Extinção da Agespisa é aprovada pelos deputados do Piauí; saiba como fica a empresa

Sede da Agespisa, no Centro de Teresina
Jonas Carvalho/TV Clube
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na terça-feira (15), a liquidação e extinção da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), antiga responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto no estado. A medida segue agora para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
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O projeto de lei foi encaminhado aos deputados pelo governo estadual em meio à transição no sistema de saneamento básico do estado, que será assumido pela nova empresa Águas do Piauí no fim de julho.
? Isso significa que a Agespisa terá sua existência jurídica, operacional e administrativa encerrada oficialmente, e todas as cidades antes atendidas pelo órgão passarão a ser geridas pela Águas do Piauí.
Antes de ser aprovado na última sessão plenária antes do recesso parlamentar de meio do ano, o projeto passou pelas comissões de Constituições e Justiça (CCJ) e Administração Pública e Política Social (Capps).
Deputados do Piauí aprovam projeto de lei que extingue a Agespisa
Divulgação/Alepi
O PL passou pela CCJ, sob protesto de servidores da Agespisa, por cinco votos a um — o único voto contrário foi do deputado Gustavo Neiva (Progressistas), de oposição ao governo do estado.
Gustavo apresentou uma emenda ao projeto que prevê a realocação dos funcionários que não aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), promovido pelo governo, dentro do corpo administrativo do Executivo estadual. A proposta, porém, foi rejeitada.
“Existem, hoje, cerca de 240 servidores que não aderiram e que não aceitaram os incentivos por parte do governo. A emenda é [para] proteger os trabalhadores dessa empresa”, defendeu o parlamentar do PP.
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No total, quase 600 servidores aderiram ao PDV, de acordo com o secretário de Administração do Piauí, Samuel Nascimento. O plano prevê uma indenização correspondente a 12 vezes o valor do último salário, limitado ao teto máximo de R$ 300 mil.
Em seguida, a matéria da liquidação tramitou na Capps e foi aprovada por seis votos a um. No plenário, a aprovação prevaleceu no primeiro turno, com placar de 20 a 1, e no segundo, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
Entenda a transição
Águas do Piauí assume 100% dos serviços de água e esgoto até julho
Os serviços de água e esgoto das 224 cidades do Piauí serão executados pela Águas do Piauí, empresa do grupo Aegea — o mesmo que controla a Águas de Teresina, responsável pelo abastecimento e saneamento básico da capital.
A Aegea pagou R$ 1 bilhão, em leilão realizado em outubro de 2024, pelo contrato de concessão desses serviços. O tempo do contrato é de 35 anos, ou seja, até 2059.
Segundo o governo estadual, a concessão do saneamento básico à Águas do Piauí garantirá a expansão das redes de água tratada e esgoto, reduzirá o despejo de resíduos nos corpos d’água e beneficiará os ecossistemas locais.
Entre maio e junho, a concessionária antecipou o início de suas operações em 155 cidades. Conforme a empresa, a transição completa deve ser concluída até o fim de julho.
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