Tribunal de Contas dá cinco dias para ViaMobilidade e governo de SP explicarem morte de passageiro no metrô

Entre os pontos cobrados da concessionária, estão relatório completo com circunstâncias do acidente, as medidas tomadas após o ocorrido e o tipo de assistência prestada à família da vítima. Governo terá de informar quais medidas legais e contratuais foram adotadas diante da morte do passageiro. Vão entre as portas da Linha 5-Lilás
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a concessionária ViaMobilidade e o governo paulista prestem esclarecimentos sobre a morte de um passageiro ocorrida na terça-feira (6) na Estação Campo Limpo, da Linha 5-Lilás do Metrô, na Zona Sul da capital.
A vítima, Lourivaldo Ferreira Silva Nepomuceno, tinha 35 anos, era estudante de Educação Física e morreu após ficar preso entre a porta do trem e a da plataforma.
No despacho, o conselheiro Dimas Ramalho deu cinco dias de prazo para que a ViaMobilidade e a Secretaria de Parcerias em Investimentos do estado apresentem respostas detalhadas.
Entre os pontos cobrados da concessionária, estão um relatório completo com as circunstâncias do acidente, as medidas tomadas após o ocorrido e o tipo de assistência prestada à família da vítima. O TCE também quer saber se há seguro de responsabilidade civil para esse tipo de caso e se já houve registros anteriores de acidentes semelhantes.
Ramalho, que é relator do processo que acompanha a prestação de contas do transporte de passageiros nas Linhas 5-Lilás e 17-Ouro, também exigiu informações sobre o sistema de segurança atualmente em uso e as ações implementadas para prevenir novos acidentes.
Além disso, o tribunal quer que a ViaMobilidade informe quanto foi investido em segurança desde o início da concessão, com os valores discriminados ano a ano e comparados ao que está previsto em contrato.
Do lado do governo estadual, a Secretaria de Parcerias em Investimentos também terá que informar, no mesmo prazo, quais medidas legais e contratuais foram adotadas diante da morte do passageiro.
Falta de sensores de presença
O vão entre o trem e a porta da plataforma das estações da Linha 5-Lilás do metrô, administradas pela ViaMobilidade, não tem sensores de presença, que evitam esmagamento. A tecnologia pode detectar a presença de uma pessoa nesse espaço e impedir que o trem continue viagem.
A ViaMobilidade informou que a empresa tem apenas sensores nos trens, para impedir acidentes e que eles partam com as portas abertas.
As portas de plataforma começaram a ser implantadas em São Paulo em 2010. Hoje, 28 estações das Linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata contam com o equipamento em operação. Essas portas criam uma barreira física que evita quedas no vão, além de bloquear o acesso aos trilhos.
A ViaMobilidade informou que vai instalar sensores nos vãos das plataformas até fevereiro de 2026.
Nossa engenharia já vem trabalhando nesse projeto. E nós teremos até fevereiro de 2026, portanto, nos próximos meses, e agora a tendência é que a gente busque até adiantar esse projeto, é a instalação de sensores de presença nesses espaços, entre a porta do trem e a porta da plataforma. Com isso, qualquer objeto, qualquer pessoa, qualquer coisa que esteja ali, será detectado e a porta não fechará.
Antes dos sensores, o presidente afirmou que vai instalar barreiras físicas, como hastes metálicas. Ele afirmou que esse tipo de proteção teria evitado a morte de Lourivaldo.
"Até lá [a instalação dos sensores], nós vamos implantar um sistema de barreira física, que são hastes de metal nas plataformas. Em todas as plataformas, nas portas internamente. Para que tenha também uma posição de obstrução quando do fechamento das portas, qualquer objeto, ou pessoa, ou que tiver na frente, ele vai bloquear e não vai fechar", afirmou.
Segundo Luis Kolle, engenheiro do Metrô de São Paulo e presidente da Associação de Engenheiro e Arquitetos de Metrô, a Linha 3-Vermelha tem sensores no vão entre o trem e as portas automáticas da plataforma para evitar acidentes (veja foto abaixo).
