Nº de mortos pela PM cai 25% no 1º trimestre em SP após Tarcísio dizer que se arrepende da postura que teve com as câmeras

Foram 158 mortos em janeiro, fevereiro e março contra 210 em 2024. O número de policiais militares mortos caiu pela metade: de 8, no ano passado, para quatro nesse ano. Para especialista, números estavam extremamente altos e governo precisava fazer controle.
O número de pessoas mortas pela Polícia Militar no estado de São Paulo caiu 24,7% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
Foram 158 mortos em janeiro, fevereiro e março contra 210 em 2024. O número de policiais militares mortos caiu pela metade: de 8, no ano passado, para quatro nesse ano.
'Me arrependo muito da postura reativa que tive' com câmeras corporais, afirma Tarcísio
Em dezembro do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que se arrependeu da "postura reativa" que teve sobre o uso das câmeras corporais em policiais.
"Eu particularmente me arrependo muito da postura reativa que eu tive lá atrás. Uma postura que partiu da percepção que aquilo poderia tirar a segurança jurídica do agente ou mesmo causar excitação no momento em que ele precisava atuar. Hoje, eu percebo que estava enganado, que ela [a câmera corporal] ajuda o agente", afirmou.
A declaração foi dada após uma série de casos de violência policial no final de 2024, com cenas que chocaram a opinião pública e geraram forte repercussão, como a de um homem arremessado do alto de uma ponte por um policial militar na Zona Sul de São Paulo e a de policiais que agrediram uma mulher de 63 anos e deram um golpe de mata-leão.
Àquela altura, com as críticas e o desestímulo do uso das câmeras, o estado registrou, em 2024, aumento de 65% no número de mortos por policiais militares se comparado a 2023.
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Era o segundo ano consecutivo de aumento de mortes praticadas por policiais militares. Tanto em 2024 quanto em 2023, a Polícia Militar realizou operações na Baixada Santista. Elas foram consideradas as mais letais desde o massacre do Carandiru, com 56 mortos, no ano passado, e 28, em 2023. Neste ano, não houve relatos de truculência policial na Operação Verão na Baixada Santista. Apenas números de prisões foram divulgados.
Para especialistas em segurança pública ouvidas pelo g1, o aumento da letalidade policial nos dois primeiros anos da administração de Tarcísio foi fruto da escolha do modelo de segurança ostensivo em detrimento do investigativo, das lideranças políticas que legitimam o uso excessivo da violência e do enfraquecimento dos mecanismos de controle — como o afrouxamento do uso de câmeras corporais.
Um ano antes, em 2022, sob gestão do governador Rodrigo Garcia (DEM), com a ampliação do programa Olho Vivo, das câmeras acopladas nos uniformes dos PMs, o estado de São Paulo registrou o menor número de mortes por PMs em serviço na história. A redução da mortalidade de adolescentes em intervenções policiais chegou a 80,1% naquele ano.
Segundo Rafael Alcadipani, professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números da violência policial estavam extremamente altos e o governo precisava frear a escalada.
"O número estava muito absurdo mesmo, então eles tinham que fazer um controle porque a situação estava até com risco ali de investigação do Ministério Público", diz.
Para Alcadipani, a posição que o governador Tarcísio adota também reflete nos casos.
"O Tarcísio fica nessa ambiguidade, entre ficar nesse 'bolsonarismo raiz', nessa radicalização, ou tentar vir ao centro. O Tarcísio fica fazendo esse dois pra lá, dois pra cá o tempo todo. E aí eu acho que ele teve e tentou fazer um controle maior da pasta da Segurança. Muito embora ele tenha oferecido um aumento que é pífio para os policiais. Ele se fala tão defensor da polícia, e deu um aumento que, no final das contas, não refrescou em nada a vida dos policiais. Então, o Tarcísio é isso, ele fica de um lado e do outro e isso acaba afetando na base", afirma;
O governo de São Paulo enviou, na quarta-feira (30), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar (PLC), que propõe reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo, incluindo os policiais militares e civis.
Vídeo mostra momento em que PM joga homem de ponte durante abordagem em SP
Reprodução/TV Globo
Câmeras
Após ficar sem comprar novas câmeras corporais para a Polícia Militar, o governo Tarcísio propôs comprar equipamentos que não gravam ininterruptamente, como os usados atualmente.
Contrariados com essa possibilidade de deixar a cargo do policial a escolha de gravar ou não uma ocorrência, a Defensoria Pública e outras entidades foram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma audiência promovida pelo ministro Lu[is Roberto Barroso, presidente da Corte, não chegou a um acordo na semana passada. O encontro foi intermediado pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), e teve participação da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de representantes do Ministério Público e da ONG Conectas.
Havia uma expectativa de que as partes chegassem a um consenso, mas novos tópicos foram colocados na pauta. Uma nova audiência foi agendada para o dia 07 de maio.
Desde o ano passado, o STF analisa um pedido da Defensoria Pública para que o governo paulista não altere o modelo atual de câmeras - que gravam o turno todo do PM, de forma ininterrupta. Em dezembro, o Supremo determinou que o programa fosse mantido até que fosse comprovado que os novos equipamentos comprados vão assegurar o controle da atividade policial e a segurança da população em operações.
Em fevereiro, no entanto, a PGE da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou com um recurso afirmando que a decisão do ministro Barroso geraria um “valor excessivo que envolve gravação e armazenamento ininterrupto de imagens em resolução superior” para o estado.
Nos cálculos da PGE, em cinco anos, a gravação ininterrupta teria o custo para o estado de R$ 766 milhões com as atuais 12 mil câmeras corporais (COPs), comprometendo a expansão da implantação de novas unidades para outros policiais.
Em resposta, a Defensoria Pública sustenta, em contrarrazão assinada em conjunto com a Conectas Direitos Humanos e a Justa (Associação Plataformas - Ideias e Projetos para Soluções Públicas), que o recurso não seja admitido ao afirmar que São Paulo apresenta um percentual acima da média nacional de mortes por intervenção policial em relação ao total de mortes violentas no país e que a substituição do modo de acionamento das câmeras corporais ignora a realidade concreta das ocorrências letalidade policial.
Já o Ministério Público, que figura como amicus curiae (amigo da Corte) no processo, se manifestou a favor do novo modelo de câmeras corporais da Polícia Militar - de acionamento intencional dos policiais nas ruas e/ou por acionamento remoto do Copom, sob a condição de que o governo apresente nos autos um relatório da PM sobre a viabilidade técnica e da efetividade operacional das novas câmeras.
Organizações e instituições também redigiram uma carta aberta destinada ao presidente Lula e estão coletando assinaturas em defesa da priorização do uso de câmeras corporais nas forças policiais para a redução da violência.
O que diz a SSP
"As forças de segurança do Estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza.
As instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos, que atuam na identificação de não conformidades e no aprimoramento de procedimentos operacionais.
Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário.
Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos, reforçando o compromisso da Secretaria da Segurança Pública com a legalidade e a transparência.
Valorização das forças policiais
A Secretaria da Segurança Pública reforça seu compromisso com a proteção e valorização das forças policiais do Estado de São Paulo. A atual gestão tem investido continuamente no fortalecimento das corporações, aprimorando a infraestrutura, ampliando o efetivo e aumentando a capacidade operacional. Como parte desse esforço, foram destinados R$ 743,2 milhões para a aquisição de equipamentos, infraestrutura e tecnologias que contribuem para a segurança e eficiência do trabalho policial."
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