disso, o projeto fomentará a economia local e contribuirá para o fortalecimento do esporte e inclusão social", mencionou.
"A proposta representa uma solução eficiente e juridicamente segura para resolver os problemas estruturais do Prudentão, desonerando o município e garantindo melhorias significativas para o equipamento esportivo. O modelo proposto atende claramente ao interesse público, conforme entendimento consolidado do Tribunal de Justiça de São Paulo, projeto que beneficiará não apenas o clube e o esporte local, mas toda a comunidade prudentina", concluiu o prefeito.
Sessão foi realizada nesta segunda-feira (14), em Presidente Prudente (SP)
Vinícius Garcia/CBN Prudente
André Luís Garcia, presidente do Grêmio Prudente
Vinícius Garcia/CBN Prudente
Grêmio Prudente
Em nota postada nas redes sociais, o Grêmio Prudente celebrou o resultado da votação na Câmara Municipal.
“O dia 14 de julho é um marco na história do Grêmio Prudente e da cidade de Presidente Prudente”, enalteceu o clube.
“A partir de agora, todos os investimentos na infraestrutura do local passarão a ser custeados pelo Grêmio Prudente”, salientou.
“De agora em diante, serão inúmeros os desafios a serem enfrentados para que o Estádio Prudentão passe a contar com uma das melhores estruturas do futebol brasileiro”, pontuou o Grêmio Prudente.
Batatec
A sessão extraordinária também aprovou o projeto de lei nº 178/19, que pretende repassar R$ 29.700, em parcela única, para a Associação de Produtores de Batata Doce de Presidente Prudente, objetivando apoio à execução da 6ª Feira Tecnológica da Batata Doce (Batatec) de 2025, que acontecerá entre os dias 24 a 27 de julho, no Centro de Eventos IBC. A iniciativa também segue para a sanção do Poder Executivo.
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