DPE pede reabertura imediata de restaurante popular fechado há 5 meses em Belém
Restaurante Popular de Belém.
Comus
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) entrou com uma ação na Justiça contra o Município de Belém pedindo, em caráter de urgência, a reabertura e manutenção do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde o início do ano.
A Ação Civil Pública data de 8 de julho e é assinada pelos defensores públicos Carlos Eduardo Barros da Silva e Felícia Marques Fiuza Nunes. O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Belém e aguarda retorno.
O restaurante
Segundo o documento, o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota funcionava no bairro da Campina com o objetivo de oferecer refeições a preços acessíveis, focando pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O local atendia grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional, incluindo trabalhadores, idosos, pessoas em situação de rua e qualquer cidadão que necessitasse de refeições acessíveis.
Prédio do Restaurante Popular de Belém é alvo de furtos e depredações
O restaurante está fechado desde 6 de fevereiro de 2025 e, segundo a DPE, até a data de entrada do documento na Justiça, a contratação de uma nova empresa para operar o restaurante ainda não havia ocorrido.
"Muitas pessoas em situação de rua e insegurança alimentar deixaram de ter acesso a refeições balanceadas", diz o documento.
Os pedidos
Os defensores públicos Carlos Eduardo e Felícia Marques pedem que, antecipadamente, a Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas da Comarca de Belém conceda, de forma liminar (provisória):
A imediata reabertura e retomada do pleno funcionamento do restaurante no prazo máximo de 10 dias.
Que seja determinado o reforço na segurança do prédio onde funciona o restaurante, com o intuito de preservar o patrimônio público e evitar novos saques.
Que o Município adote as providências necessárias para garantir a continuidade da política pública de segurança alimentar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A proibição de qualquer novo ato de descontinuidade, paralisação ou desativação do serviço público de alimentação oferecido por meio do restaurante popular, sem prévia e justificada decisão em processo administrativo transparente.
No final do processo, os pedidos feitos pela DPE, no mérito da ação, são: condenação do Município a manter o funcionamento contínuo do restaurante, com estrutura e recursos adequados, e condenação à indenização por danos sociais coletivos à população de Belém.
Insegurança alimentar
A Ação Civil Pública enfatiza, ainda, a importância da segurança alimentar e o direito fundamental à alimentação digna, citando legislações nacionais e internacionais que amparam esses direitos.
"Garantir o direito à alimentação adequada para crianças e pessoas idosas é um dever dos Estados e da sociedade. Esses grupos exigem proteção especial por suas condições físicas, econômicas e sociais", afirmam os defensores.
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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) entrou com uma ação na Justiça contra o Município de Belém pedindo, em caráter de urgência, a reabertura e manutenção do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde o início do ano.
A Ação Civil Pública data de 8 de julho e é assinada pelos defensores públicos Carlos Eduardo Barros da Silva e Felícia Marques Fiuza Nunes. O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Belém e aguarda retorno.
O restaurante
Segundo o documento, o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota funcionava no bairro da Campina com o objetivo de oferecer refeições a preços acessíveis, focando pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O local atendia grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional, incluindo trabalhadores, idosos, pessoas em situação de rua e qualquer cidadão que necessitasse de refeições acessíveis.
Prédio do Restaurante Popular de Belém é alvo de furtos e depredações
O restaurante está fechado desde 6 de fevereiro de 2025 e, segundo a DPE, até a data de entrada do documento na Justiça, a contratação de uma nova empresa para operar o restaurante ainda não havia ocorrido.
"Muitas pessoas em situação de rua e insegurança alimentar deixaram de ter acesso a refeições balanceadas", diz o documento.
Os pedidos
Os defensores públicos Carlos Eduardo e Felícia Marques pedem que, antecipadamente, a Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas da Comarca de Belém conceda, de forma liminar (provisória):
A imediata reabertura e retomada do pleno funcionamento do restaurante no prazo máximo de 10 dias.
Que seja determinado o reforço na segurança do prédio onde funciona o restaurante, com o intuito de preservar o patrimônio público e evitar novos saques.
Que o Município adote as providências necessárias para garantir a continuidade da política pública de segurança alimentar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A proibição de qualquer novo ato de descontinuidade, paralisação ou desativação do serviço público de alimentação oferecido por meio do restaurante popular, sem prévia e justificada decisão em processo administrativo transparente.
No final do processo, os pedidos feitos pela DPE, no mérito da ação, são: condenação do Município a manter o funcionamento contínuo do restaurante, com estrutura e recursos adequados, e condenação à indenização por danos sociais coletivos à população de Belém.
Insegurança alimentar
A Ação Civil Pública enfatiza, ainda, a importância da segurança alimentar e o direito fundamental à alimentação digna, citando legislações nacionais e internacionais que amparam esses direitos.
"Garantir o direito à alimentação adequada para crianças e pessoas idosas é um dever dos Estados e da sociedade. Esses grupos exigem proteção especial por suas condições físicas, econômicas e sociais", afirmam os defensores.
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