Sensor de presença instalado entre a porta da plataforma e da composição
Arquivo pessoal/Alex Santana
“O vão da porta de plataforma tem que ter um sensor. Os que têm são os da Linha 3-Vermelha. Tenho certeza, pois estudos e pesquisas de modernização foram feitos”, diz.
Em nota, o Metrô, operado pelo governo de São Paulo, afirmou que as portas contam com dispositivos para evitar que pessoas fiquem presas entre o trem e a porta de plataforma após o fechamento.
"As portas funcionam de forma sincronizada com os trens e o sistema de sinalização: o trem só parte após a confirmação do fechamento completo e seguro das portas da composição e das PSDs. Todas contam com dispositivos para evitar que pessoas fiquem presas entre o trem e a porta de plataforma após o fechamento."
Para o vice-presidente da Fenametro (Federação Nacional dos Metroferroviários), Alex Santana, os trens do Metrô têm mais dispositivos de segurança do que os trens da ViaMobilidade.
"Nas nossas linhas existem sensores de presença nos vãos, borrachões pra evitar que alguém fique ali, entre outras questões do sistema e procedimentos operacionais. No caso da L5 [ViaMobilidade] não há sensores de presença e a borracha que tem não é suficiente. O vão praticamente não tem visibilidade pra monitoramento, e a falta de funcionários nas plataformas acaba dificultando a prevenção dessa ocorrência", diz.
Linhas operadas pelo Metrô SP:
Linha 1-Azul: Jabaquara - Comitê Paralímpico Brasileiro - Tucuruvi.
Linha 2-Verde: Vila Prudente - Vila Madalena.
Linha 3-Vermelha: Corinthians-Itaquera - Palmeiras-Barra Funda.
Linha 15-Prata (Monotrilho): Vila Prudente - Jardim Colonial.
Linhas operadas por concessionárias:
Linha 4-Amarela: Operada pela ViaQuatro, uma subsidiária do Grupo CCR.
Linha 5-Lilás: Operada pela ViaMobilidade, também uma subsidiária do Grupo CCR.
Sensor no vão entre a porta da plataforma e a porta do trem em estação da Linha 3-Vermelha do Metrô
Arquivo pessoal
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Segurança
Para o engenheiro Kolle, um sistema de segurança eficaz deve ser projetado para operar no modo "falha segura", ou seja, de forma a minimizar os riscos quando ocorrem falhas
“Quando você elabora um sistema de segurança, você tem que prever o que pode acontecer com o sistema. No caso dos trens e metrôs, uma das coisas que acontece muito são as pessoas segurarem a porta para embarcarem. Quando você obstrui a porta, você tem que dar uma chance de a pessoa entrar no trem ou voltar para a plataforma.”
O engenheiro Peter Alouche, que trabalhou no Metrô de São Paulo por 35 anos, acredita que houve uma série de falhas no caso da morte de Lourivaldo. “A ausência de sensor faz com que a porta feche mesmo com a pessoa no vão”, afirma.
O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público pedindo a revogação da concessão das linhas da ViaMobilidade, dentre outros pontos. A representação foi recebida pela Promotoria de Justiça do Consumidor.
Espaço entre a porta e o trem
Moacyr Duarte, especialista em análise de risco e gerenciamento de emergências, afirmou que o acidente ocorrido nesta terça dificilmente ocorreria em outros metrôs do mundo porque o espaço entre a porta do trem a e a porta de segurança não cabe uma pessoa.
“Nos casos ocorridos aqui, as pessoas ficam presas num espaço existente entre as portas. Foi uma falha no estudo prévio para implantação. Quando você coloca um sistema desse é necessário que exista a aplicação de uma série de técnicas e uma reunião de profissionais envolvidos para análise dos riscos existentes”.
Passageiro morre após ficar preso entre a porta do trem e a da plataforma do metrô em SP
Como funcionam as portas do metrô
Arte/g1 Design

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