Fraude do INSS: entidades filiaram sem autorização aposentados em cidades distantes até 957 km de suas casas

Investigação apontou que ocorreram descontos irregulares de até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões e a Justiça Federal do Distrito Federal autorizou uma operação da Polícia Federal contra fraudes no INSS. Governo promete devolver dinheiro de fraude no INSS
Entidades suspeitas de praticarem descontos irregulares em aposentadorias filiaram aposentados em associações de cidades que ficam a até 957 km de distância de onde elas moravam. A informação chamou a atenção da Polícia Federal (PF) sobre um golpe no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação apontou que ocorreram descontos irregulares de até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões e a Justiça Federal do Distrito Federal autorizou uma operação da Polícia Federal contra fraudes no INSS.
Entre as suspeitas está a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer): de 15 autorizações apresentadas, 14 informavam que os aposentados e pensionistas contribuintes estavam vinculados a sindicados ou associações localizados em cidades diferentes da que residiam. As distâncias variavam de 34 km a 957 km.
A decisão diz que os investigadores acharam "pouco provável que os aposentados, todos acima de 60 anos, se deslocariam para outro estado para se associar a um sindicato ou associação distante, inclusive pela dificuldade de contar com a assistência dessas entidades quando precisassem".
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Viagens de 27 horas até as entidades
Um dos exemplos fornecidos é o de um aposentado de 78 anos, morador da cidade de Manacapuru (AM), que estaria vinculado à Associação de Desenvolvimento Rural Família Feliz, sediada na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM) – cidades 957 km distantes uma da outra.
Os investigadores apontam que uma viagem de ônibus entre elas, que envolveria, ainda, o uso de táxi e barco, tem uma duração prevista de, aproximadamente, 27h30min.
"É improvável que um aposentado de 78 anos fosse percorrer tamanha distância para se associar, assim como também é improvável que funcionários da associação fossem percorrer tantos quilômetros em busca de associados. E, ainda que a vinculação associativa exista, seria muito difícil a prestação de quaisquer serviços pela entidade a tão longa distância", diz o documento da Justiça Federal do DF.
Outra situação relatada no documento é a de duas aposentadas que moram no município de Raposa (MA) entrevistadas pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU). As duas negaram ter autorizado o desconto e o vínculo com qualquer associação.
Segundo as autorizações de desconto apresentadas pela Conafer, elas estariam associadas ao Sindicato dos Pescadores Profissionais, Artesanais, Aquicultores, Criadores de Peixe e Trabalhadores na Pesca do Município de São João do Caru, na cidade de mesmo nome no Maranhão, que fica a 386 km de Raposa (MA).
"É pouco provável que tais aposentadas fossem buscar vinculação e assistência sindical tão longe quando o município de Raposa (MA), cidade do litoral maranhense, conta com sindicato de pescadores", diz o documento da CGU.
A decisão aponta ainda exemplo de duas aposentadas de Alagoas, que moravam nas cidades de Porto Real do Colégio e Girau de Ponciano, respectivamente. Elas estariam vinculadas ao Sindicato Intermunicipal dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais e Patronal do Município de Cacimbinhas e Região Sertaneja, sediado na cidade de Cacimbinhas, no Maranhão.
A distância entre a cidade de residência das duas aposentadas até a sede do sindicato é de 138 km e 67 km, nesta ordem.
A investigação entrevistou o presidente do Sindicado de São João do Caru, que disse que o sindicato é mantido pela contribuição de trabalhadores ativos e que não há cobrança de aposentados e pensionistas e que, apesar de estar vinculado à Conafer, não recebe contribuições ou valores pecuniários da confederação.
Esquema de fraudes no INSS
De acordo com as investigações da PF e da CGU, os suspeitos das fraudes em aposentadorias cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
➡️ Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
A CGU entrevistou uma amostra de 1.273 aposentados e pensionistas. A maioria — 97% dessa amostra — afirmou nunca ter autorizado descontos em seus benefícios.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido, e cinco servidores públicos foram afastados de suas funções.
A operação ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal, com 211 buscas e apreensões em 34 municípios. De acordo com Lewandowski, foram apreendidos pela PF nesta manhã carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo.

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